#Saúdeambiental - Até quando políticos não priorizarão solução para esgoto em agenda da gestão pública?

17/01/2018 08:51

Por Sucena Shkrada Resk

Falar sobre a situação do esgotamento sanitário no Brasil é um assunto “espinhoso”, imprescindível, mas que raramente faz parte da pauta de campanhas políticas nacionais, estaduais e municipais e de programas de gestão pública de boa parte de municípios deste Brasil de proporções continentais. A constatação se dá pelos fatos: estamos em 2018 e 45% da população brasileira ou 93,6 milhões de pessoas não têm acesso a tratamento de esgoto e o resultado desta falta de foco em infraestrutura no país é o despejo diário de 9,1 mil toneladas nos corpos d`água, de lagos a rios, que estão morrendo e revelando um dos aspectos mais complexos que envolve o tema da crise hídrica. Os 106 municípios com mais de 250 mil habitantes são responsáveis por 48% desta descarga.

Quem retrata este cenário desolador? A própria Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ministério das Cidades, no Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas, estudo divulgado no segundo semestre do ano passado, que faz análise comparativa entre dados populacionais de 2013 e 2035 para realizar a construção de cenários futuros e alternativas para remediar problemas que se estendem por décadas a fio, em um Brasil com 168,4 milhões de habitantes que deveria chegar a 204,8 mi habitantes. O mapeamento foi dividido em 12 regiões hidrográficas (Amazônica, Tocantins-Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Sudeste, Sul, Uruguai, Paraná e Paraguai). O quadro é ainda mais perverso, pois o levantamento se restringiu às áreas urbanas. Isso quer dizer, não diagnostica a parte rural.

Quando vimos principalmente trechos do rio Tietê, na região metropolitana de São Paulo ou o Iguaçu, no Paraná e o Ipojuca, em Pernambuco, a sensação é das piores. Rios que se transformaram em esgotos, que carregam múltiplas externalidades. 

Um dado que representa a ponta mais desfavorecida da desigualdade na justiça socioambiental, neste levantamento, é o registro de que 27% dos brasileiros sequer são beneficiados pela coleta de esgoto e 18% têm seu esgoto coletado e não tratado. Já 12% da população utiliza fossa séptica. A Resolução Conama 430, do ano de 2011, que determina o tratamento de no mínimo, 60% da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) antes do lançamento, praticamente é ignorada. A lei do saneamento básico (Lei Federal nº 11.445/2007) entra no hall das legislações que são desrespeitadas. Discutir modelo de desenvolvimento neste contexto faz sentido, tendo em vista, que 45% da carga orgânica gerada em todo país provém do Sudeste.

A tabela das condições de operação e eficiência das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em funcionamento no Brasil também são um termômetro interessante do que já existe e ainda é subutilizado. A proporção varia de 30% a 90%, com diferentes modalidades tecnológicas aplicadas. Foram registradas 2.768 ETES em 1.592 municípios.

