Um olhar mais atento para os caminhos da habitação popular/social

25/01/2019 14:43

Por Sucena Shkrada Resk*

A população cresce ano a ano e o déficit habitacional segue a mesma trajetória no Brasil e é superior a 7,7 milhões de moradias necessárias para suprir essa demanda por imóvel próprio. Os dados são baseados em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE) de 2015. Um problema e tanto para ser administrado pela gestão pública. A questão central é como garantir o acesso de qualidade principalmente à população de baixa renda, aproveitando melhor a ocupação nas manchas urbanas e suas infraestruturas disponíveis nas regiões metropolitanas, e planejar para curto, médio e longo prazos esta cobertura, tendo em vista este crescimento demográfico contínuo; ou seja, como ganhar escala e evitar que fiquem cada vez mais em áreas periféricas?

Uma série de questões estão em jogo, neste processo. Quais são os critérios para atendimento à população de baixa renda? As construções têm qualidade de infraestrutura e acabamento, custo justo (processo licitatório), são localizadas nas proximidades das redes de serviços de atendimento à população (transporte público, saneamento, saúde, educação, segurança...) e de seus empregos? O quanto estas distâncias refletem na emissão de Gases de Efeito Estufa (GEEs)? Há manutenções periódicas destas edificações e estão harmônicas com áreas verdes, por exemplo? “Adensar” é o melhor caminho ou não? A opção do aluguel social pode ser uma saída? Recuperar imóveis ociosos nas regiões centrais são uma opção com melhor custo-benefício para este déficit? São muitos aspectos a serem analisados.

Entre 2009 e 2016, mais de 4,4 milhões de moradias populares  – um número expressivo e importante, do ponto de vista de cobertura e expansão foram construídos dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal em parceria com estados e municípios, o que não significa, entretanto, solução definitiva. Segundo a Caixa Econômica Federal, o investimento foi superior a R$ 319 bi. Anteriormente o mesmo número de unidades foi entregue pelo então Programa Nacional de Habitação (BNH), entre os anos de 1964 e 1986.

Salto urbano

Além de não cobrir o déficit crescente, como o próprio governo constata, um dos maiores problemas detectados por especialistas é que parte dessas construções destinadas à Faixa 1 (renda familiar bruta de 0 a 3 salários mínimos e que o subsídio pode chegar a cobrir até 90% do valor total do imóvel, sem juros) ficam localizadas longe dos centros, dos locais de emprego e de serviços básicos à população. Essa distância das moradias construídas às manchas urbanas é chamada de “salto urbano”.

Ao mesmo tempo, há o registro do subaproveitamento dos espaços internos nas manchas urbanas, como foi observado, por exemplo, nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG) e São Luís (MA), entre outras. Fato que tem se repetido há décadas no Brasil. Esses dados integram o resultado do estudo Morar Longe: o Programa Minha Casa Minha Vida e a expansão das Regiões Metropolitanas idealizado pelo Instituto Escolhas e que teve execução técnica do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas (CEPESP/EAESP/EESP - FGV), lançado nesta semana, com apoio da Fundação Tide Setubal.

Foram pesquisadas 20 regiões metropolitanas (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Santos, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória), onde vivem cerca de 60% da população brasileira. Como resultado, foi identificado com análises dos satélites, que o programa tem contribuído para a expansão das metrópoles brasileiras e não tem ocupado espaços internos das cidades, já providos de infraestrutura urbana.

Em oito das 11 regiões georreferenciadas analisadas, com 82.909 unidades habitacionais contratadas até março de 2013 na Faixa 1, foi apurado que a maioria das unidades foi construída fora da mancha urbana.

Segundo o estudo, o programa provocou aumento de ocupação do solo além da mancha urbana por meio de salto urbano, um aumento de 10% nas unidades habitacionais, e provocou aumento de 2,1% de novos desenvolvimentos além da mancha.

Em seminário realizado no último dia 22, algumas hipóteses para este “salto” apontadas pelo coordenador do estudo, o economista Ciro Biderman, da FGV, podem estar relacionadas a falhas de mercado de crédito, de mercado de solo (terras), como também insuficiência de renda.

O coordenador do estudo ainda alertou que em algumas situações, mesmo com a presença do equipamento público próximo à moradia, o que faltam são as vagas diante deste crescimento populacional.

Em algumas regiões, mais um fator considerado problemático, segundo Biderman, é a atuação de milícias e/ou grupos que exercem poder velado até para “autorizar” a realização das obras e manutenção desses conjuntos nas comunidades, a exemplo de casos no RJ. Quando os condomínios também têm mais unidades, o que se observou é a tendência à queda de qualidade.

A arquiteta Luciana Royer, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP), esclarece que é preciso entender quais são os agentes envolvidos. “A articulação é do governo federal, com a política de habitação e de crédito; o registro de imóveis é no nível estadual e o uso do solo é municipal, relacionado ao Plano Diretor e Lei de Zoneamento”. Às Prefeituras também cabe o cadastramento e seleção dos beneficiários e às empresas da construção civil (construtoras) a proposição dos projetos habitacionais, como também a execução da obra. Sem esquecer obviamente da própria população atendida.

