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01/08/2017 11:40

Mobilização nacional defende comunidades remanescentes quilombolas contra retrocessos em direitos estabelecidos

Por Sucena Shkrada Resk

Nos últimos anos, está sendo construído um cenário de retrocessos no campo dos direitos humanos no Brasil, que ferem a Constituição de 1988. Atualmente, uma causa que ganha visibilidade é a das comunidades remanescentes quilombolas. Isso acontece, porque o julgamento iniciado em 2012, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 3239/2004 realizada pelo Partido Democratas (DEM), antigo Partido da Frente Liberal, no Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo retomado no início da segunda quinzena de agosto. O objeto da ação é o decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação de terras remanescentes quilombolas, e corre o perigo de ser anulado.

Segundo levantamento da Fundação Palmares, são mais de 3.600 comunidades remanescentes certificadas até julho deste ano pela organização e cerca de 260 estão em análise técnica para certificação. Mas o número de comunidades pode ser bem maior, ultrapassando seis mil, segundo representações do segmento quilombola.

Mesmo com o decreto em vigor, os processos de titulações ainda são lentos no país. Somente 258 comunidades têm propriedade definitiva em 168 territórios quilombolas titulados pelo Instituto Nacional Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com levantamento realizado pela Comissão Pró-Índio, nos últimos sete anos, o orçamento do instituto sofreu uma queda de 94%, o que praticamente inviabiliza os processos, que estão atualizados até mês de setembro do ano passado.

Com relação à ADI nº 3239/2004, uma mobilização nacional foi iniciada por representantes das comunidades remanescentes quilombolas, por meio da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), com apoio de diferentes segmentos da sociedade civil com o intuito de que a decisão da Justiça seja contrária à ação. É a campanha O Brasil é Quilombola! Nenhum Quilombo a Menos! , na qual também foi elaborada uma petição, que está aberta a adesões e vídeos de mobilização, com o apoio do Instituto Socioambiental (ISA) e de Uma Gota no Oceano.

A mobilização rebate os argumentos expostos pelo DEM, entre os principais, de que é inconstitucional no decreto reconhecer às pessoas, que por auto-atribuição, se declararem como remanescentes de comunidades quilombolas, o direito à propriedade de terras, que no período imperial, formavam os quilombos.

A legislação diz o seguinte – “...remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida...” . Este conceito se ampara também na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que assegura aos grupos e comunidades tradicionais o direito de se autodefinirem.

Em 2013, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith, advogada e Mestre em Direitos Humanos, fez uma análise sobre a relatoria desse processo, que estava sob a condução do ministro Antonio Cesar Peluso (hoje aposentado) e deu parecer favorável à ADI, condicionando os efeitos da decisão para “declarar bons, firmes e válidos” os títulos de tais áreas, emitidos até agora, com base no Decreto 4.887/2003.

Avaliar que a propriedade não pode ser coletiva para os remanescentes de quilombos, é impedir que eles possam construir formas de desenvolvimento próprias, de acordo com suas práticas sociais e culturais, inclusive pelo valor diferenciado dado ao território ocupado”, disse a especialista a respeito do voto favorável. Em 2015, a ministra Rosa Weber abriu a divergência e votou pela improcedência da ação, entendendo pela constitucionalidade do decreto presidencial. Segundo ela, o dispositivo é autoaplicável e não necessita de lei que o regulamente, portanto não houve invasão da esfera de competência do Poder Legislativo pela Presidência da República. Saiba mais.

O Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk entrevistou Givânia Maria da Silva, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que apresenta a avaliação da organização sobre o processo em andamento.

- Blog Cidadãos do Mundo - Qual é o posicionamento da Conaq com relação ao decreto 4.887/2003 e a retomada do julgamento da ADI, em agosto, pelo STF?

- Givânia Maria da Silva - O decreto 4.887/2003 é um instrumento que veio para regulamentar o artigo 68 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição de 88. A Conaq foi parte do grupo que construiu esse texto, no ano de 2003, e debateu por meses, qual seria o melhor instrumento. Substituiu o decreto 3.912, que apresentava vários problemas temporais e conceituais.

O conteúdo do decreto 4.887/2003 tem tudo a ver com o que pensam os movimentos sociais e o Conaq, sobretudo no que tange a quem cabe a responsabilidade de quem titular e aos conceitos de terra e de comunidade quilombola. O Partido DEM está promovendo um processo de genocídio da comunidade negra, com esta ação. Estamos trabalhando fortemente para que esse julgamento não aconteça. Temos receio, porque nem todos estão comprometidos com os direitos dos trabalhadores, e Direitos Humanos.

- Blog Cidadãos do Mundo - A Comissão Pastoral da Terra (CPT), em seu levantamento sobre violência no campo, tem apresentado o aumento de casos com vítimas quilombolas, em diferentes localidades do país. O que tem a dizer a respeito desta situação? E quais são as principais ações da Conaq hoje?

- Givânia Maria da Silva - Nos últimos tempos, temos dedicado a energia para a questão da terra. Não estamos falando só da terra, mas como a compreendemos que seja possível de morar, de forma ambientalmente correta e que permita aos nossos filhos produzirem com dignidade na vida e para as futuras gerações. Tem havido o aumento da violência, da expropriação, do conflito principalmente com as grandes obras e mineradoras, e com o agronegócio. Em pouco mais de um mês, quatro companheiros quilombolas foram mortos. Observamos ao longo do tempo, a impunidade na solução desses casos. Temos feito uma mobilização intensa no país, sem deixar de dialogar com os órgãos, exceto neste governo, com o qual não está tendo a mínima possibilidade, pois está aprofundando cada vez mais a crise e a corrupção no país.