Os percentuais de falta de coleta e tratamento por estado, segundo o estudo, descrevem esta realidade e é possível ver o distanciamento real de acesso aos serviços entre o Norte e Sudeste do país. Amapá, Rondônia, Pará, Alagoas, Maranhão são os que exigem maior cobertura. Entretanto, a complexidade por volume se dá nos estados mais desenvolvidos.
- Acre  - 22 municípios – 562.843 habitantes - (51,65% não coletados/não tratados) e (1,98% coletados e não tratados);
- Alagoas - 102 municípios –  2.437.832 habitantes - (61,97% não coletados/não tratados) e (9,19% coletados e não tratados);
- Amazonas – 62 municípios – 3.014.220 habitantes – (57,73% não coletados/não tratados) e (3,66% coletados e não tratados);
- Amapá – 16 municípios – 658.840 habitantes – (75,84% não coletados/não tratados e 0,61% coletados e não tratados);
- Bahia – 417 municípios – 10.880.101 habitantes – (31,21% não coletados/não tratados) e (12,3% coletados e não tratados);
- Ceará – 184 municípios – 6.603.150 habitantes – (25,77% não coletados/não tratados) e (3,98% coletados e não tratados);
- Distrito Federal – 2.694.296 habitantes – (8,57% não coletados e não tratados);
- Espírito Santo – 78 municípios – 3.209.162 habitantes – (34,94% não coletados e não tratados) e (19,52% coletados e não tratados);
- Goiás – 246 municípios e 5.817.885 habitantes – (36,55% não coletados e não tratados) e (2,53% coletados e não tratados)
- Maranhão – 217 municípios - 4.290.065 habitantes – (60,86% não coletados e não tratados) e (13% coletados e não tratados);
- Minas Gerais – 853 municípios – 17.592.969 habitantes – (11,56% não coletados e não tratados) e 42,25% coletados e não tratados);
- Mato Grosso do Sul – 79 municípios – 2.215.953 habitantes – (41,76% não coletados e não tratados) e (0,8% coletados e não tratados);
- Mato Grosso – 141 municípios – 2.604.062 habitantes – (54,5% não coletados e não tratados) e (2,11% coletados e não tratados);
- Pará – 144 municípios – 5.459.309 habitantes – (65,66% não coletados e não tratados) e (4,98% coletados e não tratados);
- Paraíba – 223 municípios – 2.958.129 habitantes – (34,27% não coletados e não tratados) e (16,2% coletados e não tratados);
- Pernambuco – 185 municípios – 7.385.329 habitantes – (44,12% não coletados e não tratados) e (17,6% coletados e não tratados);
- Piauí – 224 municípios – 2.096.856 habitantes – (59,16% não coletados e não tratados) e (2,34% coletados e não tratados);
- Paraná – 399 municípios – 9.402.234 habitantes – (23,54% não coletados e não tratados) e (1,11% coletados e não tratados);
- Rio de Janeiro – 92 municípios – 15.826.680 habitantes (18,37% não coletados e não tratados) e (30,55% coletados e não tratados);
- Rio Grande do Norte – 167 municípios – 2.630.467 habitantes – (47,28% não coletados e não tratados) – (6.07% coletados e não tratados);
- Rondônia – 52 municípios – 1.277.299 habitantes – (71,55% não coletados e não tratados) e (5,15% coletados e não tratados);
- Roraima – 15 municípios – 374.084 habitantes – (47,97% não coletados e não tratados) e (3,82% coletados e não tratados);
- Rio Grande do Sul – 497 municípios – 9.512.434 habitantes – (21,56% não coletados e não tratados) e (28,17% coletados e não tratados);
- Santa Catarina – 295 municípios – 5.594.950 habitantes – (19.78% não coletados e não tratados) e (8,69% coletados e não tratados);
- Sergipe – 75 municípios – 1.619.457 habitantes – (56,21% não coletados e não tratados) e (10.73% coletados e não tratados);
- São Paulo – 645 municípios – 41.892.786 habitantes – (9,15% não coletados e não tratados) e (22,62% coletados e não tratados);
- Tocantins – 139 municípios – 1.169.213 habitantes – (54,06% não coletados e não tratados) e (1,31% coletados e não tratados)

Esgotamento sanitário é investimento

A ausência de tratamento que atinge mais de 4,4 mil municípios dos 5.570 destaca a necessidade emergente de investimento, que requer que os gestores e legisladores elenquem a pauta como prioridade, o que não ocorre historicamente. Somente 31 dos 100 municípios mais populosos brasileiros conseguem tratar mais de 60%. E por incrível que pareça, o único município que supera este percentual no país, é Brasília. E a poluição dos recursos hídricos é o resultado destas discrepâncias. Hoje, de acordo com as classificações de qualidade hídrica, 84 mil km de rios são praticamente mortos e é descartada a captação para abastecimento público nos mesmos.

Uma das condições mais preocupantes está em trechos dos rios na região do litoral fluminense. De acordo com o Atlas, o problema é identificado em 30,7% da extensão dos corpos d’água, que concentram 19 das 21 cidades que compõem a Região Metropolitana da capital do Estado, onde vivem cerca de 12 milhões de pessoas. Pela densidade demográfica, a área do rio Tietê se destaca na descarga da poluição hídrica, com 29 milhões de habitantes. As regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas e o litoral paulista são os que mais sofrem pressão.

De acordo com o Atlas, o valor de investimento necessário no país seria da ordem de R$ 135 bi até o ano de 2.035 e os estudos apresentam alternativas de ações a serem executadas, no contexto do aumento populacional no período. O problema é que não são só as cifras suficientes para suprir esse déficit, mas o gargalo é mais fundo: gestão eficiente para a realização e manutenção de um serviço de qualidade, como também a capacidade de diluição dos esgotos nos rios. Deste total, a avaliação é que 55% devem ser investidos nas regiões hidrográficas do Paraná e do Atlântico Nordeste Oriental.

