O Código Florestal e a influência na gestão das águas

02/09/2014 16:49

Por Sucena Shkrada Resk

Dois anos após a aprovação da atual legislação florestal brasileira, lei 12651 (de 25 de maio de 2012), ocorreu no último dia 31 de agosto, a pré-estreia do documentário A Lei da água: novo Código Florestal, sob direção de André Vilela D`Elia e produção de Fernando Meirelles, no auditório Ibirapuera, em São Paulo. O evento integrou o encerramento da programação da Virada Sustentável 2014.

O longa-metragem, com 75 minutos de duração, é composto por entrevistas, infográficos, seleção de inúmeras chamadas de notícias na imprensa, que foram veiculadas no decorrer do período da votação da lei. A produção ilustra os pontos polêmicos no novo texto e em especial,  que interferem diretamente na gestão das águas. Ao mesmo tempo, aborda iniciativas que poderiam conciliar o recorte ambiental com o da agropecuária. Para isso, a mensagem é reforçada com situações que ilustram a relação da manutenção das florestas, das matas ciliares com a preservação dos recursos hídricos.

A legislação, que substituiu a anterior de 1965, ainda está em fase de regulamentação e depende em parte da implementação nos estados, do Cadastramento Ambiental Rural (CAR). O processo está sendo lento e deverá contemplar 5,6 milhões de imóveis até o ano que vem. Os estados deverão fazer suas regulamentações que podem ser mais restritivas e não menos restritivas, que a lei federal. Para acompanhar a implementação da nova legislação, um grupo de instituições e organizações não governamentais criou o Observatório do Código Florestal, em maio de 2012.

Os eixos centrais do documentário se pautam em questionamentos principalmente quanto à sobreposição permitida, com a atual legislação, entre Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, diminuindo assim o percentual de áreas protegidas no país. Um dos aspectos mais controversos que ainda perdura, segundo o filme, é quanto à diminuição da área protegida nas margens dos corpos d´água. A vulnerabilidade da conservação, segundo cientistas, ambientalistas e representantes da Justiça, é reforçada pela anistia que está sendo concedida por meio da lei, a quem tenha descumprido as regras legais de conservação até julho de 2008.

No documentário, foram ouvidos políticos de correntes contrárias e favoráveis ao atual texto, cientistas representando a Academia,  como Antonio Nobre, agrônomo e Mestre em Biologia Tropical, representantes de organizações não governamentais, produtores rurais, como também a subprocuradora da República Sandra Cureau. Em seu depoimento tratou das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que tramitam no Supremo Tribunal de Justiça, que são contrárias às disposições acima do atual Código Florestal. O longa-metragem ilustrou também casos bem-sucedidos de conciliação entre conservação ambiental e agricultura, como projetos que envolvem pequenos produtores rurais na área de abrangência da Usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR).

Entre os depoimentos, um dos que mais me chamou a atenção foi de Nobre, que é pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e pesquisador-visitante no Centro de Ciência do Sistema Terrestre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). De forma didática, conseguiu transmitir  e reforçar quais são as implicações de cunho ambiental que são prejudiciais com o atual Código Florestal, que também afetam a sustentabilidade agropecuária. Ao mesmo tempo, expôs como poderiam haver soluções de ocupação da terra, de forma criteriosa, entre pasto e agricultura, sem prejudicar a produção de alimentos, e provocar mais desmatamento.

Ele é um dos pesquisadores dos chamados rios voadores da Amazônia, que influenciam o clima em outras regiões do país, como a Sudeste, e da América do Sul. Segundo Nobre, esse é um dos principais motivos para não diminuir a conservação das florestas e dos mananciais. Entre os seus argumentos, está  o fato de que  nos 5.5 milhões de quilômetros quadrados, a floresta amazônica bombeia 20 trilhões de litros de águas do solo, todos os dias, pela transpiração das folhas, para a atmosfera, o que equivale à produção de 50 mil Itaipus.

A iniciativa do longa-metragem é resultado de parceria com as organizações não governamentais Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental (ISA); Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS),  O Bem-te-vi Diversidade e WWF Brasil. A produção é de responsabilidade da Cinedelia e da O2 Produções. As formas e período de veiculação ainda deverão ser analisados até o final do ano, segundo D`Elia.

O trailer já pode ser conferido neste link: https://youtu.be/n3wZxYgRyWQ.

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