PEC 215: a quem interessa sua aprovação?

05/11/2015 03:55

Por Sucena Shkrada Resk

Compreender as motivações da política partidária não é uma tarefa fácil para qualquer um de nós, cidadãos comuns, que não vivenciamos regularmente os bastidores.. Entretanto, alguns temas em pauta no Congresso chamam a atenção. E um deles é a recente aprovação feita por uma Comissão Especial da Casa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas (unidades de conservação). São 15 anos de persistência em se aprovar esse texto. Por quê?

Em resumo, a atual proposta de emenda tira o poder do Estado e passa exclusivamente ao Congresso essa atribuição, não permite mais, por exemplo, a ampliação das atuais terras indígenas (TIs), ao mesmo tempo autoriza empreendimentos econômicos nas mesmas e ainda prevê a indenização a proprietários que estejam nestas áreas demarcadas e em localizações fronteiriças, a partir de outubro de 2013. De acordo com a legislação atual, só é permitido o pagamento de benfeitorias de produtores rurais que estejam nas áreas.

Põe em risco as estruturas das atuais unidades de conservação brasileiras, que já sofrem com uma estrutura deficitária, e as novas potenciais, tendo em vista que as dificuldades no âmbito legislativo são o aparato técnico, a capacitação de análise de muitos legisladores, a morosidade nas tramitações e os interesses de grupos partidários. Ao mesmo tempo, é importante que haja a revitalização do sistema do Executivo, no processo dessas pautas. Está longe da eficiência e de um corpo suficiente também de amparo técnico para as análises nos órgãos atualmente competentes. Isso aflige consequentemente a tramitação dos processos e as implementações, como vimos hoje. Ao mesmo tempo, há uma fragilidade na fiscalização.

É importante lembrar que além da Constituição, existem as legislações específicas, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais. Tudo isso para quê?

A PEC 215 praticamente anula a escuta aos povos indígenas e tradicionais, que são os mais interessados e têm o direito constitucionalmente a essas áreas. Ainda coloca em perigo o usufruto das novas gerações. Apesar de grupos de indígenas terem ido à Brasília se manifestar, não foram ouvidos. Isso demonstra o contexto de como está sendo o procedimento de escuta. Em outras localidades do país, povos indígenas também mostraram seu repúdio à aprovação na Comissão Especial, fazendo barreiras em 14 rodovias, mas isso mais uma vez não foi suficiente para modificar o modo de operação no legislativo.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entre outras organizações indígenas e do terceiro setor, como o Instituto Socioambiental (ISA), a Fundação SOS Mata Atlântica e WWF – Brasil têm se manifestado contra a PEC 215. Campanhas virtuais e abaixo-assinados circulam pelo país.

 A questão de fundo é: a quem interessa essa alteração proposta pela PEC 2015 e qual sua contribuição à sociedade brasileira?

Aí entram os tais bastidores, que a maioria da população desconhece. A Comissão Especial é formada predominantemente pela bancada ruralista, o que eticamente, é reprovável, porque deveria ter uma alternância de representatividade, para que não incorresse em interesses de grupo. Após ser aprovada a matéria, agora os próximos passos são os seguintes: ir à votação em dois turnos na Câmara e no Senado, em que devem votar respectivamente 308 deputados e 49 senadores, no mínimo. Caso a matéria passe nas duas Casas, vai à sanção da presidência, que pode aprovar ou vetar.

Houve a constituição de um embate político com partidos contrários a esta decisão, que defendem causas socioambientais, e consideram a PEC-2015 inconstitucional e propõem que a decisão vá ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovada.

De acordo com Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), aproximadamente 1,6 processos de oficialização de TIs, quilombos e UCs passarão ao Congresso, se a proposta for aprovada. Ao mesmo tempo, causaria impacto a 228 TIs ainda não homologadas.

Quando vimos por este prisma, a observação é clara: trata-se de poder e interesse na disputa de terras. Portanto, novamente o questionamento: a quem interessa esta alteração, por que e para quê? É essa transparência que deve ser colocada à sociedade e às populações diretamente afetadas.

Veja também no Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk:

16/10/2014 - Guarani-Kaiowás resistem à dinâmica da desigualdade, mas até quando?

