Temas “Refugiados” e “Migrantes”: não existe geopolítica baseada em visões unilaterais

14/01/2019 11:21

Por Sucena Shkrada Resk*

Em um mundo em que a maioria das pessoas e “nações” aspiram pela manutenção da democracia e da paz mundial, as relações diplomáticas internacionais exigem como alicerce o constante diálogo e o princípio de que as decisões sejam o mais consistentes e equilibradas para a manutenção deste objetivo que inclui o bem-estar dos cidadãos, envolto pelos direitos humanos, comércio justo, e o processo colaborativo entre as nações visando a concepção global e interativa que envolve o conceito de justiça internacional. Portanto, a diplomacia internacional tem como um dos princípios a “solidariedade” e a cooperação multilateral e tem papel estratégico para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Os processos são complexos, nos quais, na maioria das vezes, os vários lados envolvidos cedem em limites praticáveis – que incorporam desde questões sanitárias à empregabilidade. Isto faz parte da rodada de negociações, que são absolutamente necessárias nesta convivência de governanças transfronteiriças. O resultado são acordos, tratados e pactos que constroem cenários de curto, médio e longo prazos. Neste universo geopolítico, portanto, optar por unilateralismos pode gerar cisões como desfecho. Os argumentos para tanto têm de ser robustos. É preciso ficar muito claro quem se beneficia com estas decisões e que, de fato, as decisões conjuntas afetam a soberania para o bem coletivo.

Extra o conturbado e segregador processo de colonização por séculos, hoje ainda são tão presentes e imensuráveis os efeitos de fluxos migratórios “em massa” das Primeira e Segunda Guerras mundiais e de tantas outras guerras e conflitos regionalizados e locais por diferentes continentes em andamento ao longo de décadas, como também dos decorrentes de crises climáticas e de insegurança alimentar. É impossível se alienar destes episódios, como se vivêssemos em outros planetas. Um dos efeitos dessas catástrofes humanitárias tem sido o aumento contínuo do fluxo de refugiados. São mais de 25,4 milhões de pessoas nesta situação pelo planeta, de acordo com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Muitas morrem nestes percursos. Em 2018, se estima que quase 4 mil não sobreviveram. Desde 2000, foram mais de 60 mil mortos em deslocamentos. 

O Brasil é um país formado por povos originários (indígenas), afrodescendentes e descendentes de inúmeros povos/nações ao longo dos séculos. Somos um país multicultural. Basta recorrermos às nossas árvores genealógicas. Nesta composição, estão refugiados, migrantes legais e ilegais. Atualmente a Polícia Federal estima que há cerca de 750 mil estrangeiros no país, que representam 0,4% da população. Em 1920, o percentual era de 5,1%.

Refugiados e migrantes

Para compreender as terminologias ‘oficiais’, refugiados são pessoas que estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados. São contemplados pelo Direito Internacional pela “proteção internacional dos refugiados”, e no artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O propósito dos organismos internacionais é que estes cidadãos possam voltar aos seus países de origem, quando os mesmos estiverem em regimes ou situações de mitigação e adaptação climáticas estabilizadas.

Na contemporaneidade, globalmente a Síria é a nação de onde vem o maior número de refugiados, além do Afeganistão, Burundi, Eritreia, Iraque, Nigéria, República Democrática do Congo e Ruanda e Somália, Sudão e Sudão do Sul. Aqui, nas Américas, têm sido registrados com maior intensidade os fluxos provenientes da própria Síria, da Venezuela (mais de 4 milhões de pessoas já saíram do país), como do Haiti, entre outros países. São sinais de instabilidades governamentais e de extremos climáticos de grandes proporções.

Atualmente somente 10 países recebem 60% dos refugiados no planeta, com destaque à Turquia, que recebeu mais de 3,5 milhões de pessoas.

No conjunto de fluxo migratório, há o chamado “migrante legal”. Neste caso, as pessoas que entram ou permanecem em um país no qual não são nacionais por meio de canais legais, e cuja posição naquele país é obviamente conhecida pelo governo e em conformidade com todas as leis e regulamentos. Outra situação é da migração irregular, quando não obedece aos requisitos nacionais. Um dos exemplos é de a pessoa ter visto temporário de turista ou estudante e permanecer no país após este período.