Munir-se desse tipo de informação e ser proativo no encaminhamento de soluções eficazes e de longo prazo lícitas, revela a qualidade de gestores e legisladores. Quem  ignora esta agenda demonstra que não é capaz e nem digno de representar a população brasileira. 

Veja também no Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk:
23/12/2016 - Esgotamento sanitário mais uma vez relegado a segundo plano no Brasil 
28/09/2014 - Aristides Almeida Rocha: um olhar atento ao saneamento ambiental
18/08/2014 - Qualidade das águas em (como entender a gestão das águas - parte 2)
15/08/2014 - Como entender a gestão das águas no estado de São Paulo - parte 1 
14/10/2013 - Água: um bem depreciado na sociedade do desperdício
22/03/2013 - Água purar...quero ver-te 
24/08/2012 - Coleta e tratamento de esgoto: como será quando chegarmos a 2050?
23/05/12 - Nota: Saneamento está interligado a outras infraestruturas
28/10/11 - Por dentro do saneamento básico
28/10/2011 - Trata Brasil estuda projeto de educação para o saneamento
28/10/2011 - Reflexões sobre segurança alimentar & meio ambiente
19/10/2011 - Esgoto: o calcanhar de aquiles do Brasil
12/09/2011 - Rio+20: um cenário de incertezas (parte 1)
12/08/2011 - Todo dia é tempo de recomeço
07/08/2011 - O que se fala sobre vulnerabilidade climática (parte 1)
06/08/2011 - Seca na Somália: precisamos sair de nossas caixas blindadas
26/04/2011 - A “sociedade do lixo”: 60.868.080 toneladas só em 2010
03/05/2010 - Educação ambiental: o saneamento é um elemento básico
14/07/2010 - Uma realidade sem agrotóxicos é possível
29/06/2010 - O que comemos?
01/02/2010 - Esp.FSM 2010 - Qual é a nossa conjuntura ambiental?
13/12/2009 - Especial COP15: O balanço dos antagonismos
06/12/2009 - Copenhague vira o centro do planeta
24/10/2009 - A fome não tem fronteiras
13/09/2009 - Qual 'casa' podemos construir para nós?
29/06/2009 - A quem interessa?
20/04/2009 - A mensagem socioambiental é atemporal

*Blog Cidadãos do Mundo - Jornalista Sucena Shkrada Resk

Pesquisar no site

Blog

26/02/2012 18:10

Rio+20: a crise social e os empregos verdes na mira, por Sucena Shkrada Resk

Quanto mais se discute os possíveis caminhos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), o que fica mais claro é o fato de que o diagnóstico já está feito. A questão é tratar de “como” fazer diferente. A crise social global já é reconhecida em números,...
17/02/2012 19:16

Um momento de vivência de educação ambiental em Inhotim, por Sucena Shkrada Resk

O que os estudantes universitários respectivamente nas áreas de Ciências Ambientais e Biológicas, Diego José Rodrigues Pimenta, 20 anos, e Rafael Magalhães Mol, 19, têm em comum? Além de serem amigos, hoje eles atuam como agentes ambientais, que passam por período de estágio de um ano, no Horto...
15/02/2012 19:26

Rumo à Rio+20: Foco da campanha Meu Sonho Verde, por Sucena Shkrada Resk

A Campanha "Meu Sonho Verde", que está em vigor até a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), propõe que cidadãos apresentem seus sonhos (mensagens em vídeo) encaminhados por e-mail ou pelo telefone. Os temas podem girar em torno de: ar e clima/água e...
11/02/2012 10:54

Memória: Repórter Eco completa 20 anos, por Sucena Shkrada Resk

Cada história completa a experiência de alguém neste planeta. De uma forma indireta, os 20 anos do Repórter Eco, completados neste mês, se integram de maneira fragmentada, às minhas próprias memórias. Em 1992, recém-saída do curso de jornalismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), eu...
07/02/2012 18:03

Memória: Os bastidores da Ecoagência, por Sucena Shkrada Resk

Conhecer os caminhos trilhados por profissionais veteranos do jornalismo ambiental é um meio positivo de se valorizar os esforços desses pioneiros, como também revigorar a “chama” militante e os rumos editoriais. Com esse propósito, mantive um bate-papo, no último dia 23 de janeiro, com Ilza...
07/02/2012 10:36

