Mobilização nacional defende comunidades remanescentes quilombolas contra retrocessos em direitos estabelecidos

01/08/2017 11:40

Por Sucena Shkrada Resk

Nos últimos anos, está sendo construído um cenário de retrocessos no campo dos direitos humanos no Brasil, que ferem a Constituição de 1988. Atualmente, uma causa que ganha visibilidade é a das comunidades remanescentes quilombolas. Isso acontece, porque o julgamento iniciado em 2012, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 3239/2004 realizada pelo Partido Democratas (DEM), antigo Partido da Frente Liberal, no Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo retomado no início da segunda quinzena de agosto. O objeto da ação é o decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação de terras remanescentes quilombolas, e corre o perigo de ser anulado.

Segundo levantamento da Fundação Palmares, são mais de 3.600 comunidades remanescentes certificadas até julho deste ano pela organização e cerca de 260 estão em análise técnica para certificação. Mas o número de comunidades pode ser bem maior, ultrapassando seis mil, segundo representações do segmento quilombola.

Mesmo com o decreto em vigor, os processos de titulações ainda são lentos no país. Somente 258 comunidades têm propriedade definitiva em 168 territórios quilombolas titulados pelo Instituto Nacional Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com levantamento realizado pela Comissão Pró-Índio, nos últimos sete anos, o orçamento do instituto sofreu uma queda de 94%, o que praticamente inviabiliza os processos, que estão atualizados até mês de setembro do ano passado.

Com relação à ADI nº 3239/2004, uma mobilização nacional foi iniciada por representantes das comunidades remanescentes quilombolas, por meio da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), com apoio de diferentes segmentos da sociedade civil com o intuito de que a decisão da Justiça seja contrária à ação. É a campanha O Brasil é Quilombola! Nenhum Quilombo a Menos! , na qual também foi elaborada uma petição, que está aberta a adesões e vídeos de mobilização, com o apoio do Instituto Socioambiental (ISA) e de Uma Gota no Oceano.

A mobilização rebate os argumentos expostos pelo DEM, entre os principais, de que é inconstitucional no decreto reconhecer às pessoas, que por auto-atribuição, se declararem como remanescentes de comunidades quilombolas, o direito à propriedade de terras, que no período imperial, formavam os quilombos.

A legislação diz o seguinte – “...remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida...” . Este conceito se ampara também na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que assegura aos grupos e comunidades tradicionais o direito de se autodefinirem.

Em 2013, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith, advogada e Mestre em Direitos Humanos, fez uma análise sobre a relatoria desse processo, que estava sob a condução do ministro Antonio Cesar Peluso (hoje aposentado) e deu parecer favorável à ADI, condicionando os efeitos da decisão para “declarar bons, firmes e válidos” os títulos de tais áreas, emitidos até agora, com base no Decreto 4.887/2003.

Avaliar que a propriedade não pode ser coletiva para os remanescentes de quilombos, é impedir que eles possam construir formas de desenvolvimento próprias, de acordo com suas práticas sociais e culturais, inclusive pelo valor diferenciado dado ao território ocupado”, disse a especialista a respeito do voto favorável. Em 2015, a ministra Rosa Weber abriu a divergência e votou pela improcedência da ação, entendendo pela constitucionalidade do decreto presidencial. Segundo ela, o dispositivo é autoaplicável e não necessita de lei que o regulamente, portanto não houve invasão da esfera de competência do Poder Legislativo pela Presidência da República. Saiba mais.

O Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk entrevistou Givânia Maria da Silva, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que apresenta a avaliação da organização sobre o processo em andamento.

- Blog Cidadãos do Mundo - Qual é o posicionamento da Conaq com relação ao decreto 4.887/2003 e a retomada do julgamento da ADI, em agosto, pelo STF?

- Givânia Maria da Silva - O decreto 4.887/2003 é um instrumento que veio para regulamentar o artigo 68 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição de 88. A Conaq foi parte do grupo que construiu esse texto, no ano de 2003, e debateu por meses, qual seria o melhor instrumento. Substituiu o decreto 3.912, que apresentava vários problemas temporais e conceituais.

O conteúdo do decreto 4.887/2003 tem tudo a ver com o que pensam os movimentos sociais e o Conaq, sobretudo no que tange a quem cabe a responsabilidade de quem titular e aos conceitos de terra e de comunidade quilombola. O Partido DEM está promovendo um processo de genocídio da comunidade negra, com esta ação. Estamos trabalhando fortemente para que esse julgamento não aconteça. Temos receio, porque nem todos estão comprometidos com os direitos dos trabalhadores, e Direitos Humanos.

- Blog Cidadãos do Mundo - A Comissão Pastoral da Terra (CPT), em seu levantamento sobre violência no campo, tem apresentado o aumento de casos com vítimas quilombolas, em diferentes localidades do país. O que tem a dizer a respeito desta situação? E quais são as principais ações da Conaq hoje?