Formulamos uma denúncia internacional. Caso o STF vote a favor da ADI, chancelará uma lei equivalente à da escravidão. A Conaq entende que o julgamento é intempestivo. Tantos temas parados no Supremo e justamente neste momento que o governo brasileiro vem arrastado e derrotado na democracia, se coloca mais um ataque aos trabalhadores, que podem sofrer uma derrota. 

Veja também no Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk:
09/07/2017 - O discurso da invisibilidade no contexto da justiça socioambiental e no campo
2016 - Mortes de ativistas não podem se perder nas estatísticas
2014 - Justiça socioambiental: um grande gargalo no Brasil
23/11/2013 - Quilombolas: raiz, identidade cultural e ancestralidade
20/02/2009  Mais FSM 2009 - As vozes quilombola paraense e indígena dos Andes

* Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk
Atualização - 07/08/2017 - 14h30*

09/07/2017 18:10

O discurso da invisibilidade no contexto da injustiça socioambiental e no campo

Por Sucena Shkrada Resk

Vivemos tempos de invisibilização acentuada de povos e comunidades tradicionais e indígenas promovida pelos modus operandi das políticas de infraestrutura, que ferem os direitos instituídos legalmente, no âmbito nacional e internacional. Algumas das agendas com maior número de casos atualmente são as dos processos relacionados a empreendimentos de infraestrutura e a conflitos associados à posse de terra. Neste recorte, na Amazônia é revelado um quadro de vulnerabilidade ascendente, que resulta em violência moral e física às vítimas. Os números de emboscadas e assassinatos têm aumentado exponencialmente, revelando o crescente desordenamento no campo da justiça socioambiental e agrária brasileira.

Um levantamento realizado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos aponta que o poder público não está coibindo este quadro. No último dia 4, no PA, foi apresentado o estudo “Vidas em Lutas: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”. Em 2016, foram 66 ativistas mortos. Neste total, 40 mortes foram registradas em conflitos agrários, 11 em disputas por territórios indígenas e três por áreas quilombolas, entre outros. Rondônia, Maranhão e Pará apresentam os maiores números de casos.

No Caderno Conflitos no Campo – Brasil 2016, a Comissão da Pastoral da Terra (CPT) traz um mapeamento ainda mais preocupante. De acordo com os registros, foram 61 assassinatos, 1.295 conflitos por terra, 172 pela água e mais uma vez a Amazônia está em destaque, com 57% das ocorrências de conflito, e 54% das famílias envolvidas em conflitos por terra.

Mais uma constatação desse cenário se revela com as informações da organização internacional não governamental Global Witness, no levantamento “Em terreno perigoso”, no qual há o seguinte dado: dos 185 ambientalistas assassinados no mundo, o Brasil lidera o ranking, com 50 mortes (em 2015), 59% a mais do que 2014.

Listar nomes e famílias que perderam seus entes ao longo dos anos não seria suficiente para atenuar o sofrimento dessas pessoas. Em grande parte desses casos, o mais complexo é saber que os culpados sequer foram ou estão sendo punidos. Existe uma política desconcertante de incentivar a invisibilidade dessas pessoas.

Recentemente alguns dos casos que vieram à tona na mídia, foram das chacinas ocorridas na Gleba Taquaruçu do Norte, na região de Colniza (MT) e de Pau – D`Arco (PA), que ingressarão nesta estatística perversa. A região de Xapuri, onde foi morto Chico Mendes, também volta a protagonizar conflitos.  No último dia 4, Francisco de Assis Monteiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, fez a denúncia na Assembleia Legislativa do Acre, acompanhado por dezenas de trabalhadores.

A Organização das Nações Unidas (ONU) recentemente expôs que o Brasil é onde mais se mata ativistas ambientais no mundo. A Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos denuncia ataques contra direitos dos povos indígenas e contra a proteção ambiental no Brasil.  

O que se percebe com essa desenfreada escala de violência é que a existência Constitucional e de leis específicas de direitos, no dia a dia, são relegadas a uma esfera burocrática desumanizadora. O que é preciso mais se fazer para tirar esta agenda do limbo da política pública e legislativa e dar o devido valor que merece?

Veja também, no Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk :
2016 - Mortes de ativistas não podem se perder nas estatísticas
2014 - Justiça socioambiental: um grande gargalo no Brasil

* Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk

22/01/2017 18:21

O ônus socioambiental da contemporaneidade “Flex”

 

Por Sucena Shkrada Resk
 

Quando dizemos que um indivíduo ou uma nação têm "palavra", o sentido implícito nesta frase implica retidão, ética e relação de confiança. Mas nos deparamos hoje na contemporaneidade com uma fragilidade que reflete um mundo em que leis, direitos instituídos e promessas se encaminham cada vez mais à flexibilização. Por artifícios que seguem a bula dos procedimentos legais ou por meios ilegais, as artimanhas se consolidam de forma orquestrada ao sabor dos interesses dos atores envolvidos, tendo como mote a relação com o estabelecimento do poder em detrimento do bem comum. É, estamos falando de um mundo "flex" que gera temor pela inconstância. Essa característica cada vez mais acentuada se deflagra na nossa política interna e internacional. Tempos difíceis que nos deixa uma carga considerável de ônus para as atuais e próximas gerações.
 

