O Código Florestal e a influência na gestão das águas

02/09/2014 16:49

Por Sucena Shkrada Resk

Dois anos após a aprovação da atual legislação florestal brasileira, lei 12651 (de 25 de maio de 2012), ocorreu no último dia 31 de agosto, a pré-estreia do documentário A Lei da água: novo Código Florestal, sob direção de André Vilela D`Elia e produção de Fernando Meirelles, no auditório Ibirapuera, em São Paulo. O evento integrou o encerramento da programação da Virada Sustentável 2014.

O longa-metragem, com 75 minutos de duração, é composto por entrevistas, infográficos, seleção de inúmeras chamadas de notícias na imprensa, que foram veiculadas no decorrer do período da votação da lei. A produção ilustra os pontos polêmicos no novo texto e em especial,  que interferem diretamente na gestão das águas. Ao mesmo tempo, aborda iniciativas que poderiam conciliar o recorte ambiental com o da agropecuária. Para isso, a mensagem é reforçada com situações que ilustram a relação da manutenção das florestas, das matas ciliares com a preservação dos recursos hídricos.

A legislação, que substituiu a anterior de 1965, ainda está em fase de regulamentação e depende em parte da implementação nos estados, do Cadastramento Ambiental Rural (CAR). O processo está sendo lento e deverá contemplar 5,6 milhões de imóveis até o ano que vem. Os estados deverão fazer suas regulamentações que podem ser mais restritivas e não menos restritivas, que a lei federal. Para acompanhar a implementação da nova legislação, um grupo de instituições e organizações não governamentais criou o Observatório do Código Florestal, em maio de 2012.

Os eixos centrais do documentário se pautam em questionamentos principalmente quanto à sobreposição permitida, com a atual legislação, entre Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, diminuindo assim o percentual de áreas protegidas no país. Um dos aspectos mais controversos que ainda perdura, segundo o filme, é quanto à diminuição da área protegida nas margens dos corpos d´água. A vulnerabilidade da conservação, segundo cientistas, ambientalistas e representantes da Justiça, é reforçada pela anistia que está sendo concedida por meio da lei, a quem tenha descumprido as regras legais de conservação até julho de 2008.

No documentário, foram ouvidos políticos de correntes contrárias e favoráveis ao atual texto, cientistas representando a Academia,  como Antonio Nobre, agrônomo e Mestre em Biologia Tropical, representantes de organizações não governamentais, produtores rurais, como também a subprocuradora da República Sandra Cureau. Em seu depoimento tratou das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que tramitam no Supremo Tribunal de Justiça, que são contrárias às disposições acima do atual Código Florestal. O longa-metragem ilustrou também casos bem-sucedidos de conciliação entre conservação ambiental e agricultura, como projetos que envolvem pequenos produtores rurais na área de abrangência da Usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR).

Entre os depoimentos, um dos que mais me chamou a atenção foi de Nobre, que é pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e pesquisador-visitante no Centro de Ciência do Sistema Terrestre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). De forma didática, conseguiu transmitir  e reforçar quais são as implicações de cunho ambiental que são prejudiciais com o atual Código Florestal, que também afetam a sustentabilidade agropecuária. Ao mesmo tempo, expôs como poderiam haver soluções de ocupação da terra, de forma criteriosa, entre pasto e agricultura, sem prejudicar a produção de alimentos, e provocar mais desmatamento.

Ele é um dos pesquisadores dos chamados rios voadores da Amazônia, que influenciam o clima em outras regiões do país, como a Sudeste, e da América do Sul. Segundo Nobre, esse é um dos principais motivos para não diminuir a conservação das florestas e dos mananciais. Entre os seus argumentos, está  o fato de que  nos 5.5 milhões de quilômetros quadrados, a floresta amazônica bombeia 20 trilhões de litros de águas do solo, todos os dias, pela transpiração das folhas, para a atmosfera, o que equivale à produção de 50 mil Itaipus.

A iniciativa do longa-metragem é resultado de parceria com as organizações não governamentais Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental (ISA); Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS),  O Bem-te-vi Diversidade e WWF Brasil. A produção é de responsabilidade da Cinedelia e da O2 Produções. As formas e período de veiculação ainda deverão ser analisados até o final do ano, segundo D`Elia.

O trailer já pode ser conferido neste link: https://youtu.be/n3wZxYgRyWQ.