Pactos Globais para Migração Segura, Ordenada e Regular, e sobre os Refugiados

Na ciranda das negociações internacionais sobre estes temas, em 10 dezembro de 2018, 152 nações votaram a favor do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, documento juridicamente não-vinculante, que se fundamenta em valores de soberania do Estado, compartilhamento de responsabilidade e não-discriminação de direitos humanos. O texto contém 23 pontos. Entre eles, como assegurar que todos os migrantes tenham prova de identidade legal e documentação adequada; e prevenir e combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto internacional da migração.

De acordo com secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU) António Guterres, o documento aponta o caminho para uma ação humana e sensata que beneficie os países de origem, de trânsito e de destino, assim como os próprios migrantes. Atualmente mais de 258 milhões de pessoas se encontram neste processo ou 3,4% da população mundial.

Como o Brasil se encontra neste contexto? O atual ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo confirmou a desassociação do Brasil do pacto, após a adesão ter sido feita durante o governo de Michel Temer. Seu principal argumento – “...a imigração deve ser tratada de acordo com a realidade e a soberania de cada país”, destacou em notícias veiculadas pela grande imprensa. Também foram contrários ao pacto, os EUA, Austria, Austrália, Israel, Hungria, República Tcheca, Polônia, Eslováquia, Suiça, Bulgária, Bélgica, Itália, Letônia e República Dominicana.

Pacto Global sobre Refugiados

Mais um acordo internacional foi aprovado, na sequência, no dia 17 de dezembro - o Pacto Global sobre Refugiados, com adesão de 181 estados-membros e tem 4 principais objetivos: aliviar a pressa nos países que abrigam um grande número de refugiados; construir a autoconfiança dos refugiados; expandir o acesso a países terceiros ou a refugiados através do reassentamento e de outras vias de admissão e condições de apoio que permitam aos refugiados regressarem aos seus países de origem.

EUA e Hungria foram contrários e República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram. As bases do documento são a Convenção de 1951 sobre Refugiados e a legislação humanitária e de direitos humanos. Neste caso, como o Brasil ‘diplomaticamente” se comportará a respeito, tendo em vista ter declinado do relacionado à Migração?

Ambos os processos dos pactos globais sobre migração, e sobre os refugiados estão sob coordenação dos braços na área de Refugiados e Migrações da ONU, desde 2016, quando foi assinado o documento “Declaração de Nova York”. De lá para cá, houve uma extensa agenda de diálogos entre os países, incluindo o Brasil.

Brasil no cenário da Migração e refúgio internacionais

Quais as consequências deste posicionamento do governo brasileiro daqui por diante nesta relação internacional, que não se restringe a esta pauta, mas atinge outros campos das negociações diplomáticas, como comércio, ciência e tecnologia e segurança, entre outros?

Vale lembrar também que são pelo menos 1,6 milhão de cidadãos (ãs) brasileiros que vivem fora do país, segundo o Relatório Internacional de Migração do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Secretaria das Nações Unidas (Desa). Este número sobe para 3 milhões de emigrantes, de acordo com dados do Itamaraty, residentes principalmente nos EUA (metade), no Paraguai, Japão e Portugal, entre outros países. Quais serão os possíveis impactos sobre estas pessoas? Ficam estas questões para serem objeto de reflexão.

*Sucena Shkrada Resk é jornalista, formada há 27 anos, pela PUC-SP, com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk (https://www.cidadaosdomundo.webnode.com), desde 2007, voltado às áreas de cidadania, socioambientalismo e sustentabilidade.

Veja também no Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk mais artigos referentes a este tema:
17/06/2018 - Refugiados: uma situação que reflete o modelo de desenvolvimento de uma sociedade adoecida
01/07/2014 - Uma relação humana mundial a ser repensada: número de refugiados aumenta

09/03/2014 - Uma Ucrânia remexida em suas raízes

16/02/2014 - Os seres humanos que roubam sonhos

21/09/2012 - Refugiados: o quanto compreendemos dessa realidade?

07/08/12 - Políticas fragmentadas e mudanças climáticas intensificam crise na África

10/03/12 - Refugiados climáticos: do alerta ao fato

09/11/2011 - Refletindo sobre o Estado do Futuro

07/08/2011 - O que se fala sobre vulnerabilidade climática (parte 1)

31/07/2011 -  Um diálogo com a Ecosofia

22/07/2011 - Alerta sobre o flagelo africano

28/06/2010  - A relação das APPs e as enchentes nordestinas

01/02/2010 -  Esp.FSM 2010 - Qual é a nossa conjuntura ambiental?,

10/12/2009 - Especial COP15 - Lembrem bem deste nome – Tuvalu

06/12/2009  - Copenhague vira o centro do planeta

29/11/2009 - O caminho da economia verde

13/09/2009 - Qual 'casa' podemos construir para nós?