Hoje algumas das áreas que estão mais vulneráveis a essas estratégias são as do direito indígena e de povos tradicionais, e da conservação ambiental, destituindo já os fracos órgãos que atuam nos papeis de avaliação e fiscalização, reduzindo o espaço de escuta dessas populações e da sociedade e abrindo espaço para que os setores que provocam passivos tenham maior poder. Projetos de lei em tramitação no Congresso revelam esse rumo de retrocesso aos direitos estabelecidos constitucionalmente.
 

Na agenda, estão propostas que tratam da flexibilização do licenciamento ambiental, das outorgas de mineração, de demarcação de terras indígenas, de caça de animal silvestre, de introdução de pastagem em reserva legal, de autorização de vaquejadas e rodeios. Como também de ações menos restritivas, como não aprovar penas mais altas a quem promove queimadas. Por outro lado, também enfrentamos outra questão importante: as políticas que "não pegam". Vide a situação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
 

Na esfera internacional, as declarações e medidas tomadas pelo atual presidente dos EUA, Donald Trump, enfatizam a anulação de iniciativas na área socioambiental tomadas por Barack Obama, no contexto das conferências do clima, entre outros espaços de negociação. Ao mesmo tempo já nomeou para a pasta, um cético quanto às mudanças climáticas e aliado da indústria petroleira, que gera Gases de Efeito Estufa (GEEs).  Com tudo isso, observamos que o que hoje é uma norma ou linha política, amanhã pode deixar de ser, de acordo com a visão de mundo dos detentores do poder e também do mercado global. A chamada moeda de "valoração" dos bens intangíveis desaparece nesta escala, em que valores monetários se sobressaem. Aí volta à tona a reflexão entre ser e ter. Uma boa pauta para estar no centro dos debates nesses tempos "flex".

*Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk

18/12/2016 10:34

Guerra na Síria: o retrato da desumanização no século XXI

Por Sucena Shkrada Resk

Quem cura as cicatrizes das feridas profundas das guerras civis que marcam o século XXI, em especial, na Síria? Os acordos geopolíticos demonstram que impera a crueldade imposta pelas polaridades, que armam os lados opostos internos com aparato bélico e financiamento e causam mais destruição e dor com a lógica do "vale tudo pelo poder". EUA e Arábia Saudita, Catar, Jordânia e Turquia (em apoio aos rebeldes jihadistas, curdos de forma separada... contra o governo) e Rússia e Irã (em apoio ao governo de Bahsar al-Assad) revelam mais uma vez o antagonismo histórico nos bastidores deste genocídio. Quantas gerações estão sendo destroçadas por estes embates violentos... transformando o meio ambiente em um cenário de insalubridade.

A situação é tão grave, que segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 70% da população não têm acesso à água potável e estima-se que uma a cada três pessoas está subnutrida devido à falta de acesso à alimentação, no contexto da violência armada. Um contingente de 13,5 bilhões de pessoas necessita de ajuda humanitária e recursos bilionários de ajuda internacional. E organizações, como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, citam a dificuldade de socorrer os feridos e retirar os mortos. Quando lemos, vimos e ouvimos a respeito desta situação no Ocidente, dá uma sensação de vazio existencial e de que muitas vezes as informações são manipuladas por ambos os lados, em uma guerra que também usa a mídia social como ferramenta.

Desde que o conflito teve início em 2011, são mais de 400 mil mortos e um êxodo acima de 4,8 milhões de cidadãos que, por muitas vezes, morrem em travessias pelo mar a países vizinhos ou se veem barrados em países da Europa e de outros continentes. A desumanização reduz pessoas com sentimentos, histórias a números. Por um lado, muitas nações não estão preparadas para este fluxo e por outro há também uma ascendência de processos xenófobos.

O conflito começou com a insatisfação de parte da população com casos de denúncias de corrupção no governo de Bahsar al-Assad e a repressão com violência sobre os manifestantes. Hoje envolve governo com força militar, facções extremistas que dizem representar religiões e potências hegemonas.

Depois da capital Damasco, Aleppo chega às manchetes dos principais periódicos e à mídia social. A segunda principal cidade da Síria é hoje um cenário de escombros. Civis feridos por todos os lados têm de esperar um cessar fogo de ambas as partes para poderem ser socorridos. Muitos expostos a temperaturas abaixo de zero sucumbem pelas ruas, sem nenhuma chance de sobrevivência. É uma catástrofe humanitária alimentada pela ditadura e pelo extremismo, que o campo de negociação como a Organização das Nações Unidas (ONU) não está tendo efeito. As tentativas de acordos no palco internacional (Genebra 1 e 2) fracassaram e o desenho do que o mundo não quer mais repetir, que foram as primeiras e segunda guerras mundiais, estão sendo forjadas novamente. É isso que queremos para nossa sociedade mundial?
*Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk


12/12/2016 21:38

A legislação socioambiental sob o ataque da artilharia ruralista no Congresso Nacional

Por Sucena Shkrada Resk

Agora, querem destruir as regras do licenciamento ambiental

O desgaste político brasileiro na agenda socioambiental chega a beirar o surrealismo. Tal qual uma artilharia, com tanque de guerra, a bancada ruralista tem assumido o ataque, por meio de projetos que tramitam no Congresso Nacional, que desconstroem a legislação ambiental, a partir do momento que permitem flexibilizações que favorecem as impunidades de forma crescente.

