Prática da cidadania: combate ao uso do cerol, por Sucena Shkrada Resk

06/02/2012 09:18

Praticar cidadania não tem hora marcada, feito uma consulta no médico, e nem pode depender de conveniência, de acordo com o ambiente, personagens envolvidos e interesses particulares. Isso deveria ser a regra, mas a gente sabe que não é bem assim. Vou citar um exemplo cotidiano para reflexão, aqui mesmo em São Caetano do Sul, no bairro onde resido, pois o que mais me surpreende é o fato de muitas pessoas simplesmente se acomodarem diante de fatos importantes e extremamente graves, como se não fizessem parte do problema (direta ou indiretamente).

Crianças e adolescentes brincam com pipas a bel prazer em nossas ruas com cerol (que é um crime, devido ao poder letal que tem), com as "vistas grossas" de pais e responsáveis, e sem que haja uma fiscalização efetiva para inibir o uso. Não precisamos esperar para nos mobilizar e que quem brinca ou qualquer um de nós nos tornemos vítimas fatais ou que os danos lesem nossos patrimônios, como já ocorre, danificando vias aéreas de cabeamentos (energia elétrica, telefonia, TV etc).

Além disso, algumas crianças e adolescentes usam pedras para tentar tirar as pipas presas às fiações, invadem quintais das casas, sobem em telhados, lajes, em nome da "recuperação" do material. Como já presenciei alguma cenas, realmente é algo que causa receio e insegurança, pois perdem a capacidade de respeito e limites.

E obviamente, quando nos deparamos com as possibilidades ou os próprios danos causados, as razões para buscar ações do poder público, de prevenção, fiscalização e atos punitivos são reforçadas. Só que as orientações efetivas poderiam, certamente, evitar piores consequências. Promover e mostrar também que há outras alternativas de lazer, como leitura, passeios em parques, jogos amistosos, entre outros, seriam ações favoráveis nesses contextos. E não há como negar: os exemplos devem partir de casa.

Segundo o Corpo de Bombeiros, "expor a vida ou a saúde dos outros ao perigo iminente é crime previsto pelo artigo 132 do Código Penal Brasiliero. Soltar pipa com cerol, portanto, é uma infração (mesmo que involuntariamente). Também é enquadrada no artigo 129 (ofender integridade corporal de outrém). A pena é de três meses a um ano de prisão".

Quando de trata de crianças, conforme artigo 249 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), desobedecer orientação dos pais ou responsáveis e brincar com substância perigosa, é ato infracional e encaminhado ao juiz.

Portanto, fazer campanhas municipais, nas associações de amigos de bairro, conversar com vizinhos (que são potenciais pais ou responsáveis), com as crianças e adolescentes em casa e nas escolas são alguns caminhos, além de cobrar a presença do poder público nestas questões. Afinal, se trata de um problema de comportamento social e de segurança. Estima-se que 25% das vítimas do cerol morrem em decorrência das lesões.

 

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