Veja também no Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk:
01/09/2014 - Oceanos com sua biodiversidade costeira e marinha: documentar para conservar
20/08/2014 - Cantareira expõe a fragilidade do sistema de abastecimento (Como entender a gestão das águas em SP – parte 1)
18/08/2014 - Qualidade das águas (Como entender a gestão das águas – parte 2)
15/08/2014 - Como entender a gestão das águas, no estado de SP (Parte 1)
09/01/2014 - Reflexão: Ir além do morde e assopra nas políticas socioambientais
14/10/2013 Água: um bem depreciado na sociedade do desperdício
22/03/2013  Água pura...quero ver-te
24/08/2012  Coleta e tratamento de esgoto: como será quando chegarmos a 2050?
07/06/2012  Rumo à Rio+20: o valor oculto da água
09/12/2011 - Nota: Senado divulga redação final do substitutivo do Código Florestal
07/12/2011 - O exercício de decodificar o novo PL do Código Florestal
06/12/2011 - Nota: Substitutivo do Código Florestal é aprovado no Senado
27/07/2011 - Código Florestal: só para lembrar, a discussão está no Senado...
15/01/2011 - Quem sabe qual é o texto atual do substitutivo do PL do Código Florestal a ser votado?

*Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk

Pesquisar no site

Blog

05/06/2020 08:00

Dia Mundial do Meio Ambiente: Onde se planta jornalismo floresce democracia

Veículos da mídia ambiental brasileira se unem em defesa da manutenção de um jornalismo atuante e com independência e lança  carta aberta, hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente. Leia a íntegra: Onde se planta jornalismo floresce democracia 5 de junho de 2020 Neste Dia Mundial do Meio Ambiente,...
04/06/2020 12:02

Parte 12: Semana do Meio Ambiente: Conama em silêncio no ano de 2020, em tempos de Covid-19

No contexto da crise da pandemia e da aceleração de desmatamento ilegal na Amazônia, reuniões plenárias não ocorrem desde novembro de 2019 Por Sucena Shkrada Resk* Nesta Semana do Meio Ambiente e no auge da crise da pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que tem o...
01/06/2020 09:53

Parte 11 – Observatórios possibilitam controle social, em tempos de Covid-19

Estes canais de comunicação surgem em busca de maior transparência de informações e de cobranças de ações proativas no combate à doença no Brasil Por Sucena Shkrada Resk* A sociedade civil brasileira, por meio de organizações não-governamentais (ONGs) e especialmente de instituições públicas de...
29/05/2020 13:00

Parte 10 – Estudo aponta o risco associado da desintegração ecológica com a origem de mais doenças infecciosas como a Covid-19

Por Sucena Shkrada Resk* Surtos epidêmicos entre humanos, com início em doenças zoonóticas, se tornam mais prováveis A The Wildlife Conservation Society lançou um documento, neste mês de maio, que alerta sobre o perigo que ronda a humanidade com a possibilidade de mais surtos epidêmicos e pandemias...
28/05/2020 09:58

Parte 9 – Mais de 40 milhões de vozes da área da saúde clamam por um meio ambiente saudável ao G20 no contexto da pandemia

Por Sucena Shkrada Resk* Carta foi encaminhada, nesta semana, aos líderes do grupo das 20 nações com as maiores economias mundiais, incluindo o Brasil, e clama pela necessidade de combate à poluição atmosférica “...Antes da Covid-19, a poluição do ar - principalmente originária do tráfego, uso...
26/05/2020 13:00

Parte 8: O papel estratégico da conservação da saúde ambiental no enfrentamento à Covid-19 no Brasil

Por Sucena Shkrada Resk* Mídia ambiental está atenta ao processo de desestruturação nesta agenda, que pode ser uma porta aberta também para avanços de epidemias A saúde ambiental brasileira está seguindo para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Nunca foi tão necessário evocar esta analogia com...
25/05/2020 14:32

Parte 7 – A corrente de humanização que se tece em tempos da pandemia da Covid -19

Por Sucena Shkrada Resk* Campanhas pelo país impulsionam o exercício de empatia e desprendimento Uma das características singulares que emerge em tempos de crise é a humanização, que vem carregada daquela palavra ‘aconchegante’ chamada empatia. Problemas da sociedade moderna já existentes se...
22/05/2020 13:56

Parte 6: o impacto na saúde mental em tempos de pandemia da Covid-19

Por Sucena Shkrada Resk* OMS lança documento em maio e iniciativas se multiplicam no Brasil No conjunto de complexidades a respeito dos impactos da pandemia da Covid-19, a saúde mental ganha projeção em recentes pesquisas, e os comprometimentos são avaliados como “extremamente preocupantes”,...
29/04/2020 15:28

Parte 5: #Covid19 e a valorização da pesquisa científica

Por Sucena Shkrada Resk* Esta pandemia reitera o quanto é crucial o investimento no capital humano científico Nós, individualmente e como integrantes do coletivo da humanidade procuramos um norte, nesta pandemia da Covid-19. Neste horizonte de incertezas, a “bússola” leva a uma área que nos últimos...
22/04/2020 16:34

