Rumo à Rio +20 - O direito à comunicação, por Sucena Shkrada Resk

07/06/2012 18:02

*O texto abaixo - "A Comunicação é um direito fundamental para alcançar a sustentabilidade" escrevi como contribuição à Carta de Brasília do Encontro Latino-Americano de Mulheres - Rio+20 Planeta Mulher - www.terraumplanetamulher.org, realizado em Brasília, entre 04 e 06 de junho deste ano, pelo Instituto Marka, do qual participei como palestrante na mesa Acesso à Informação, Sustentabilidade e Relações de Gênero (dia 6), e tratei do tema "A Educomunicação como Incentivo à Cidadania Sustentável".

Também se apresentaram nesse eixo temático - as jornalistas Carolina Stanisci, Soninha Francine, a arquiteta e urbanista Lilian Avivia Lubochinski e (por vídeo gravado especialmente para o evento), Maria Xosé Porteiro, do Instituto Galego/Cef,da Espanha. A mediação foi de André Porto Ancona Lopez.

Esta carta é escrita a muitas mãos, com várias reflexões e sugestões no contexto da Conferência e pós Rio+20 e será publicada e divulgada pela organização do evento. Previamente a maior parte dos artigos pode ser consultada no blog < a href="https://www.metodologiaci.blogspot.com/" target="_blank">https://www.metodologiaci.blogspot.com .

A comunicação é um direito fundamental para alcançar a sustentabilidade


Por Sucena Shkrada Resk*

O acesso à informação está diretamente relacionado ao direito à comunicação. Ambos possibilitam o reconhecimento da “existência” do outro e a nossa inserção como “sujeitos coletivos” nessa relação de troca, para que consigamos assumir um papel mais proativo no mundo. Mas apesar de estarmos no século XXI – na era da tecnologia -, e vivermos em contextos de regimes democráticos (além de algumas experiências de décadas de ditaduras), nos defrontamos com um “hiato” de avanços. Verificamos que é preciso haver ações mais consistentes de políticas públicas que viabilizem esses princípios, por meio de legislações, programas e práticas, tendo como quesito, a participação da sociedade civil, na construção na busca do desenvolvimento sustentável..

Uma dessas vias é por meio da educomunicação, que reúne ações e valores, que correspondem à dimensão pedagógica dos processos comunicativos, com o objetivo de “empoderamento” da sociedade (da coletividade), para que tenha autonomia nessas intervenções.

No âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), isso significa assegurar e aprimorar acordos, negociações e/ou tratados internacionais já estabelecidos e decidir o rumo do planeta, com a participação, de fato, de cidadãs (os) nas negociações realizadas pelas nações. Afinal, o sinal vermelho já foi dado, há muito tempo, em um mundo que atualmente ultrapassa a marca de 7 bilhões de pessoas, no qual, mais de 1,2 bi estão em extrema pobreza; 800 milhões de adultos são analfabetos (sendo muitos deles refugiados climáticos, das guerras...) e com a perspectiva real de aumento desse contingente vulnerável e excluído dos fóruns de decisões.

O contexto capitalista expõe uma série de contradições, em que temos desigualdades profundas nos campos social, econômico e ambiental; consolidadas em relações desiguais no campo geopolítico entre países desenvolvidos, “emergentes” e “pobres”. Com isso, é possível perceber o quanto inúmeras “vozes” ficam “abafadas” nessa relação antagônica de forças.

Como fazer valer a Agenda 21, as convenções sobre Diversidade Biológica, Mudança do Clima e Desertificação, e avançar sobre temas tão importantes, como o combate à extrema pobreza e as governanças da sustentabilidade e global, se não houver o realinhamento dos atores, que resulte numa participação equilibrada, em que a economia deixe de ser o crivo das mudanças?

Ao fazer uma leitura histórica da Declaração Universal de Direitos Humanos, aprovada pela assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, observamos que o artigo 19, que estipula que " todo indivíduo tem o direito à liberdade de opinião e de expressão...”, ainda tem muito a avançar na prática. O mesmo ocorre, com relação ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966), que colocou na pauta mundial, a condenação à incitação à guerra, à apologia ao ódio nacional, racial ou religioso, como também a todo tipo de violência.

Há muitos problemas a superar, apesar de haver iniciativas em curso há algumas décadas, como o Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação, em vigor, desde 1980, e o Programa Informação para Todos, a partir de 2000, criados pela Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (UNESCO).

O que fica cada vez mais evidente é que para que haja a participação efetiva de cidadãs e cidadãos (sem diferença de pesos e medidas), é fundamental que se promova a melhoria de meios transversais presentes nesse processo. Por isso, os acessos à informação e comunicação são direitos interligados ao conceito de sustentabilidade. Um ser humano, que passa fome e está subnutrido, que não tem acesso ao saneamento, à educação, ao atendimento à saúde e que é “doutrinado” por meios que são regidos somente pelo mercado, dificilmente consegue se manifestar por meio de seu patrimônio mais importante – sua identidade no mundo. É comos se passassem “uma borracha” em sua cultura, história e repertório de vida.

Por isso, a maior prova de seriedade que pode ser dada na Rio+20, pelos representantes e chefes de governos, é ir além da retórica e chegar a decisões consistentes, em que as reivindicações e situações de milhares de pessoas tenham peso nos acordos a serem definidos. Isso quer dizer, que o diálogo transponha as barreiras das hierarquias e consiga promover mudanças reais com o empoderamento da sociedade.

* Sucena Shkrada Resk é jornalista na área socioambiental e educomunicadora, com especialização em Meio Ambiente e Sociedade e Política Internacional, sócia-diretora de Sucena Resk Serviços Jornalísticos e editora do Blog Cidadãos do Mundo

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