Organizações socioambientais, ministério público e outros segmentos da sociedade civil estão concentrados agora em evitar a aprovação de mais um projeto de trata do licenciamento ambiental.

A pauta em questão é o substitutivo de autoria do deputado Mauro Pereira (integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, apoiado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Confederação Nacional da Indústria) ao PL n.º 3.729/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental). A votação está prevista para esta quarta-feira (14/12). Quem quiser falar com o deputado a respeito, o seu e-mail é dep.mauropereira@camara.leg.br.

O texto abre precedentes à facilitação de grandes empreendimentos hidrelétricos e do agronegócios, com a dispensa do licenciamento ambiental às atividades agropecuárias e de florestas plantadas.

Mas este é um entre pelo menos 20 projetos, que de forma orquestrada, abrem espaço para o domínio da lógica do mercado sobre os recursos naturais e o meio ambiente como um todo.  A Frente Parlamentar Ambientalista, organizações socioambientais e redes e movimentos, como o GT Infraestrutura, que reúne mais de 30 instituições, se reunirão amanhã para debater estratégias para impedir o avanço desta votação.

Para o cidadão comum, talvez, a gravidade desta situação passe despercebida, mas é justamente no legislativo que se forjam os regimes políticos de uma nação e isto reflete diretamente em nossa qualidade de vida. E não é coincidência, que boa parte destes projetos favoreça setores que estão envolvidos em financiamentos de campanhas e escândalos de caixa 2, entre outros.

* Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk

05/09/2016 17:41

A longevidade em tempos de mudanças climáticas

Por Sucena Shkrada Resk


Caso fôssemos fazer uma enquete para saber se as pessoas querem envelhecer em um planeta com o aumento da temperatura média acima de dois graus Celsius até o final do século com relação à era pré-industrial, muitas talvez não tivessem a noção do que essa pergunta significa. Certamente neste cenário, dificilmente chegaríamos aos 116 anos, como o japonês Jiroemon Kimura, que morreu em junho de 2013, e não teríamos variantes necessárias para a qualidade de vida  por aqui, no Brasil, para chegar à expectativa atual de 75,2 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em um contexto previsto de triplicação do número de idosos (acima de 60 anos) no país até 2050, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). As condições climáticas junto ao modelo deficiente de atendimento à saúde pública nesta faixa de idade é algo que os governantes não computam na hora de fazer seus planos de governo.

O que hoje é uma probabilidade de alterações acentuadas no clima, está cada vez mais perto de se tornar um fato concreto, apesar de tentativas de reversão deste quadro, no campo das negociações diplomáticas, como a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas da Mudança do Clima (COP 21), de Paris, no final do ano passado, da qual participaram 195 países.

Já ultrapassamos 1,02 grau Celsius de aumento na temperatura média do planeta. O processo de aumento de eventos extremos se acentua e o nível do mar também aumenta, que pode chegar a subir até 7 metros a mais, o que amplia a vulnerabilidade de quem vive em países insulares e nas faixas litorâneas,. Neste mundo envolto pelo Aquecimento Global, os cientistas preveem o aumento de até três milhões de mortes devido à desnutrição, gradativo colapso da floresta Amazônica (que já sinaliza traços de savanização), até quatro bilhões a mais de pessoas enfrentando a escassez de água e a probabilidade de 40% das espécies de seres vivos serem extintas, entre outros efeitos.

Agora, a corrida é para alcançar o mínimo de 55 ratificações dos países mais poluidores do mundo ao acordo firmado na COP 21, que representam 55% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs). China e EUA, que estão no topo do ranking, deram os primeiros passos nesta semana. O Brasil sinalizou que ainda neste mês, também tomará esta medida. Os compromissos firmados devem valer a partir de 2020 para o processo de descarbonização. Mas isso é suficiente para não ultrapassar 1,5 graus, o que é considerado tolerável pelos cientistas do Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas (IPCC)? A quantidade de redução de emissões não foi especificada no acordo, algo ainda a ser atualizado.

Por outro lado, os países mais ricos assumiram mais um compromisso de auxiliar os mais pobres em seus processos de adaptação e mitigação (redução de danos) com recursos na ordem de R$ 100 bilhões anualmente, algo que não havia sido implementado desde COPs anteriores. Alguns processos das mudanças climáticas já estão em curso e exigem investimentos.

E o Brasil nesta história?

Como o que é acordado internacionalmente dialoga com as práticas internas de desenvolvimento dos países? No caso específico do Brasil, com várias vertentes das politicas públicas que versem sobre a redução do desmatamento baseada na mudança do modelo de agronegócios desenvolvido aqui. De 1988 a 2015, já foram desmatados 413.506 km 2 na Amazônia Legal. Neste ano, vimos avanços tanto do desmatamento como de queimadas, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Por décadas, há o favorecimento à ocupação de largas extensões de terra pelo monocultivo e pela pecuária, de logísticas absurdas em vias caóticas que cortam o país, gerando ainda mais emissões de dióxido de carbono com o diesel. Somado a isso, o país ainda enfrenta a extração da madeira ilegal e da mineração, que deixa passivos ambientais de grande porte. Não mantemos iniciativas eficientes transversais de educação para o consumo consciente que visem a redução do consumo de energia, de água  e de desperdício de alimentos, por exemplo.