Condominialização da vida

A arquiteta alerta que para o planejamento das habitações populares é preciso um cuidado para a chamada “condominialização” da vida (termo utilizado pelo psicanalista Christian Dunker) versus o trabalho para a construção de bairros. “Nestes condomínios fechados, vai se elevando o custo da habitação e ocorre (em muitos casos) a guetificação”, analisa. Para Dunker, a privatização do espaço público transforma a própria vida em formas de condomínio, com seus regulamentos, síndicos, gestores e muros.

Biderman, da FGV, explica que outro aspecto relevante nesta conjuntura é que houve uma desaceleração de investimentos nas construções a partir de 2015 principalmente para atender a população na Faixa 1, o que gera apreensão.

Muitas questões ficam em aberto. O que pode melhorar no setor habitacional com a finalidade social já que o estudo analisa que as localizações mais centrais estão perdendo sua atratividade em função de uma demanda mais concentrada em periferias mais distantes, que apresentam externalidades negativas, por exemplo, quanto à mobilidade urbana, empregabilidade e acesso aos mais variados serviços públicos? Como ficará este programa ou outro (independe a tarja) a ser criado, já que o Ministério das Cidades – que capitaneava o processo com outras pastas - foi extinto, e a política nacional de habitação fica ao encargo agora do recém-criado Ministério de Desenvolvimento Regional, conforme a Medida Provisória 870/2019? A política habitacional é uma política de Estado.

*Sucena Shkrada Resk é jornalista, formada há 27 anos, pela PUC-SP, com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk (https://www.cidadaosdomundo.webnode.com), desde 2007, voltado às áreas de cidadania, socioambientalismo e sustentabilidade.

Pesquisar no site

Blog

20/02/2019 14:05

Tietê permanece adoecido na região metropolitana devido ao mau planejamento urbano

Por Sucena Shkrada Resk* A sensação de déjà-vu é contínua. Entra ano, sai ano, esta é a realidade perversa que vivemos diariamente nas regiões metropolitanas. De um lado, algumas nascentes que resistem, sabe-se lá até quando à pressão humana e, por outro, rios que são engolidos, em diversos...
08/02/2019 12:42

Rompimentos de barragens de rejeitos minerais revelam cenário de insegurança no país

Por Sucena Shkrada Resk* Ausência e/ou ineficiência nas precaução e prevenção, manutenção, em monitoramento e investimento em tecnologias mais seguras e em fiscalização contínua na destinação e tratamento de rejeitos minerais. Essa série de potenciais causas tem demonstrado um verdadeiro campo...
25/01/2019 14:43

Um olhar mais atento para os caminhos da habitação popular/social

Por Sucena Shkrada Resk* A população cresce ano a ano e o déficit habitacional segue a mesma trajetória no Brasil e é superior a 7,7 milhões de moradias necessárias para suprir essa demanda por imóvel próprio. Os dados são baseados em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do...
21/01/2019 14:10

Narrativa de agricultora familiar nos leva à valorização ecossistêmica e humanística

Por Sucena Shkrada Resk* Ouvir a narrativa de agricultores familiares sempre é algo revigorante e que nos leva à ligação afetiva à terra, à água, à fauna e flora. Estimula nossa recepção sensorial e dá sentido à máxima de que quanto mais simples, mais estamos sintonizados com o equilíbrio...
16/01/2019 14:48

Os oceanos apelam todos os dias: #plásticosnão

Por Sucena Shkrada Resk* A imagem é desconcertante e dramática. Olhamos de um lado e de outro e os oceanos têm mais plásticos do que peixes. O ano é 2050. Cena de filme de ficção? Longe disso. Este é um prognóstico mais próximo do real descrito em estudo da fundação da navegadora Ellen MacArthur e...
14/01/2019 11:21

Temas “Refugiados” e “Migrantes”: não existe geopolítica baseada em visões unilaterais

Por Sucena Shkrada Resk* Em um mundo em que a maioria das pessoas e “nações” aspiram pela manutenção da democracia e da paz mundial, as relações diplomáticas internacionais exigem como alicerce o constante diálogo e o princípio de que as decisões sejam o mais consistentes e equilibradas para a...
10/01/2019 16:03

O Quênia e seus exemplos inspiradores: da resiliência ao socioambientalismo

Por Sucena Shkrada Resk * Sim. Exemplos inspiradores vêm do leste do continente africano e especialmente de países como o Quênia, e não se restringem a resultados na tradicional corrida de São Silvestre por aqui e chegam à esfera socioambiental, além do fato de Nairobi ser a cidade-sede do Programa...
09/01/2019 14:09

O Princípio da Precaução tão urgente e ao mesmo tempo, tão esquecido

Por Sucena Shkrada Resk* Memória, ah, essa memória histórica, que dá sentido e é importante para começos e recomeços. Nesse recuperar do tempo, o Princípio 15 – da Precaução (precautio-onis, em latim), instituído da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), que...
29/11/2018 15:20