- Givânia Maria da Silva - Nos últimos tempos, temos dedicado a energia para a questão da terra. Não estamos falando só da terra, mas como a compreendemos que seja possível de morar, de forma ambientalmente correta e que permita aos nossos filhos produzirem com dignidade na vida e para as futuras gerações. Tem havido o aumento da violência, da expropriação, do conflito principalmente com as grandes obras e mineradoras, e com o agronegócio. Em pouco mais de um mês, quatro companheiros quilombolas foram mortos. Observamos ao longo do tempo, a impunidade na solução desses casos. Temos feito uma mobilização intensa no país, sem deixar de dialogar com os órgãos, exceto neste governo, com o qual não está tendo a mínima possibilidade, pois está aprofundando cada vez mais a crise e a corrupção no país.

Formulamos uma denúncia internacional. Caso o STF vote a favor da ADI, chancelará uma lei equivalente à da escravidão. A Conaq entende que o julgamento é intempestivo. Tantos temas parados no Supremo e justamente neste momento que o governo brasileiro vem arrastado e derrotado na democracia, se coloca mais um ataque aos trabalhadores, que podem sofrer uma derrota. 

Veja também no Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk:
09/07/2017 - O discurso da invisibilidade no contexto da justiça socioambiental e no campo
2016 - Mortes de ativistas não podem se perder nas estatísticas
2014 - Justiça socioambiental: um grande gargalo no Brasil
23/11/2013 - Quilombolas: raiz, identidade cultural e ancestralidade
20/02/2009  Mais FSM 2009 - As vozes quilombola paraense e indígena dos Andes

* Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk
Atualização - 07/08/2017 - 14h30*

Pesquisar no site

Blog

18/06/2019 13:56

Artigo e Podcast 7 – Blog jornalístico Cidadãos do Mundo: Cidadania ambiental tem rosto e nome

Por Sucena Shkrada Resk* Atitude é tudo, não é? Personagens anônimos nos revelam dia a dia um Brasil rico em significados de cidadania ambiental. Estas experiências vêm ao nosso encontro, quando estamos receptivos e olhamos ao nosso redor. Vivenciei um desses momentos, no último domingo, 16 de...
12/06/2019 13:05

Microplásticos: microscópicos e invasivos

Por Sucena Shkrada Resk* Nós comemos e respiramos microplásticos diariamente. Mesmo parecendo absurdo, isto já é comprovado cientificamente e revela os bastidores da relação de produção, consumo e descarte. Apesar de minúsculos e microscópicos, estes fragmentos menores que cinco milímetros são...
05/06/2019 16:48

Poluição do ar: Qual é o valor de cinco segundos?

Por Sucena Shkrada Resk* A maioria de nós provavelmente nunca pensou quanto valem cinco segundos nos dias de hoje, não é? Valem literalmente uma vida, pois neste curto espaço de tempo morre uma pessoa no mundo em decorrência de doenças associadas à poluição do ar, correspondendo anualmente a 7...
23/05/2019 13:15

Podcast 6 – Blog Cidadãos do Mundo: Assustador é não ouvir mais os zumbidos das abelhas

Por Sucena Shkrada Resk* Ouvir os zumbidos das abelhas para muitos pode ser algo assustador, mas ao contrário do que você possa pensar, mais assustador é justamente não ouvir esses zumbidos. A resposta é simples: esses agentes da natureza responsáveis pela maior parte da polinização no planeta...
21/05/2019 14:33

Brasil sai do protagonismo em decisões internacionais da área ambiental

Por Sucena Shkrada Resk* A linha histórica dos esforços mais intensivos em cooperações multilaterais internacionais no campo ambiental já soma quase meio século, com a Declaração de Estocolmo (1972), mas desde a Segunda Guerra Mundial houve um impulso a este propósito, com a Declaração dos Direitos...
10/05/2019 17:12

O cenário conturbado da gestão ambiental brasileira

Por Sucena Shkrada Resk* A condução da gestão socioambiental no Brasil, neste ano de 2019, causa apreensão aqui e no exterior. Uma série de medidas está sendo tomada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob comando do ministro Ricardo Salles, e tem causado polêmica ao acelerar a redução da...
07/05/2019 10:50

Artigo - Podcast 5 - Blog Cidadãos do Mundo: Um dia de second life nas teias socioambientais

Por Sucena Shkrada Resk* Será possível viver sem utopias? Na concepção de grande parte da humanidade, consciente ou inconscientemente, talvez não. Por quê? Uma das respostas possíveis é um sentimento que nos move e que se chama esperança. O que faríamos sem ela? Neste artigo também na versão do...
04/05/2019 12:49

Podcast 4: Saúde ambiental não existe sem prevenção - um alerta no Brasil

Por Sucena Shkrada Resk*   Neste quarto podcast do meu blog jornalístico Cidadãos do Mundo, falo com vocês a respeito da importância da prevenção na saúde ambiental. É uma questão que está sempre no nosso calcanhar, não é? Quer queira, quer não. E me faz lembrar deste trecho da música dos...
12/04/2019 13:41

Podcast 3 - Blog Cidadãos do Mundo - as facetas das desigualdades sociais no Brasil, por Sucena Shkrada Resk*