Falta empenho mais efetivo para a ampliação de investimento em fontes limpas e renováveis de matrizes elétricas, como a solar (incluindo a microgeração) e a eólica (hoje temos 400 parques eólicos em funcionamento). Temos a predominância da fonte hidráulica em 64%, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), que infere ao mesmo tempo impactos ambientais.

Ainda existe um gap com relação a campos de pesquisa mais efetivo com relação ao biogás oriundo dos resíduos orgânicos e facilidades para implementação de usinas e da energia proveniente das algas. No campo automotivo e das matrizes energéticas, é determinante a redução gradativa das frotas com combustíveis fósseis com substituição pelo etanol e veículos movidos à energia elétrica. Hoje os percentuais nas fontes renováveis estão na casa de 43,9%.

No contexto das cidades e zonas rurais (dos cinturões verdes),  investimento em planos diretores que potencializem os espaços paisagísticos com ciclovias seguras e corredores ecológicos, em que a arborização, recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) sejam com espécies nativas dialogando com todo o serviço ecossistêmico local. Sem polinização, a segurança alimentar e da biodiversidade ficarão cada vez mais vulneráveis. Tudo isso passa pela gestão pública desde o nível municipal ao federal. Os candidatos a cargos executivos ou legislativos tratam dessas agendas? Aí está um bom exercício a fazer: pesquisar as propostas, tendo este olhar mais holítisco, antes de irmos decidir nossos votos na urna.

E voltando à questão da longevidade em tempos de Mudanças Climáticas, fica mais claro como as atitudes no hoje são determinantes pelo que poderemos preparar para as perspectivas do amanhã. Então, fica mais fácil responder se queremos envelhecer em um mundo que não reduz a ação antrópica na aceleração da carbonização, ao sermos passivos neste processo?

Veja também:

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26/12/2015 - Implementação é a palavra-chave após a COP 21

Mudanças Climáticas: a COP-21 das utopias

20/09/2015 - Amazônia: um lamento dos sem-árvore

30//08/2015: Rumo à COP21: o desmatamento na Amazônia continua a ser um desafio

Mafalda, a COP20, o estado do mundo e do Brasil

23/11/2014 - Os resíduos nossos de cada dia no Brasil e a relação com as mudanças climáticas
04/11/2014 - Decisões geopolíticas definem o caminho das mudanças climáticas

29/10/2014 – Especial Biodiversidade Parte 2: declínio de espécies ecoa alerta
16/09/2014 - Especial Desenvolvimento Sustentável (Parte 3): de olho na justiça climática
12/09/2014 - Especial - Desenvolvimento Sustentável: como sair do círculo dos gabinetes?
29/08/2014 - Alerta vermelho ao estado de conservação da biodiversidade costeira e marinha brasileira
07/08/12 - Políticas fragmentadas e mudanças climáticas intensificam crise na África
14/10/2013 - Água: um bem depreciado na sociedade do desperdício

14/01/2013 - Reflexão: a desertificação e o consumo inconsciente
27/08/2012 -No contexto das nove fronteiras
20/08/2012 - Eventos naturais extremos: prevenção no centro da pauta
07/08/2012 - Políticas fragmentadas e mudanças climáticas intensificam crise na África
23/05/2012 - Riomais20 - Como tratará da realidade da África Subsaariana
10/03/12 - Refugiados climáticos: do alerta ao fato
09/11/2011 - Refletindo sobre o Estado do Futuro
04/03/2012 - Pensata - Rio+20: agora é a vez do como
13/01/2012 -Rio+20: O que fazemos com tanta informação?
27/12/2011 - As teias que ligam a COP17 com a Rio+20
10/12/2011 -Relatório de Adaptação do IPCC: será que eles leram
09/11/2011 - Refletindo sobre o Estado do Futuro/Projeto Millennium
07/10/2011 – Russell Mittermeier-p1: foco em conservação das espécies e áreas protegidas
27/09/2011 - Quem quer fazer parte da estatística fatal provocada pela poluição?
 

Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk

 

 

28/08/2016 16:31

Savanização da Amazônia mato-grossense a olhos nus

Por Sucena Shkrada Resk

Região do rio Juruena. Crédito da foto: Sucena Shkrada ReskMais de 15 mil focos de incêndio/queimadas, neste ano, colocam o Mato Grosso em primeiro do ranking no país atualmente. E boa parte destes registros ocorre no bioma amazônico ao norte e noroeste do estado. Colniza, a pouco mais de mil quilômetros de Cuiabá, é o município que mais desmata na Amazônia. Percorrer estradas vicinais e rodovias nestas áreas a trabalho, tem revelado um cenário desolador, neste período de seca, que está cada vez mais longo em relação à fase de chuvas no bioma. É perceptível um processo gradual e acentuado de savanização decorrente das práticas de monoculturas e pecuária extensivas, de alguns pontos de mineração ou passivos ambientais de garimpos, e da extração ilegal de madeira.

O solo praticamente arenoso, em muitos trechos, revela a possibilidade de uma Amazônia desertificada. Poucos proprietários se preocupam com o restauro das áreas degradadas e o que se vê é, inclusive, zonas de topo de morro descampadas. Reservas legais e áreas de proteção permanente (APPs) são cada vez mais fragilizadas. A matemática é simples, quanto menos plantas, menos chuva, menos animais, menos polinização e menos vida. Os níveis dos rios e afluentes estão bem abaixo dos seus níveis normais, como o Teles Pires e o Juruena. Em algumas áreas, quando se atravessa as pontes de madeira (muito comuns nestas localidades), nem um fio d`água é visível.

