#Saneamentoambiental – 2018: lixões e aterros controlados, uma realidade ainda gritante no Brasil

26/01/2018 14:56

Por Sucena Shkrada Resk

O Ano era 2010, e a  Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) trouxe a esperança de que a gestão pública brasileira, de uma forma geral, iria se redimir dos sucessivos erros no quesito infraestrutura, ao longo de décadas. Mas do papel à realidade, chegamos em 2018, e constatamos que existe uma cultura de inoperância resistente que fragiliza a efetivação dessas mudanças em boa parte dos municípios. A prova está na permanência de cerca de 3 mil lixões ou aterros controlados espalhados pelo território nacional em 3.331 municípios, que recebem cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos urbanos anualmente (41,6%). Os dados de projeção fazem parte do documento Panorama de Resíduos Sólidos 2016, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe). Chorume, gases tóxicos e trabalhadores em condições insalubres compõem este cenário obsoleto ainda em vigor.

O maior número de lixões se encontra respectivamente nas regiões Nordeste, seguida da Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Já os aterros controlados, principalmente no Sudeste, no Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), no Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos – 2015, divulgado pelo Ministério das Cidades. O prazo oficial para encerramento dos lixões era 2014 e foi postergado, no Congresso, pelo Senado, para acontecer de forma escalonada até 2021...e encontra-se em tramitação na Câmara. Este é o quadro atual hoje.

Coberturas no país

Ao consultar especificamente os registros no SNIS, o levantamento expõe que existem 98,6% de cobertura de coleta domiciliar urbana e isso representa que 2,6 milhões de habitantes principalmente do Nordeste, Sudeste e Norte sem atendimento, além de 15 milhões na área rural. A estimativa de destinação a lixões e aterros controlados difere da projeção feita pela Abrelpe (metodologias de amostragem diferentes). Neste caso, o percentual exposto pelo SNIS é de 33,2% contra 41,6% (Panorama Abrelpe). Independente disso, o fato é que existe um problema de alta complexidade e sério a ser resolvido, que não pode ser colocado “embaixo do tapete”. O diagnóstico sobre os resíduos sólidos urbanos, do Governo Federal, tem o recorte de informações de 3.520 dos 5.570 municípios, que correspondem a 82,8% da população urbana (143 milhões de pessoas).

Passivo ambiental

Existe, entretanto, um passivo ambiental que praticamente é descartado nessas discussões, que são os lixões e aterros controlados que são “encerrados”, mas que devem ser fiscalizados e monitorados e passar por processo de mitigação (redução de danos) por tempo indeterminado, por causa de suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) e possíveis comprometimentos de lençóis freáticos. Este é o caso do recém-fechado “Estrutural”, no Distrito Federal, considerado o maior da América Latina e que figura entre os 50 maiores do mundo, que fica a 15 quilômetros do Palácio do Planalto. Junto com os lixões de Carpina (PE), Camacan (BA), Divinópolis (MG) e Jaú (SP), ainda em funcionamento, entre os maiores do país.

Mais um aspecto a ser considerado é o aumento gradativo da “exportação de lixo” de seu lugar de origem à destinação constatado nestes dados. Trocando em miúdos, são observados percursos cada vez mais distantes (inclusive a outros municípios) e que acarretam também o agravo da emissão de GEEs, entre outras.

Este cenário descreve que o saneamento ambiental (que incorpora também coleta e tratamento de esgoto, drenagem...) continua a ser o entrave ao desenvolvimento efetivo do país. Veja também (#Saúdeambiental: até quando políticos não priorizarão solução para esgoto em agenda da gestão pública?). A implementação de Planos Municipais e Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ainda são ínfimos diante de um Brasil com 5.570 municípios. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos começou a ser revisado em 2017.

Investimento ou gasto?

Como as prefeituras, os governos estaduais e o governo federal incorporam no exercício da política pública, a coleta e a destinação adequada dos resíduos sólidos a aterros sanitários? Esta é uma questão que exige reflexão da sociedade na contribuição cidadão em um regime democrático. 

Hoje o valor médio anual da despesa com manejo de resíduos sólidos no país é de R$ 117 por habitante e R$ 82 para municípios de 30 a 100 mil habitantes e R$ 207, nas duas principais metrópoles brasileiras, conforme informações do SNIS.

Iniciativas pontuais revelam algumas mobilizações da sociedade civil organizada para ter uma participação mais ativa, neste sentido, como a criação, em 2014, do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Outro movimento é a Aliança Resíduo Zero.