Conservação de Paranapiacaba e entorno frente a projetos de novos empreendimentos

Por Sucena Shkrada Resk* Empreendimentos que por sua natureza econômica causam passivos ambientais devem obrigatoriamente, por determinação legal, antes de serem licenciados, esclarecer da forma mais transparente possível todos os cenários possíveis do comprometimento relacionado à sua atuação, que...
28/11/2018 16:54

A miopia de gestão sobre as mitigações e adaptações às mudanças climáticas

Por Sucena Shkrada Resk* Às vésperas da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima (COP 24), o Brasil desenha um quadro desestruturador das medidas quanto a mitigações e adaptações às mudanças climáticas. Diplomaticamente falando, a desistência da...
08/11/2018 15:43

Vivemos um hiato temporal brasileiro socioambiental

Por Sucena Shkrada Resk* A agenda socioambiental brasileira sofre, nas últimas décadas, de um anacronismo crescente, no qual o que muito do que está escrito nas legislações nacionais e, inclusive, em tratados internacionais ratificados pelo país, não se configura na prática da realidade diária....
08/10/2018 12:48

2018: a crônica ambiental dos 30 anos

Por Sucena Shkrada Resk  O ano de 2018 é simbólico por representar o aniversário de 30 anos de importantes acontecimentos na trajetória do ambientalismo brasileiro. Apesar de não ser totalmente infundado o velho ditado de que no Brasil temos memória curta, essas histórias ainda pulsam, pois...
26/08/2018 16:33

Refugiados: os diversos contextos das fronteiras humanitárias

Por Sucena Shkrada Resk* As relações humanas trafegam em linhas tênues que reúnem processos culturais centenários, questões socioeconômicas, religiosas e limites geográficos, que integram a geopolítica, que ora se fundem, e ora segregam. Historicamente é isto que vimos em diferentes partes do mundo...
14/08/2018 18:30

O mercúrio nas veias da Amazônia

Por Sucena Shkrada Resk* Quem dera que falar sobre “mercúrio” fosse um assunto somente de interesse da pauta astronômica? Voltando à realidade do planeta Terra, se trata dos impactos da contaminação pelo metal, altamente letal, um tema ainda subnotificado, que mexe em uma ferida aberta, em...
11/07/2018 18:00

Entrevista da semana - Defensor público fala sobre o desafio do combate ao uso de agrotóxicos em São Paulo e em todo o Brasil

Por Sucena Shkrada Resk O advogado Marcelo Carneiro Novaes, defensor público do Estado de São Paulo, que integra a coordenação do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, que começou a se reunir em novembro 2016, é o entrevistado desta semana do Blog Cidadãos do Mundo...
17/06/2018 14:35

Refugiados: uma situação que reflete o modelo de desenvolvimento de uma humanidade adoecida

Por Sucena Shkrada Resk Século XXI em andamento. O que, em princípio, seria um período a evocar um status ‘positivo’ de modernidade, revela um momento histórico em que lacunas cíclicas de humanização são refletidas na quantidade de refugiados pelo planeta, que segundo o Alto Comissariado das Nações...
14/05/2018 14:29

PANCs: um universo da segurança alimentar a explorar

Por Sucena Shkrada Resk  O tema da segurança alimentar é rico em multiplicidades de enfoques, sendo que um deles trata do reconhecimento da importância das Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs). O termo foi criado pelos pesquisadores Valdely Kinupp e Harri Lorenzi, resultando no livro...
07/05/2018 14:08

O aumento de casos de malária e sua associação à pressão socioambiental sobre a Amazônia

Por Sucena Shkrada Resk Desmatamento, mudanças climáticas e consequentemente a facilitação para um aumento de vetores de doenças infectocontagiosas são o cenário perfeito, que está sendo construído, nos últimos anos, na Amazônia brasileira, onde um dos indícios desta pressão é a ascendência de...
20/04/2018 17:36

Século XXI: a cartografia da violência no campo

  Por Sucena Shkrada Resk   O mapeamento do processo de violência no campo revela um Brasil com janelas de oportunidades perdidas sob um modelo perverso, que tem no centro a disputa da terra. Os estados do Pará (21), Rondônia (17), Bahia (10), Mato Grosso (9), Amazonas (3), Minas...
04/04/2018 13:27

O simbolismo do adeus à Sudan, o último rinoceronte-branco do norte (macho) do planeta!

Por Sucena Shkrada Resk O ancião Sudan, no alto dos seus 45 anos e cerca de 2,3 mil quilos e 1,82m de altura, não venceu a batalha que travava contra uma infecção que atingiu sua pata direita traseira, no mês de março. O último exemplar macho de rinoceronte-branco do norte do planeta foi submetido...

© 2018 Todos os direitos reservados.

Blog Cidadãos do Mundo-jornalista Sucena Shkrada Resk