O cientista brasileiro Carlos Nobre tem relatado esta problemática no bioma amazônico, como um todo, há alguns anos, no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas. O Programa de Grande Escala da Atmosfera-Biosfera da Amazônia (LBA), que envolve instituições internacionais e a Universidade de Brasília (UnB), entre outras, registra a aceleração da paisagem em cerrado, bioma próximo a essa região. Uma das observações é que nos locais em que a largura desmatada é de pelo menos 150km², há uma alteração na formação das nuvens e no ciclo de chuvas, segundo os pesquisadores.

O que se percebe, em especial, neste trecho do centro-oeste brasileiro, é que longas extensões de terra são dissecadas a tal ponto que dificulta a sua recuperação. Os cupinzeiros se alastram como formigas dando o sinal de alerta de que o solo já não aguenta tanta agressão. Os componentes nutricionais são reduzidos ou extintos, o que torna a capacidade de resiliência menor, conforme estudos científicos recentes.

Quando nos deparamos com poucas cabeças de gado tentando pegar uma sombra em uma única árvore esquecida no pasto, a cena nos remete à falta de preparo de grandes latifundiários. As grandes castanheiras sucumbem pois ficam solitárias e frágeis. Muitas ilegalmente são destruídas pelo fogo, em queimadas criminosas junto com outras espécies, neste período proibitivo, que se estende de julho até metade de setembro (podendo ser prorrogado, de acordo com a condição climática).

O cinza e preto da fuligem retratam esse lado obscuro de práticas que causam danos ao meio ambiente e à saúde humana. O alto grau de toxidade leva centenas de pessoas aos sistemas de saúde de municípios carentes em retaguarda. Apesar de haver experiências que vão na contramão da destruição, ainda são exceções. Precisam ser multiplicadas exponencialmente.

A falta de regularização fundiária em muitos trechos é mais um componente de externalidade que contribui para este quadro complexo no estado.

Um leigo, a olho nu, consegue detectar estas mudanças na paisagem na Amazônia mato-grossense. E os governantes, até quando serão pouco eficientes e efetivos para que haja o cumprimento da legislação ambiental no país? Até quando a pasta de agricultura seguirá caminhos opostos aos da ambiental? O que vale mais: o mercado ou a qualidade de vida? Quem vai pagar a conta da savanização? Fica a pergunta.

26/06/2016 22:35

Mortes de ativistas socioambientais não podem se perder nas estatísticas

Por Sucena Shkrada Resk

Muitos nomes em algumas lápides por este Brasil podem ser anônimos para a maioria de nós, mas representam o descaso cada vez maior com a vida de cidadãos e cidadãs, que fazem parte de comunidades indígenas, que pleiteiam a demarcação de terra que se estende em processos morosos, ou reivindicam o cessar da pressão sobre suas terras. Nesse  hall, outros brasileiros que têm suas vidas interrompidas pertencem a populações tradicionais atingidas por grandes empreendimentos. Todos sucumbem em conflitos ou literalmente em emboscadas covardes, que envolvem em algum grau, o uso da terra. Em qualquer uma das circunstâncias, as ocorrências viram manchetes por alguns dias e depois caem no esquecimento. As mortes desses ativistas não podem ficar impunes e se perder nas estatísticas.

Depois do caso emblemático de Chico Mendes, no final dos anos 80, muitas pessoas continuam reféns de uma violência desmedida. Ano a ano os assassinatos têm aumentado no país. Foram pelo menos 50 mortes, no ano passado, de pessoas ligadas à defesa de questões socioambientais, segundo a organização não governamental Global Witness. As baixas estão relacionadas principalmente à mineração, ao agronegócio, à exploração madeireira e a projetos de hidrelétricas.

O Brasil figura na liderança mundial deste estado de insegurança, seguido por Filipinas, Colômbia, Peru, Nicaragua e República Democrática do Congo, entre outros países. Os casos não param de acontecer. E do total de 185 casos apurados mundialmente, 67 ocorreram com indígenas.

No documento, é citado o aumento da violência principalmente na região amazônica e dão como exemplo o caso de Isídio Antonio, da comunidade de Vergel, do Maranhão, que foi uma das últimas vítimas na região. O ativista tinha sofrido vários ataques e recebeu ameaças de morte por defender a terra de sua comunidade contra um grupo de fazendeiros poderosos que exploram madeira. Segundo a ONG, as autoridades ignoraram o pedido de proteção feito por ele. No mapa no relatório, em cada clique com o mouse é possível ver o nome da vítima e a data do assassinato.

Após este levantamento, a violência prossegue. Um dos casos mais recentes, aqui no país, envolve Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, um guarani-kaiowá de 26 anos, morto neste mês, em Mato Grosso do Sul. E após cinco meses do desaparecimento de Nilce de Souza Magalhães, mais conhecida como Nicinha, o seu corpo foi encontrado no lago da barragem da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho (RO). Ela era uma liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Apesar de essa situação já ter alcance internacional, inclusive da Organização das Nações Unidas (ONU), a governança sobre a solução desses casos se encontra figurativamente sob uma nau desgovernada. Victoria Tauli-Corpuz, relatora especial das Nações Unidas sobre direitos das populações indígenas, já havia alertado o governo brasileiro em março sobre o "risco potencial de efeitos etnocidas (sobre indígenas) que não pode ser desconsiderado nem subestimado". Ela havia feito uma reunião com representantes de 50 povos indígenas.