Externalidades prioritárias

O que está em questão são as externalidades desta agenda, que incorporam o “bem-estar” da população, o reflexo em atendimentos e internações no Sistema Único de Saúde, incluindo, inclusive, óbitos em decorrência de doenças associadas ao ciclo dos resíduos, como também, na contribuição para a contaminação de corpos hídricos, para as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) e os efeitos nas Mudanças Climáticas, entre outros componentes.

Ao mesmo tempo, reflete nossos hábitos de consumo e a responsabilidade sobre os mesmos. Quanto produzimos de resíduo? A média nacional de resíduos domiciliares é de 0,90 kg/hab/dia per capita, segundo dados do SNIS. A coleta seletiva no Brasil também é inexpressiva, sendo 22,5% dos municípios têm algum tipo de coleta, 40,6% não têm e o restante sequer apresenta algum tipo de informação a respeito. A cada 10 quilos, 470 gramas seguem para a coleta seletiva, o que é avaliado como um volume muito baixo. 

Ao se analisar este conjunto de informações, nos defrontamos com uma questão de saúde pública e de justiça socioambiental. Os vetores – moscas, baratas, ratos, pulgas e mosquitos – associados ao que descartamos estão relacionados a diferentes doenças (cólera, dengue, diarreia, cheguelose, endoparasitose, febre tifoide, giardíase, leptospirose, parasitose, peste bubônica, tétano, tracoma). Neste contexto, também está o comprometimento do descarte inadequado de resíduos de serviço de saúde associados ao HIV, hepatites C e B, como também de componentes químicos potencialmente cancerígenos. O gás metano que poderia abastecer usinas de biogás, como meio de energia, também segue para a atmosfera, nestes locais inadequados de descarte.

Estima-se que o governo brasileiro gaste cerca de R$ 1,5 bi anualmente com doenças relacionadas à destinação incorreta de resíduos, segundo a International Solid Waste Association (ISWA).

Catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis ainda ficam à mercê deste sistema insalubre, expostos a substâncias tóxicas e resíduos orgânicos. Uma outra parcela consegue estabelecer a dignidade do trabalho, mas às custas de muito empenho e mobilizações com a formação de cooperativas, utilização de tecnologias sociais, como do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

Já a logística reversa é insuficiente na cobertura nos principais segmentos da economia. Alguns dos melhores resultados acontecem com o setor de latinhas de alumínio, PETs e pneus, entre outros segmentos, que têm estabelecido estratégias mais contínuas de desempenho. O setor empresarial tem um importante papel nesta cadeia. O investimento em usinas de compostagem (no caso do resíduo orgânico) é praticamente descartada, com o argumento de alto custo.

Tudo isso parece óbvio, mas por que não é assimilado e as soluções não são efetivadas na prática? O que há de errado no sistema político em vigor no país? O que se prioriza nos Planos Plurianuais de Ações (PPAs), nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e Leis de Orçamentos Anuais (LOAs), nos orçamentos com gestão participativa? São perguntas que exigem uma participação mais ativa na condução das políticas públicas por parte de cada um de nós, como cidadãos, que somos responsáveis por nossos votos, nas urnas, aos gestores e legisladores, e gestão participativa.

Veja também no Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk:
05/07/2015 – Resíduos sólidos: prorrogar lixões revela um Brasil atrasado
08/08/2014 – Resíduos sólidos e reciclagem: catadores reivindicam mais espaço participativo
07/08/2014 – Resíduos sólidos: Portugal acabou com seus lixões e optou pelo modelo consorciado
06/08/2014 – Resíduos Sólidos: os desafios na região do ABCDMRR
01/08/2014 - O Brasil dos lixões sobre o qual ninguém gosta de falar
19/06/2014 - Japão: o lixo não é um problema do outro
09/01/2013 -#Reflexão: Ir além do morde e assopra nas políticas socioambientais
10/04/2012 - E a educomunicação ambiental nas políticas públicas brasileiras?

