O discurso da invisibilidade no contexto da injustiça socioambiental e no campo

09/07/2017 18:10

Por Sucena Shkrada Resk

Vivemos tempos de invisibilização acentuada de povos e comunidades tradicionais e indígenas promovida pelos modus operandi das políticas de infraestrutura, que ferem os direitos instituídos legalmente, no âmbito nacional e internacional. Algumas das agendas com maior número de casos atualmente são as dos processos relacionados a empreendimentos de infraestrutura e a conflitos associados à posse de terra. Neste recorte, na Amazônia é revelado um quadro de vulnerabilidade ascendente, que resulta em violência moral e física às vítimas. Os números de emboscadas e assassinatos têm aumentado exponencialmente, revelando o crescente desordenamento no campo da justiça socioambiental e agrária brasileira.

Um levantamento realizado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos aponta que o poder público não está coibindo este quadro. No último dia 4, no PA, foi apresentado o estudo “Vidas em Lutas: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”. Em 2016, foram 66 ativistas mortos. Neste total, 40 mortes foram registradas em conflitos agrários, 11 em disputas por territórios indígenas e três por áreas quilombolas, entre outros. Rondônia, Maranhão e Pará apresentam os maiores números de casos.

No Caderno Conflitos no Campo – Brasil 2016, a Comissão da Pastoral da Terra (CPT) traz um mapeamento ainda mais preocupante. De acordo com os registros, foram 61 assassinatos, 1.295 conflitos por terra, 172 pela água e mais uma vez a Amazônia está em destaque, com 57% das ocorrências de conflito, e 54% das famílias envolvidas em conflitos por terra.

Mais uma constatação desse cenário se revela com as informações da organização internacional não governamental Global Witness, no levantamento “Em terreno perigoso”, no qual há o seguinte dado: dos 185 ambientalistas assassinados no mundo, o Brasil lidera o ranking, com 50 mortes (em 2015), 59% a mais do que 2014.

Listar nomes e famílias que perderam seus entes ao longo dos anos não seria suficiente para atenuar o sofrimento dessas pessoas. Em grande parte desses casos, o mais complexo é saber que os culpados sequer foram ou estão sendo punidos. Existe uma política desconcertante de incentivar a invisibilidade dessas pessoas.

Recentemente alguns dos casos que vieram à tona na mídia, foram das chacinas ocorridas na Gleba Taquaruçu do Norte, na região de Colniza (MT) e de Pau – D`Arco (PA), que ingressarão nesta estatística perversa. A região de Xapuri, onde foi morto Chico Mendes, também volta a protagonizar conflitos.  No último dia 4, Francisco de Assis Monteiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, fez a denúncia na Assembleia Legislativa do Acre, acompanhado por dezenas de trabalhadores.

A Organização das Nações Unidas (ONU) recentemente expôs que o Brasil é onde mais se mata ativistas ambientais no mundo. A Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos denuncia ataques contra direitos dos povos indígenas e contra a proteção ambiental no Brasil.  

O que se percebe com essa desenfreada escala de violência é que a existência Constitucional e de leis específicas de direitos, no dia a dia, são relegadas a uma esfera burocrática desumanizadora. O que é preciso mais se fazer para tirar esta agenda do limbo da política pública e legislativa e dar o devido valor que merece?

Veja também, no Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk :
2016 - Mortes de ativistas não podem se perder nas estatísticas
2014 - Justiça socioambiental: um grande gargalo no Brasil

* Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk

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