O que é difícil quebrar é o modo de operação predominante nos eixos dos setores econômicos, nos quais os casos acontecem, pois permanece o mesmo. Literalmente ninguém garante a segurança física, além da psicológica dessas populações fragilizadas diante de um poder que não se detém em atingir seus propósitos a qualquer custo. Nestas ocorrências, são vítimas de verdadeiras quadrilhas organizadas, não há outra denominação a dar.

As famílias, comunidades, companheiros de militância destes ativistas assassinados vivem dia a dia o receio de serem vítimas em potencial. Apelam à polícia federal, ao Ministério Público, ao Ministério da Justiça, às organizações de direitos humanos, aos governantes e, acima de tudo, à sociedade. Quem conseguirá frear esses ataques, sendo que muitos ainda estão impunes? Cada um de nós se nos sentirmos distantes deste problema, talvez consigamos aparentemente nos blindar temporariamente, mas carregaremos o ônus de sermos coniventes a um sistema de injustiça socioambiental crescente.

Por isso, as urnas também são um instrumento que temos para pressionar que os governos e o legislativo façam, de fato, o seu papel. Seja na demarcação, em planos de energia que visem o bem-estar da população e obras realmente necessárias com matrizes limpas e com menos impacto socioambiental, que os processos de escuta, audiência sejam realmente executados e analisados, que bandidos de colarinho branco ou com grande poder econômico sejam presos e não fiquem perpetuando o sofrimento alheio. Será utopia querer tudo isso? Afinal é exatamente do pensamento utópico que nascem as ações necessárias para a realização das mudanças nos modelos político e econômico, que não estão dando mais certo. Então, escrevamos um novo capítulo dessa história e não esperemos que mais uma família chore seu ente que teve sua vida ceifada. 

Veja também:
12/11/2014 - Justiça Socioambiental: um grande gargalo no Brasil

*Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk

24/04/2016 14:53

Agrotóxicos – Parte 2: mais um projeto polêmico na Câmara

Por Sucena Shkrada Resk

Quando imaginamos que está chegando o momento de bonança, vem mais uma notícia que exige um olhar atento da sociedade quanto à temática dos agrotóxicos e a tentativa de mudança de nomenclatura e regras, que ferem o direito do consumidor. Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.200/2015, de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), que trata da seguinte pauta:

Dispõe sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental, seus Componentes e Afins, bem como sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins, e dá outras providências”.

No dia 12 de abril, seguiu para uma comissão especial para análise, sob relatoria do deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR) e presidência da deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS), ambos da Frente Parlamentar da Agropecuária. No último dia 20, foi apresentado um requerimento por parte do também deputado João Daniel (PT-SE), para a realização de audiências públicas, com representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Associação da Reforma Agrária e do Movimento dos Pequenos Agricultores, do Ministério Público, da Articulação Nacional de Agroecologia e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.

O PL gera apreensão, porque mais uma vez, no âmbito legislativo, se tenta criar um universo lúdico semântico e de normas legais que podem potencialmente mascarar os perigos  presentes nos agrotóxicos ao cidadão comum, já constatados por órgãos reguladores, de saúde e obviamente pelas próprias indústrias químicas responsáveis.

No documento, também há a proposta de agilização dos processos de análise e aprovação de novas moléculas, que passaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários, formada por equipe muldisciplinar de especialistas de diferentes órgãos, sob coordenação do Ministério da Agricultura. 

Veja também outros artigos que escrevi a respeito deste tema:

Agrotóxicos-transgênicos: um rolo compressor está sendo passado sobre o direito do consumidor
19/08/2015 - Sim, nós precisamos das abelhas
16/06/2013 – Hortas urbanas, um exercício de desprendimento
12/12/2012 – Até quando vamos silenciar as primaveras?
08/11/2011 - Os eixos da economia sustentável sob o olhar de Ladislau Dowbor
28/10/2011 - Reflexões sobre segurança alimentar & meio ambiente
14/07/2010 - Uma realidade sem agrotóxicos é possível
29/06/2010 - O que comemos?
01/02/2010 - Esp.FSM 2010 - Qual é a nossa conjuntura ambiental?
 
*Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk
 

11/04/2016 12:44

Estão calando aos poucos as raízes indígenas: a memória oral é um caminho necessário

Por Sucena Shkrada Resk

Quando anunciam que dezenas de línguas indígenas podem morrer, como centenas já desapareceram no Brasil, dá uma sensação de vazio. O processo de extermínio das raízes vem se acelerando, desde o “Descobrimento do Brasil”, quando se estima que havia o registro entre 1.500 e 2.000 línguas presentes.  Hoje chegam a um universo entre 150 e 180. O que se vê é que as novas gerações estão cada vez mais distantes dos seus ancestrais.

A recuperação, por meio da memória oral, é uma das estratégias fundamentais para  tentar frear esta ruptura cultural na contemporaneidade. A tecnologia, que hoje é vista como uma das propulsoras deste perigo, pode ser convertida em benefício, se utilizada para este fim. Mas a pressão da urbanização e da monocultura e pecuária extensivas, entorno dessas terras, trazendo todo tipo de conflito, ainda é um dos principais males que afligem estes povos.