18/05/2009 - Especial II FCS - 3 - Um jornalismo mais comprometido

10/12/2008 - DHs: começam pelo princípio de dar dignidade à vida

01/04/2008 - Parte 1 - No caminho da Política Nacional de Mudanças Climáticas

05/09/2007 - As fronteiras das zonas de conflito

Pesquisar no site

Blog

29/11/2015 13:04

Crônicas de uma urbanóide na vida rural: superando os medos e mitos sobre uma caranguejeira

Por Sucena Shkrada Resk Já era noite e estava dentro de casa, no quarto, quando vi próximo ao guarda-roupa uma enorme aranha –caranguejeira. Até então, só tinha visto em alguns locais externos, em viagens, mas não tão pertinho, nesta experiência de quase um ano vivendo em uma cidade com perfil...
05/11/2015 03:55

PEC 215: a quem interessa sua aprovação?

Por Sucena Shkrada Resk Compreender as motivações da política partidária não é uma tarefa fácil para qualquer um de nós, cidadãos comuns, que não vivenciamos regularmente os bastidores.. Entretanto, alguns temas em pauta no Congresso chamam a atenção. E um deles é a recente aprovação feita por uma...
01/11/2015 14:23

Mudanças climáticas: a COP21 das utopias

Por Sucena Shkrada Resk O que seria de nós, seres humanos, sem a possibilidade de desenvolver o pensamento utópico? Hoje resolvi narrar o meu discurso com esse princípio sobre a condução do combate ao aceleramento das mudanças climáticas e do aquecimento global, em que o palco das discussões é a...
20/09/2015 22:15

Amazônia: um lamento dos sem-árvore

Por Sucena Shkrada Resk Onde estão os anus-pretos, que faziam as travessias aéreas sobre as estradas de terras e a vegetação?  E os casais de araras-vermelhas que passeavam sob o céu azul, seguindo a caminho da floresta com suas árvores e copas densas? Agora, nem flagrar um tatu está sendo...
30/08/2015 15:34

Rumo à COP21: o desmatamento na Amazônia continua a ser um desafio

  Por Sucena Shkrada Resk Dados recentes divulgados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apontam que houve um aumento de 63% no desmatamento na Amazônia Legal, no período de agosto a julho (2014-2015), com 3.322 km2 comparativamente ao mesmo período entre 2013-2014, com...
19/08/2015 11:16

Sim, todos nós precisamos das abelhas...

Por Sucena Shkrada Resk Onde estão as abelhas, os principais polinizadores do planeta? Quantas vezes temos ouvido esta pergunta nos últimos anos se acentuando cada vez mais, desde os anos 90? O desaparecimento ocorre gradativamente por causa da intervenção humana, isso já é uma constatação. Mas o...
31/07/2015 12:48

Marcelo Munduruku: quando a natureza e o ser humano traduzem uma única essência

O Projeto Vozes dos Biomas – jornalista Sucena Shkrada Resk tem como terceiro entrevistado, Marcelo Munduruku, de Juara, MT, do bioma amazônico. Confira a entrevista que fiz no último dia 16, no...
19/07/2015 14:15

Extrativismo sustentável, dobradinha que inclui conservação e geração de renda

Por Sucena Shkrada Resk Autonomia e empoderamento. Dobradinha poderosa e indispensável. Quando nos deparamos com boas práticas, que envolvem a agricultura familiar, vale a pena compartilhar estas experiências. Lidar com a terra, além de sensibilidade tem muito de matemática. Quem só retira e não...
12/07/2015 12:57

Chapada dos Guimarães: uma aula prática de Cerrado

Texto e fotos: Sucena Shkrada Resk Para qualquer lado que se olhe, o Cerrado é um bioma que revela cenários diferenciados, no Centro-Oeste brasileiro. A região da Chapada dos Guimarães, a cerca de 60 km de Cuiabá, Mato Grosso, é um dos locais mais especiais desse pedaço do Brasil, também...
05/07/2015 13:49

Resíduos sólidos: prorrogar lixões revela um Brasil atrasado

Por Sucena Shkrada Resk A discussão sobre a gestão dos resíduos sólidos no Brasil revela a fragilidade que vivemos em nosso país. A Política Nacional (Lei  12305, de 2010), que veio com um arcabouço importante, foi perdendo força com o passar do tempo, em vários aspectos, por causa da...
21/06/2015 17:01

