Resíduos sólidos: prorrogar lixões revela um Brasil atrasado

05/07/2015 13:49

Por Sucena Shkrada Resk

A discussão sobre a gestão dos resíduos sólidos no Brasil revela a fragilidade que vivemos em nosso país. A Política Nacional (Lei  12305, de 2010), que veio com um arcabouço importante, foi perdendo força com o passar do tempo, em vários aspectos, por causa da ineficiência do modelo de governabilidade que vivemos.  As questões de infraestrutura vão sendo empurradas  para depois. 

Dia 2 de agosto do ano passado, hipoteticamente, seria uma data para que passássemos do Brasil dos lixões para o Brasil dos aterros sanitários. A realidade, no entanto, está longe disso. O Senado acaba de prorrogar, por mais uma vez, o prazo para que os municípios cumpram seu papel, que já havia sido prorrogado até agosto deste ano. Mais da metade ainda não cumpriu o dever de casa. A pauta seguiu para a Câmara. 

Com a atual proposta, as cidades e capitais metropolitanas poderão  encerrar seus lixões até 31 de julho de 2018. Já as que têm mais de 100 mil habitantes, até 31 de julho de 2019. As menores com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, terão um ano a mais. E as com população inferior a 50 mil, só no mesmo mês em 2021.

Por um lado, essa postergação atende às reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios, por outro, coloca à tona um problema sério, que é o cumprimento das legislações e do papel básico que a gestão pública deve ter, que é de estruturar a sua área de saneamento ambiental. Esse é um princípio de boa governabilidade. Estar no século XXI e conviver com o despejo inadvertido dos resíduos, que poluem os solos, os lençóis freáticos e com pessoas em situação insalubre vivendo ainda neste cenário, é algo inadmissível.

O Ministério do Meio Ambiente não teve força política para barrar o lobby. A sociedade também não está conseguindo pressionar o poder público, mas será que não é o momento de retomar  sua força e se empoderar desta pauta? Afinal, a responsabilidade compartilhada começa com o consumo consciente e a menor geração de resíduos orgânicos e também de recicláveis (coleta seletiva) e o voto na urna, que cobra do candidato a postura de um bom governante e legislador.

Para reflexão

Como o papa Francisco fala na recente encíclica sobre “O Cuidado com a Casa Comum -  Laudato Sí", um consistente documento socioambiental, o nosso papel como cidadão (ã) é crucial.

Trata da poluição produzida pelos resíduos, incluindo os perigosos presentes em variados ambientes. Segundo ele, é importante se ter em mente que se produzem anualmente centenas de milhões de toneladas de resíduos, muitos deles não biodegradáveis: resíduos domésticos e comerciais, detritos de demolições, resíduos clínicos, eletrônicos e industriais, resíduos altamente tóxicos e radioativos.

 “A Terra, nossa casa, parece transformar-se cada vez mais num imenso depósito de lixo. Em muitos lugares do planeta, os idosos recordam com saudade as paisagens de outrora, que agora veem submersas de lixo. Tanto os resíduos industriais como os produtos químicos utilizados nas cidades e nos campos podem produzir um efeito de bioacumulação nos organismos dos moradores nas áreas limítrofes, que se verifica mesmo quando é baixo o nível de presença dum elemento tóxico num lugar...” Muitas vezes só se adotam medidas quando já se produziram efeitos irreversíveis na saúde das pessoas”, diz.

Também alerta sobre o modelo de consumo na atualidade e afirma - “...Pretende-se, assim, legitimar o modelo distributivo atual, no qual uma minoria se julga com o direito de consumir numa proporção que seria impossível generalizar, porque o planeta não poderia sequer conter os resíduos de tal consumo. Além disso, sabemos que se desperdiça aproximadamente um terço dos alimentos produzidos, e «a comida que se desperdiça é como se fosse roubada da mesa do pobre»...”

“ Em todo o caso, é verdade que devemos prestar atenção ao desequilíbrio na distribuição da população pelo território, tanto a nível nacional como a nível mundial, porque o aumento do consumo levaria a situações regionais complexas pelas combinações de problemas ligados à poluição ambiental, ao transporte, ao tratamento de resíduos, à perda de recursos, à qualidade de vida”, afirma.

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