01/10/2014 - Especial Desenvolvimento Sustentável parte 7: o direito dos povos indígenas

 

Pesquisar no site

Blog

20/02/2019 14:05

Tietê permanece adoecido na região metropolitana devido ao mau planejamento urbano

Por Sucena Shkrada Resk* A sensação de déjà-vu é contínua. Entra ano, sai ano, esta é a realidade perversa que vivemos diariamente nas regiões metropolitanas. De um lado, algumas nascentes que resistem, sabe-se lá até quando à pressão humana e, por outro, rios que são engolidos, em diversos...
08/02/2019 12:42

Rompimentos de barragens de rejeitos minerais revelam cenário de insegurança no país

Por Sucena Shkrada Resk* Ausência e/ou ineficiência nas precaução e prevenção, manutenção, em monitoramento e investimento em tecnologias mais seguras e em fiscalização contínua na destinação e tratamento de rejeitos minerais. Essa série de potenciais causas tem demonstrado um verdadeiro campo...
25/01/2019 14:43

Um olhar mais atento para os caminhos da habitação popular/social

Por Sucena Shkrada Resk* A população cresce ano a ano e o déficit habitacional segue a mesma trajetória no Brasil e é superior a 7,7 milhões de moradias necessárias para suprir essa demanda por imóvel próprio. Os dados são baseados em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do...
21/01/2019 14:10

Narrativa de agricultora familiar nos leva à valorização ecossistêmica e humanística

Por Sucena Shkrada Resk* Ouvir a narrativa de agricultores familiares sempre é algo revigorante e que nos leva à ligação afetiva à terra, à água, à fauna e flora. Estimula nossa recepção sensorial e dá sentido à máxima de que quanto mais simples, mais estamos sintonizados com o equilíbrio...
16/01/2019 14:48

Os oceanos apelam todos os dias: #plásticosnão

Por Sucena Shkrada Resk* A imagem é desconcertante e dramática. Olhamos de um lado e de outro e os oceanos têm mais plásticos do que peixes. O ano é 2050. Cena de filme de ficção? Longe disso. Este é um prognóstico mais próximo do real descrito em estudo da fundação da navegadora Ellen MacArthur e...
14/01/2019 11:21

Temas “Refugiados” e “Migrantes”: não existe geopolítica baseada em visões unilaterais

Por Sucena Shkrada Resk* Em um mundo em que a maioria das pessoas e “nações” aspiram pela manutenção da democracia e da paz mundial, as relações diplomáticas internacionais exigem como alicerce o constante diálogo e o princípio de que as decisões sejam o mais consistentes e equilibradas para a...
10/01/2019 16:03

O Quênia e seus exemplos inspiradores: da resiliência ao socioambientalismo

Por Sucena Shkrada Resk * Sim. Exemplos inspiradores vêm do leste do continente africano e especialmente de países como o Quênia, e não se restringem a resultados na tradicional corrida de São Silvestre por aqui e chegam à esfera socioambiental, além do fato de Nairobi ser a cidade-sede do Programa...
09/01/2019 14:09

O Princípio da Precaução tão urgente e ao mesmo tempo, tão esquecido

Por Sucena Shkrada Resk* Memória, ah, essa memória histórica, que dá sentido e é importante para começos e recomeços. Nesse recuperar do tempo, o Princípio 15 – da Precaução (precautio-onis, em latim), instituído da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), que...
29/11/2018 15:20

Conservação de Paranapiacaba e entorno frente a projetos de novos empreendimentos

Por Sucena Shkrada Resk* Empreendimentos que por sua natureza econômica causam passivos ambientais devem obrigatoriamente, por determinação legal, antes de serem licenciados, esclarecer da forma mais transparente possível todos os cenários possíveis do comprometimento relacionado à sua atuação, que...
28/11/2018 16:54

A miopia de gestão sobre as mitigações e adaptações às mudanças climáticas

Por Sucena Shkrada Resk* Às vésperas da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima (COP 24), o Brasil desenha um quadro desestruturador das medidas quanto a mitigações e adaptações às mudanças climáticas. Diplomaticamente falando, a desistência da...
08/11/2018 15:43