Malária: uma realidade do século XXI, por Sucena Shkrada Resk

A Malária não é uma questão de saúde pública circunscrita ao passado, mas do século XXI, que não pode ser menosprezada e se relaciona com a forma como interagimos com o meio ambiente. Historicamente tem maior incidência na África subsaariana e nas Américas, o Brasil apresenta um grande número de...
06/02/2012 13:39

Aeroportos: Um país de duas medidas, por Sucena Shkrada Resk

Na semana passada, ouvi uma notícia que, no mínimo, demonstra um desequilíbrio total de gestão. A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) anunciou que aeroportos em cidades da Copa terão opções de lanchonetes econômicas x aqueles preços homéricos que nos cobram. A iniciativa...
06/02/2012 11:18

Nota: Reflexões rumo às eleições & cidadania, por Sucena Shkrada Resk

Exigir que os CANDIDATOS DE TODOS OS PARTIDOS INDISTINTAMENTE a prefeitos e vereadores tenham plano de governos e legislativos coerentes, com metas, diretrizes de curto, médio e longo prazos, apresentem de onde virão as dotações orçamentárias (do tesouros, Parcerias Público-Privadas - PPs etc)...
06/02/2012 09:18

Prática da cidadania: combate ao uso do cerol, por Sucena Shkrada Resk

Praticar cidadania não tem hora marcada, feito uma consulta no médico, e nem pode depender de conveniência, de acordo com o ambiente, personagens envolvidos e interesses particulares. Isso deveria ser a regra, mas a gente sabe que não é bem assim. Vou citar um exemplo cotidiano para reflexão, aqui...
02/02/2012 12:14

Chico Whitaker: Como sensibilizar os 99%?, por Sucena Shkrada Resk

Um dos raciocínios e sensibilizações mais coerentes sobre o qual refleti, durante o Fórum Social Temático (FST) 2012, entre os dias 24 e 29 de janeiro, foi expresso por Chico Whitaker. Durante um encontro entre ativistas de mídia livre, promovido pela Ciranda.Net, no dia 25, ele trouxe a bagagem de...
25/01/2012 21:59

Caminhada do FST 2012: um momento em que as vozes emergem, por Sucena Shkrada Resk

A atmosfera de lançamento dos Fóruns Sociais consegue ter um DNA em comum a cada edição e isso se repetiu no dia 24, com o Fórum Social Temático – FST 2012, em Porto Alegre. As mais diversas “tribos” se misturaram e ao mesmo tempo se separaram em blocos e colocaram suas reivindicações na pauta das...
13/01/2012 18:42

Rio+20: O que fazemos com tanta informação?, por Sucena Shkrada Resk

Para quem acompanha ou atua na área socioambiental, a contagem regressiva para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho, ao menos, gera uma carga significativa de pesquisas e informações para que possamos trabalhar o pensamento complexo,...
09/01/2012 16:14

E os planos de contingência?, por Sucena Shkrada Resk

Fiz esse breve questionário, como uma pré-pauta, para aguçar nossas reflexões. Quem será que tem as respostas na ponta da língua ou pelo menos sabe onde encontrá-las?: - O Brasil (enquanto federação) tem um plano de contingência a desastres naturais implementado? - Quantos dos 5.565 municípios...
06/01/2012 16:13

Que chance teve a criança indígena?, por Sucena Shkrada Resk

Uma notícia realmente me abateu hoje. Foi da denúncia da atrocidade feita com uma criança indígena do povo Awá-Guajá, de cerca de oito anos. O seu corpo carbonizado teria sido abandonado pelos Awá isolados, a cerca de 20 km da aldeia Patizal do povo Tenetehara, em Arame (MA). Tudo indica que foi...
06/01/2012 11:17

Anos e décadas institucionais da ONU e a Rio+20, por Sucena Shkrada Resk

No contexto da #Rio+20, estrategicamente a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 2012 como ano de importantes eixos da sustentabilidade, quando completa 40 anos de atividade: Os temas são: - Ano Internacional de Energia Sustentável para Todos e - Ano Internacional das Cooperativas (que...
01/05/2011 10:35

Suassuna, em verso e prosa

Por Sucena Shkrada Resk O escritor, poeta, dramaturgo e historiador Ariano Suassuna, 84 anos, no palco, e o geógrafo Aziz Ab´Saber, 87, na plateia. Poderia haver combinação mais emocionante de se flagrar? Presenciei esse bonito quadro, neste sábado, 30 de abril, no teatro do Sesc Vila Mariana, em...

© 2018 Todos os direitos reservados.

Blog Cidadãos do Mundo-jornalista Sucena Shkrada Resk