O projeto Vídeo nas Aldeias, que capacita os próprios índios a serem seus pauteiros, roteiristas, cinegrafistas e diretores é um caminho interessante para esta recuperação. Durante seu histórico, já foram produzidos documentários dos Ashaninka, Atroari, Enawenê-Nawê, Fulni-ô, Guarani-Mbya, Ikpeng, Kuikuro, Panará e Xavante, entre outros.

O Museu do Índio em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), no RJ, também mantém o Programa de Documentação de Línguas e Culturas Indígenas-PROGDOC. As iniciativas envolvem dossiês lingüísticos com publicações, todo material de áudio e vídeo produzido durante as viagens a campo pelas equipes de pesquisadores de línguas indígenas com aprovação das comunidades envolvidas. Até 2015, foram 13 línguas documentadas. Mas todas estas ações dependem de financiamento e isso não pode sair de vista: a necessidade de maior investimento.

Fazer trabalhos organizados de educomunicação, que tenham dinâmicas que envolvam áudio, vídeo e escrita também são alternativas que podem promover esses estímulo para esta valorização. Em qualquer circunstância, o indígena tem de ser autor desse processo histórico e o branco, um facilitador, se for necessário.

Os dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que  37,4% dos 896.917 brasileiros que se declararam como índios falam a língua de sua etnia e 17,5% desconhecem o português. Ao mesmo tempo, há um fluxo migratório, traduzido pela declaração de 36%, que se estabeleceram em cidades e desse percentual, apenas 12,7% falam a língua. Apesar das escolas bilíngues serem oficializadas no papel, sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC), muitas têm dificuldades de serem exercidas na prática. Há falta de suporte básico, quando se vê os problemas no dia a dia.


Quando menos de mil pessoas detêm o domínio de sua língua, aí está o sinal de que a mesma está ameaçada, de acordo com critérios internacionais. No Brasil, há também outras métricas, como do Museu Paraense Emilio Goeldi, que faz o recorte no limite de 100. Mas independente destes critérios, o que é um fato em comum: se nada for feito, as próximas gerações indígenas perderão suas conexões históricas e culturais. Estima-se que anualmente uma língua indígena tende a desaparecer nos próximos anos.

Aqui no Noroeste do estado do Mato Grosso, Amazônia, onde estou trabalhando e vivendo há um ano e quatro meses, isso ocorre, por exemplo, com o povo Rikbaktsa, que se divide em três aldeias, e falam o Rikbaktsa, do tronco Macro-Jê.  Segundo a Unesco,  o perigo é acentuado.

Em 2011, foi feito um levantamento pelo Museu do Índio, do perfil tipológico da língua Rikbaktsa, dentro do Projeto de Documentação da Cultura. Na ocasião, os pesquisadores não tiveram condições de fazer o levantamento no Território Indígena Escondido, onde estou mais próxima, e conheço representantes da aldeia local. De acordo com os pesquisadores, durante a atividade, pôde ser observado que na casa dos homens (mykyry), onde fazem plumárias, flechas e degustam caças das quais contam os pormenores das caçadas e onde se ensina mais intensamente todas estas atividades aos mais jovens, o idioma nativo é mais cultivado. Segundo o Museu Emilio Goeldi, no caso dos Apiakás, também em MT, o último falante fluente morreu, em 2010, aos 70 anos.

Segundo especialistas, no inventário de perdas recentes, estão a da língua xipaia, de povo da região de Altamira (PA) e dos guató. Ao mesmo tempo, há alguns casos de resiliência, como o do povo Fulni-ô, no Nordeste, que está conseguindo manter a sua língua.  

Para organizar essa documentação imensa, a academia e alguns órgãos internacionais e nacionais desenvolvem trabalhos de registros das línguas indígenas, que são importantes para que esta memória não se perca. Entre eles, estão:

- Atlas das Línguas da Unesco;
- Línguas Indígenas no Site do ISA;
- Portal Ethnologue.com
- Site do Laboratório de Línguas e Literaturas Indígenas da Universidade de Brasília.

Estas iniciativas são importantes, mas não cobrem a lacuna maior que envolve o contexto de autonomia indígena, que sofre pressões pelo modelo de desenvolvimento que vivemos.

Veja outros artigos que escrevi a respeito deste tema:
16/10/2014 – Guarani-kaiowás resistem à dinâmica da desigualdade, mas até quando?
01/10/2014 – Especial Desenvolvimento Sustentável – parte 7: o direito dos povos indígenas
08/01/2013 - Atenção a histórias de vida sobre a luta em favor dos direitos humanos
03/07/2012 – Cúpula dos Povos: um olhar indígena para além do Brasil
06/01/2012 – Que chance teve a criança indígena?
11/09/2011 - Rio+20: Aldeia da Paz deverá ser referência para alojamento
30/06/2011 - 50 anos de Xingu: memórias de reportagens
26/10/2010 - A Psicologia e os índios: na busca de respostas
26/11/2010 - Especial Fórum Social Pan-Amazônico-Abertura leva centenas de pessoas à orla
28/08/2010 - Entremundos:olhar atento ao leque de conhecimento
28/08/2010 - Entremundos: Identidade, uma questão semântica?
29/06/2010  - Mudanças Climáticas em pauta
28/01/2010 - Esp. FSM 2010 - Boaventura Santos traça perfil da hegemonia
28/01/2010 - O clamor dos povos indígenas
26/01/2010 - Índios na ofensiva ideológica
*Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk
 

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