Marco da biodiversidade: muito além do papel

21/06/2015 17:01

Por Sucena Shkrada Resk

Os processos de conquista de direitos socioambientais no Brasil são árduos, porque por muitas vezes, ficam circunscritos a belas palavras dispostas no papel, que não se traduzem em regulamentação e prática.  O recente Marco da Biodiversidade brasileiro (Lei 13.123), caso a sociedade não acompanhe, pode estar fadado a este contexto. Ao mesmo tempo representa um instrumento de luta e conquista dos povos e das comunidades tradicionais, indígenas e de agricultores familiares, que são cuidadores legítimos desse patrimônio.

Em entrevista especial ao Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk, a bióloga Claudia de Pinho, da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras, que integra a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), fala a respeito da nova legislação e sobre os desafios pela frente.

Blog Cidadãos do Mundo – Quais são as principais conquistas no Marco da Biodiversidade?

Claudia de Pinho  - Na lei aprovada, a criação do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios possibilitará nossa participação para a obtenção de recursos para a conservação do bioma.  Outro fator positivo é  termos espaço no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. Mas queremos que nossa participação nele não seja ditada pelo Governo, mas  seja resultado da escolha de instituições que nos representam. Mais uma conquista, fruto de nossas reivindicações, foi o veto à determinação de que o explorador iria indicar o beneficiário da repartição. Na CNPCT, quando percebemos que não tínhamos sido ouvidos, fizemos uma carta ao Governo Brasileiro. Também foi uma conquista o veto ao artigo que tirava a competência de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Blog Cidadãos do Mundo – Há algum tipo de questionamento ao texto da nova lei?

Claudia de Pinho – No documento, há o termo “agricultor tradicional” (que tinha o veto pedido pela Via Campesina), que, segundo a lei, significa pessoa natural que utiliza variedades tradicionais locais ou crioulas ou raças localmente adaptadas ou crioulas e matem e conserva a diversidade genética, incluindo o agricultor familiar. O perigo nesta nomenclatura é de incluir o grande proprietário. Pode ser uma armadilha semântica. Outra perda, no tocante a essas mudanças, é de se substituir  a expressão “povos indígenas” (conquista consolidada) por “populações indígenas”.  A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e outras organizações, durante o processo,  reivindicou o respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (há mais detalhes no site WWW.terradosdireitos.org.br).

Blog Cidadãos do Mundo – A lei precisa ser regulamentada. Quais são os próximos desafios?

Claudia de Pinho – Estamos articulando a abertura de diálogo para a regulamentação. A Comissão quer que seja estabelecido um grupo de trabalho permanente da lei, que acompanhe sua implementação, e que seja composto pela sociedade civil, representantes da CNPCT e do Governo. Também propusemos que seja feita capacitação dos membros da comissão para entender os marcos legais da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), a partir do final de junho. O objetivo principal é que os integrantes das comunidades saibam os seus direitos diante das abordagens do setor da bioindústria.

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