Marco da biodiversidade: muito além do papel

Por Sucena Shkrada Resk Os processos de conquista de direitos socioambientais no Brasil são árduos, porque por muitas vezes, ficam circunscritos a belas palavras dispostas no papel, que não se traduzem em regulamentação e prática.  O recente Marco da Biodiversidade brasileiro (Lei 13.123),...
23/04/2015 12:18

Parque Nacional da Serra da Capivara (PI): um patrimônio mundial a céu aberto

Texto e fotos: Sucena Shkrada Resk Um ano de maturação até conseguir conhecer o Parque Nacional da Serra da Capivara (PI), a Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham) e a Cerâmica da Serra da Capivara, em novembro de 2014. Foi praticamente um período de gestação, que gerou alguns "filhos"...
04/04/2015 20:18

Um dia no “Velho Chico”

Crédito das fotos: Sucena Shkrada Resk Por Sucena Shkrada Resk “Descoberta e sensação de pertencimento”. Essas talvez sejam as palavras certas para definir o que me acompanhou há alguns meses, em uma viagem ao Nordeste, quando parti para a navegação fluvial no “Velho Chico”. Até hoje, essa...
18/02/2015 12:50

Ana das Carrancas, uma personagem ligada ao "Velho Chico"

Fotos: Sucena Shkrada Resk Por Sucena Shkrada Resk  A ‘dama de barro’. Assim era conhecida Ana das Carrancas, que se tornou uma personagem cultural reconhecida em Pernambuco e no Brasil, por seus trabalhos moldados no barro às margens do rio São Francisco, na região de Petrolina. A artista...
08/02/2015 12:01

Castanheira viva, um sinal da floresta em pé

crédito das fotos: Sucena Shkrada Resk   Por Sucena Shkrada Resk Mais que sombra, mais que frutos, a castanheira viva é símbolo da floresta em pé no bioma amazônico. Alta, soberana, se destaca na paisagem, mas depende de seus pares nativos de outras espécies para ficar vigorosa. Pode atingir...
26/01/2015 13:06

As perguntas encontram sentido nas coisas aparentemente miúdas

Por Sucena Shkrada ReskUm dia estava eu na atmosfera paulista da mata atlântica, vivendo um cotidiano entre São Caetano do Sul e São Paulo, e no outro já estava fincando os pés em Alta Floresta e depois, em Cotriguaçu, na Amazônia matogrossense. Um mero deslocamento geográfico e de bioma? Não,...
10/01/2015 15:18

Nivaldo, o artesão: uma história enraizada na Serra da Capivara (PI)

O oleiro e artesão Nivaldo Coelho de Oliveira é o segundo personagem entrevistados pelo Projeto Vozes dos Biomas - jornalista Sucena Shkrada Resk, na Serra da Capivara   Bioma Caatinga Entrevistado (2): artesão Nivaldo Coelho de Oliveira, 82 anos, da Cerâmica Serra da Capivara obs: auxiliou a...
08/01/2015 09:42

Vozes dos Biomas: início de um ideal jornalístico

Por Sucena Shkrada Resk  #Vozesdosbiomas - #Jornalismoambiental   Estou divulgando hoje uma iniciativa de jornalismo audiovisual socioambiental que estou gestando há quase dois anos: Projeto Vozes dos Biomas -  jornalista Sucena Shkrada Resk, e dei início neste mês. Como o...
03/01/2015 13:42

Mafalda, a COP20, o estado do mundo e do Brasil

Exposição "O Mundo segundo Mafalda", em cartaz gratuitamente na Praça das Artes, em São Paulo. (Crédito das fotos: Sucena Shkrada Resk) Por Sucena Shkrada Resk A eterna Mafalda completou meio século e continua sagaz como sempre. A personagem carismática criada pelo cartunista argentino Quino tem...
14/12/2014 22:00

Paranapiacaba: um manancial estratégico na Mata Atlântica

Em Parque Natural Municipal ficam nascentes do rio Grande, principal formador da represa Billings Por Sucena Shkrada Resk(texto e fotos) A água brota da terra, de forma quase imperceptível e continuamente. É preciso fixar os olhos para perceber esse delicado processo natural. Na superfície, mais...

© 2018 Todos os direitos reservados.

Blog Cidadãos do Mundo-jornalista Sucena Shkrada Resk