Parte 4 – Em tempos de #Covid19 e #mudançasclimáticas

No Dia Mundial da Terra, a reflexão sobre novos paradigmas de desenvolvimento Por Sucena Shkrada Resk* A expressão “em tempos de #Covid19 ou de #Coronavírus tem se fixado em nossas mentes para definir o atual momento histórico em que vivemos nos últimos meses. Este ano de 2020 definitivamente é...
07/04/2020 14:31

Parte 3: A Covid 19 e os desafios de nossos defensores no front de batalha

Neste Dia Mundial da Saúde (07/04), fica o alerta em defesa de nossos profissionais da área da saúde Por Sucena Shkrada Resk* A batalha contra a Covid-19 está resultando em muitas baixas no front, em todo o mundo. No município de São Paulo, o médico socorrista Paulo Fernando, 56 anos; o enfermeiro...
30/03/2020 10:30

Parte 2: A espiral do novo coronavírus expõe a janela da fragilidade aberta no Antropoceno

Com a pandemia da Covid-19, somos obrigados a descobrir novos caminhos para a humanidade Por Sucena Shkrada Resk* Existem algumas guerras que não são estruturadas com armamentos bélicos e que são tão devastadoras quanto a estes conflitos geopolíticos que têm assolado a humanidade, como a 1ª e 2ª...
10/03/2020 10:36

Um tipo de pressão transversal de obsolescência programada ronda unidades de conservação marinha brasileiras?

Legislação do SNUC pode ser colocada em xeque, se UCs marinhas forem expostas à maior vulnerabilidade  Por Sucena Shkrada Resk* Após duas décadas da criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - LEI 9.985/2000), o Brasil se depara hoje com a possibilidade de...
03/03/2020 16:20

Água: no eixo central nos cenários de conflito no mundo

Por Sucena Shkrada Resk* A água, apesar de ser um direito humano, tem sido menosprezada através dos séculos no planeta. Experiências que exemplificam este extremo são vivenciadas diariamente por meio de conflitos contemporâneos com relação aos recursos hídricos, cada vez mais escassos, em nações...
27/02/2020 13:22

Pela quarta vez, é prorrogado prazo de obrigatoriedade dos Planos Municipais de Saneamento no Brasil

A falta de comprometimento efetivo com a infraestrutura ainda é um desafio na esfera de mais da metade dos governos locais. Novo prazo estabelecido pelo Governo Federal é 31 de dezembro de 2022. Sucena Shkrada Resk* Cumprimento de prazos, eis um “calcanhar de aquiles” na agenda de políticas...
19/02/2020 17:02

Brasil ocupa o primeiro lugar em casos de dengue nas Américas

Cenário exige campanhas permanentes para combater criadouros do vetor Aedes aegypti Por Sucena Shkrada Resk* Quando a pauta é saúde ambiental, o Brasil tem trilhado uma linha tênue e perigosa, nos quesitos precaução, prevenção e efetividade, desde a esfera municipal à federal, quando se trata da...
14/02/2020 10:40

Antártica, 20 graus: o continente gelado emite sinal de alerta

Registro de recorde não é motivo de celebração Por Sucena Shkrada Resk* Nem sempre os recordes são sinais de celebração. O que dizer, então, sobre o registro da temperatura de 20,75 graus C na Ilha Seymour, na Antártica, no último dia 9 de fevereiro? É bom frisar – GRAUS POSITIVOS, no continente...
13/02/2020 16:09

Gafanhotos-do-deserto expõem os extremos da crise climática na África

Situação atual em vários países do continente é avaliada como sem precedentes, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) Por Sucena Shkrada Resk* A palavra “extremo” permite resumir o quadro complexo e caótico que países da África Oriental estão vivenciando desde dezembro do ano passado e que...
12/02/2020 14:28

Adaptação à Mudança do Clima: do papel à ação, uma longa distância

Reflexo de temporal em SP, nesta semana, abre uma discussão importante sobre o papel do planejamento urbano Por Sucena Shkrada Resk*  Vocês já devem ter ouvido dizer pelo menos uma vez que o Brasil é um dos países com maior arcabouço legal na área socioambiental. Isso não quer dizer,...
04/02/2020 12:41

“Eu quero minha história de volta”, diz ex-moradora de Paracatu de Baixo, MG

Desabafo ocorre sobre recordações dos impactos do rompimento de duas barragens de rejeito da Samarco Por Sucena Shkrada Resk*, em Mariana (MG) “Levaram embora nossa história, eu não me sinto feliz”. Com esta frase, M.C.S., 45 anos, antiga moradora da comunidade de Paracatu de Baixo, subdistrito a...

© 2020 Todos os direitos reservados.

Blog Cidadãos do Mundo-jornalista Sucena Shkrada Resk