Vivemos um hiato temporal brasileiro socioambiental

Por Sucena Shkrada Resk* A agenda socioambiental brasileira sofre, nas últimas décadas, de um anacronismo crescente, no qual o que muito do que está escrito nas legislações nacionais e, inclusive, em tratados internacionais ratificados pelo país, não se configura na prática da realidade diária....
08/10/2018 12:48

2018: a crônica ambiental dos 30 anos

Por Sucena Shkrada Resk  O ano de 2018 é simbólico por representar o aniversário de 30 anos de importantes acontecimentos na trajetória do ambientalismo brasileiro. Apesar de não ser totalmente infundado o velho ditado de que no Brasil temos memória curta, essas histórias ainda pulsam, pois...
26/08/2018 16:33

Refugiados: os diversos contextos das fronteiras humanitárias

Por Sucena Shkrada Resk* As relações humanas trafegam em linhas tênues que reúnem processos culturais centenários, questões socioeconômicas, religiosas e limites geográficos, que integram a geopolítica, que ora se fundem, e ora segregam. Historicamente é isto que vimos em diferentes partes do mundo...
14/08/2018 18:30

O mercúrio nas veias da Amazônia

Por Sucena Shkrada Resk* Quem dera que falar sobre “mercúrio” fosse um assunto somente de interesse da pauta astronômica? Voltando à realidade do planeta Terra, se trata dos impactos da contaminação pelo metal, altamente letal, um tema ainda subnotificado, que mexe em uma ferida aberta, em...
11/07/2018 18:00

Entrevista da semana - Defensor público fala sobre o desafio do combate ao uso de agrotóxicos em São Paulo e em todo o Brasil

Por Sucena Shkrada Resk O advogado Marcelo Carneiro Novaes, defensor público do Estado de São Paulo, que integra a coordenação do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, que começou a se reunir em novembro 2016, é o entrevistado desta semana do Blog Cidadãos do Mundo...
17/06/2018 14:35

Refugiados: uma situação que reflete o modelo de desenvolvimento de uma humanidade adoecida

Por Sucena Shkrada Resk Século XXI em andamento. O que, em princípio, seria um período a evocar um status ‘positivo’ de modernidade, revela um momento histórico em que lacunas cíclicas de humanização são refletidas na quantidade de refugiados pelo planeta, que segundo o Alto Comissariado das Nações...
14/05/2018 14:29

PANCs: um universo da segurança alimentar a explorar

Por Sucena Shkrada Resk  O tema da segurança alimentar é rico em multiplicidades de enfoques, sendo que um deles trata do reconhecimento da importância das Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs). O termo foi criado pelos pesquisadores Valdely Kinupp e Harri Lorenzi, resultando no livro...
07/05/2018 14:08

O aumento de casos de malária e sua associação à pressão socioambiental sobre a Amazônia

Por Sucena Shkrada Resk Desmatamento, mudanças climáticas e consequentemente a facilitação para um aumento de vetores de doenças infectocontagiosas são o cenário perfeito, que está sendo construído, nos últimos anos, na Amazônia brasileira, onde um dos indícios desta pressão é a ascendência de...
20/04/2018 17:36

Século XXI: a cartografia da violência no campo

  Por Sucena Shkrada Resk   O mapeamento do processo de violência no campo revela um Brasil com janelas de oportunidades perdidas sob um modelo perverso, que tem no centro a disputa da terra. Os estados do Pará (21), Rondônia (17), Bahia (10), Mato Grosso (9), Amazonas (3), Minas...
04/04/2018 13:27

O simbolismo do adeus à Sudan, o último rinoceronte-branco do norte (macho) do planeta!

Por Sucena Shkrada Resk O ancião Sudan, no alto dos seus 45 anos e cerca de 2,3 mil quilos e 1,82m de altura, não venceu a batalha que travava contra uma infecção que atingiu sua pata direita traseira, no mês de março. O último exemplar macho de rinoceronte-branco do norte do planeta foi submetido...

© 2018 Todos os direitos reservados.

Blog Cidadãos do Mundo-jornalista Sucena Shkrada Resk