Olá, compartilho hoje com vocês o terceiro podcast do meu Blog jornalístico Cidadãos do Mundo. Estou trazendo para este espaço algumas reflexões sobre a questão da desigualdade social que historicamente tem afetado o Brasil, e que traduz aquela lacuna de desenvolvimento, que revela as facetas ainda...
02/04/2019 15:05

Podcast 2 - Blog Cidadãos do Mundo - Uma imersão no turismo de base comunitária, por Sucena Shkrada Resk

Olá, estou tratando no segundo podcast do meu Blog jornalístico Cidadãos do Mundo, da reflexão sobre o turismo de base comunitária e o etnoturismo, que saem da esfera convencional que conhecemos e trazem um ingrediente importante: a junção da proposta da conservação ambiental com a valorização...
27/03/2019 17:39

Primeiro podcast do Blog Cidadãos do Mundo traz reflexão sobre os efeitos do ciclone Idai na África

Olá, neste ano de 2019, eu, Sucena Shkrada Resk, estou ampliando o formato de linguagem do meu blog jornalístico Cidadãos do Mundo, com a introdução de podcasts periódicos, no qual faço comentários e reflexões sobre temas socioambientais, de sustentabilidade e cidadania, além dos artigos e...
25/03/2019 13:20

Podcast - Agricultura orgânica: grupo de mulheres revela o casamento da faceta da raiz cultural às sementes crioulas

Por Sucena Shkrada Resk  A entrevistada desta semana, do Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk, é a agricultora familiar pernambucana Vilma Martins (terceira à direita na foto), radicada em São Paulo, que integra a composição feminina do Grupo de Agricultores Urbanos...
20/02/2019 14:05

Tietê permanece adoecido na região metropolitana devido ao mau planejamento urbano

Por Sucena Shkrada Resk* A sensação de déjà-vu é contínua. Entra ano, sai ano, esta é a realidade perversa que vivemos diariamente nas regiões metropolitanas. De um lado, algumas nascentes que resistem, sabe-se lá até quando à pressão humana e, por outro, rios que são engolidos, em diversos...
08/02/2019 12:42

Rompimentos de barragens de rejeitos minerais revelam cenário de insegurança no país

Por Sucena Shkrada Resk* Ausência e/ou ineficiência nas precaução e prevenção, manutenção, em monitoramento e investimento em tecnologias mais seguras e em fiscalização contínua na destinação e tratamento de rejeitos minerais. Essa série de potenciais causas tem demonstrado um verdadeiro campo...
25/01/2019 14:43

Um olhar mais atento para os caminhos da habitação popular/social

Por Sucena Shkrada Resk* A população cresce ano a ano e o déficit habitacional segue a mesma trajetória no Brasil e é superior a 7,7 milhões de moradias necessárias para suprir essa demanda por imóvel próprio. Os dados são baseados em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do...
21/01/2019 14:10

Narrativa de agricultora familiar nos leva à valorização ecossistêmica e humanística

Por Sucena Shkrada Resk* Ouvir a narrativa de agricultores familiares sempre é algo revigorante e que nos leva à ligação afetiva à terra, à água, à fauna e flora. Estimula nossa recepção sensorial e dá sentido à máxima de que quanto mais simples, mais estamos sintonizados com o equilíbrio...
16/01/2019 14:48

Os oceanos apelam todos os dias: #plásticosnão

Por Sucena Shkrada Resk* A imagem é desconcertante e dramática. Olhamos de um lado e de outro e os oceanos têm mais plásticos do que peixes. O ano é 2050. Cena de filme de ficção? Longe disso. Este é um prognóstico mais próximo do real descrito em estudo da fundação da navegadora Ellen MacArthur e...
14/01/2019 11:21

Temas “Refugiados” e “Migrantes”: não existe geopolítica baseada em visões unilaterais

Por Sucena Shkrada Resk* Em um mundo em que a maioria das pessoas e “nações” aspiram pela manutenção da democracia e da paz mundial, as relações diplomáticas internacionais exigem como alicerce o constante diálogo e o princípio de que as decisões sejam o mais consistentes e equilibradas para a...
10/01/2019 16:03

O Quênia e seus exemplos inspiradores: da resiliência ao socioambientalismo

Por Sucena Shkrada Resk * Sim. Exemplos inspiradores vêm do leste do continente africano e especialmente de países como o Quênia, e não se restringem a resultados na tradicional corrida de São Silvestre por aqui e chegam à esfera socioambiental, além do fato de Nairobi ser a cidade-sede do Programa...
09/01/2019 14:09

O Princípio da Precaução tão urgente e ao mesmo tempo, tão esquecido

Por Sucena Shkrada Resk* Memória, ah, essa memória histórica, que dá sentido e é importante para começos e recomeços. Nesse recuperar do tempo, o Princípio 15 – da Precaução (precautio-onis, em latim), instituído da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), que...

© 2018 Todos os direitos reservados.

Blog Cidadãos do Mundo-jornalista Sucena Shkrada Resk