22/03/2012 Resíduos sólidos: projeto mapeia aterros sanitários necessários no país
25/11/11 - Reflexão: Audiência pública nacional sobre o Plano de Resíduos Sólidos
28/10/11 - Por dentro do saneamento básico
15/05/11 - Nós e a responsabilidade compartilhada s/o consumo e destinação do lixo eletrônico
26/04/11 - A “sociedade do lixo”: 60.868.080 toneladas só em 2010
08/01/11 - Personagens do Brasil: vozes da Várzea do Amazonas
02/09/10 - Adaptação tem de ultrapassar a retórica
15/07/10 - Reflexões sobre resíduos sólidos...
*Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk 

Pesquisar no site

Blog

11/12/2017 09:04

#Direitoindígena - Coordenadora na COIAB destaca: Protocolos de consulta de diferentes povos indígenas na Amazônia são instrumentos de luta pelos direitos

Entrevistada da semana - Angela Amankawa Kaxuyana   Por Sucena Shkrada Resk    O protagonismo indígena na defesa dos seus direitos é a pauta desta semana. Na seara do contexto amazônico, a entrevistada é Angela Amankawa Kaxuyana, da TI Kaxuyana Tunayana, do extremo Norte do Pará, que...
27/11/2017 14:40

Médica sanitarista fala sobre o universo da saúde ambiental, com destaque sobre os impactos dos agrotóxicos

Por Sucena Shkrada Resk A entrevistada, desta semana, do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk, é a médica sanitarista Telma de Cassia dos Santos Nery, que trata do tema Saúde Ambiental, com os impactos dos agrotóxicos e da poluição, neste contexto, e também explica o trabalho...
14/11/2017 14:01

Vozes do Direito indígena refletem sobre cenário atual

  Por Sucena Shkrada Resk Compreender os conceitos de bem-viver, de patrimônios imaterial e espiritual, do significado holístico da terra, do ecossistema e do território e do planeta como casa (mãe “pachamama”) e local sagrado, é o grande desafio das visões herméticas dos Estados que ainda se...
02/11/2017 18:15

As mudanças climáticas sob o olhar indígena

Por Sucena Shkrada Resk Subestimar os conhecimentos tradicionais que se perpetuam por gerações é um ato de ignorância que tem se repetido por décadas. No contexto das mudanças climáticas, essa constatação se torna mais evidente, pois a vivência dos povos indígenas e suas relações cosmológicas...
18/10/2017 09:33

Do papel à realidade, existe um “gap” na mitigação (redução de danos) e adaptação aos eventos extremos no Brasil

Por Sucena Shkrada Resk O que dizer sobre o “Velho Chico” agonizando, e pessoas e animais tendo de dividir a pouca água que resta, entre outras centenas de cenas desoladoras por todo país? Imagens que ficam gravadas para sempre. As manchetes sobre eventos extremos e desastres naturais no Brasil,...
16/10/2017 08:42

Ivaporunduva ecoa vozes pelos direitos quilombolas no Brasil

O Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk coletou dois depoimentos, há algumas semanas, em Eldorado, SP, de lideranças do Quilombo Ivaporunduva, no Vale do Ribeira, em defesa dos direitos adquiridos pelas comunidades em todo o Brasil, com o decreto 4887/2003, que regulamenta a...
11/10/2017 11:35

Arpilleras: a defesa dos direitos tecida com a sensibilidade da arte

Por Sucena Shkrada Resk, no Rio de Janeiro Maria Alacídia, 52 anos, de Altamira, Pará, e Claides Helga Kohwald, 76 anos, do Rio Grande do Sul e que hoje mora no Paraná, vivem a milhares de quilômetros de distância, mas têm suas vidas ligadas por um bordado e por uma “linha histórica” em comum. A...
09/10/2017 17:53

Justiça socioambiental: centenas de vozes ecoam homenagem póstuma à pescadora Nicinha, no Rio de Janeiro

Por Sucena Shkrada Resk, no Rio de Janeiro  A pescadora Nilce de Souza Magalhães, mais conhecida por Nicinha, liderança feminina do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), no estado de Rondônia, defendia os direitos das populações afetadas pelo Complexo Hidrelétrico, no rio Madeira e seus...
25/09/2017 12:22

Gameleira traz um exemplo propositivo de afirmação identitária quilombola

PÍLULAS SOCIOAMBIENTAIS Por Sucena Shkrada Resk O Museu Gídio Veio, da Comunidade de Remanescentes Quilombolas de Gameleira, em São Tomé, no Rio Grande do Norte, é uma prova de que o senso de pertencimento étnico ao território pode ser ‘perpetuado’ por meio de ações proativas, que tragam o resgate...
21/08/2017 16:06

Ser quilombola: um diálogo com a memória ancestral

Por Sucena Shkrada Resk, em Eldorado (SP) - 20/08/2017 “Eu tenho uma memória ancestral que diz quem eu sou”, destaca o quilombola Ronaldo dos Santos, coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). Essa afirmação nunca foi tão...
01/08/2017 11:40

Mobilização nacional defende comunidades remanescentes quilombolas contra retrocessos em direitos estabelecidos

Por Sucena Shkrada Resk Nos últimos anos, está sendo construído um cenário de retrocessos no campo dos direitos humanos no Brasil, que ferem a Constituição de 1988. Atualmente, uma causa que ganha visibilidade é a das comunidades remanescentes quilombolas. Isso acontece, porque o julgamento...
09/07/2017 18:10

O discurso da invisibilidade no contexto da injustiça socioambiental e no campo

Por Sucena Shkrada Resk Vivemos tempos de invisibilização acentuada de povos e comunidades tradicionais e indígenas promovida pelos modus operandi das políticas de infraestrutura, que ferem os direitos instituídos legalmente, no âmbito nacional e internacional. Algumas das agendas com maior número...
22/01/2017 18:21

O ônus socioambiental da contemporaneidade “Flex”

  Por Sucena Shkrada Resk   Quando dizemos que um indivíduo ou uma nação têm "palavra", o sentido implícito nesta frase implica retidão, ética e relação de confiança. Mas nos deparamos hoje na contemporaneidade com uma fragilidade que reflete um mundo em que leis, direitos instituídos e...
18/12/2016 10:34

Guerra na Síria: o retrato da desumanização no século XXI

Por Sucena Shkrada ReskQuem cura as cicatrizes das feridas profundas das guerras civis que marcam o século XXI, em especial, na Síria? Os acordos geopolíticos demonstram que impera a crueldade imposta pelas polaridades, que armam os lados opostos internos com aparato bélico e financiamento e causam...
12/12/2016 21:38

A legislação socioambiental sob o ataque da artilharia ruralista no Congresso Nacional

Por Sucena Shkrada Resk Agora, querem destruir as regras do licenciamento ambiental O desgaste político brasileiro na agenda socioambiental chega a beirar o surrealismo. Tal qual uma artilharia, com tanque de guerra, a bancada ruralista tem assumido o ataque, por meio de projetos que tramitam no...
05/09/2016 17:41

A longevidade em tempos de mudanças climáticas

Por Sucena Shkrada Resk Caso fôssemos fazer uma enquete para saber se as pessoas querem envelhecer em um planeta com o aumento da temperatura média acima de dois graus Celsius até o final do século com relação à era pré-industrial, muitas talvez não tivessem a noção do que essa pergunta significa....
28/08/2016 16:31

Savanização da Amazônia mato-grossense a olhos nus

Por Sucena Shkrada Resk Mais de 15 mil focos de incêndio/queimadas, neste ano, colocam o Mato Grosso em primeiro do ranking no país atualmente. E boa parte destes registros ocorre no bioma amazônico ao norte e noroeste do estado. Colniza, a pouco mais de mil quilômetros de Cuiabá, é o município que...
26/06/2016 22:35

Mortes de ativistas socioambientais não podem se perder nas estatísticas

Por Sucena Shkrada Resk Muitos nomes em algumas lápides por este Brasil podem ser anônimos para a maioria de nós, mas representam o descaso cada vez maior com a vida de cidadãos e cidadãs, que fazem parte de comunidades indígenas, que pleiteiam a demarcação de terra que se estende em processos...
24/04/2016 14:53

Agrotóxicos – Parte 2: mais um projeto polêmico na Câmara

Por Sucena Shkrada Resk Quando imaginamos que está chegando o momento de bonança, vem mais uma notícia que exige um olhar atento da sociedade quanto à temática dos agrotóxicos e a tentativa de mudança de nomenclatura e regras, que ferem o direito do consumidor. Tramita na Câmara dos Deputados, o...
11/04/2016 12:44

Estão calando aos poucos as raízes indígenas: a memória oral é um caminho necessário

Por Sucena Shkrada Resk Quando anunciam que dezenas de línguas indígenas podem morrer, como centenas já desapareceram no Brasil, dá uma sensação de vazio. O processo de extermínio das raízes vem se acelerando, desde o “Descobrimento do Brasil”, quando se estima que havia o registro entre 1.500 e...

© 2018 Todos os direitos reservados.

Blog Cidadãos do Mundo-jornalista Sucena Shkrada Resk