Liberdade de expressão: o princípio da horizontalidade, por Sucena Shkrada Resk

07/05/2012 09:30

Liberdade de expressão. Um termo que exige aprofundamento e que, cotidianamente, é pasteurizado, em definições genéricas, como slogan de campanhas. Refleti, nesta semana, sobre essa questão, durante e pós o Seminário Desafios da Liberdade de Expressão, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em São Paulo, no último dia 4. A única certeza que tirei disso tudo: que somente quando há “horizontalidade” na comunicação é que o processo, de fato, ocorre. Para isso, a primeira coisa é quebrar rótulos e estereótipos e partir para os motivos que levam aos desafios...Colocar o dedo na ferida.

Quem fala por quem em nossa sociedade? Afinal, não é direito de todos e todas? Indivíduos? Tendo o princípio do respeito mútuo? A gente assume realmente nosso protagonismo ou quem faz isso por nós em nosso nome, sem sequer saibamos o que estão assumindo como nossas ânsias, reivindicações e metas?...

De duas ou uma: acomodação, alienação ou falta de acesso aos meios devido a monopólios e sistemas hierárquicos. Em qualquer uma das circunstâncias, cabe a cada um de nós as mudanças...

Por que lutamos por um direito que é constitucional? Já analisaram essa lógica perversa? Mas no dia a dia, nos defrontamos com uma parcela significativa da sociedade da qual fazemos parte, que não tem acesso ao mesmo. E de qual parcela estamos falando? A lista é longa, quando observamos a realidade brasileira, de forma regionalizada. São personagens (cidadãos e cidadãs) que integram grupos, com seus mais variados recortes, que anseiam por ter espaço e acesso a se manifestar.
- Cidadão (ã) comum (ing) que não faz parte de alguma associação, grupo específico etc;
- Agricultores familiares;
- Artistas de rua;
- Analfabetos;
- Desempregados;
- Idosos (maior idade);
- Imigrantes;
- Gays, lésbicas e simpatizantes;
- Jovens;
- Migrantes;
- Moradores em situação de rua;
- Mulheres;
- Negros;
- Pessoas com deficiência;
- Populações tradicionais (quilombolas, caiçaras, ribeirinhos, caboclos) e indígenas;
- Trabalhadores formais e informais;
- Ou seja, a maior parte da população.
...
O que falta para que se consiga a liberdade, no contexto comunicacional, que é um elemento que nos diferencia e, ao mesmo tempo, nos aproxima do sentido coletivo? Entre as diferentes possibilidades não-tecnológicas e tecnológicas, podemos citar:
- Acesso à alfabetização; a conhecimentos gerais e regionalizados; à informação contextualizada, à regularização de documentos básicos (certidão de nascimento, RG...); a meios de locomoção e à saúde; entre outros...
- Educação para a cidadania (formal e não-formal);
- Educomunicação;
- Espaços públicos para que as pessoas possam se expressar (pela arte cênica, pela música, pela fala, pelo jornalismo, ...);
- Estímulo às manifestações culturais; a preservação da historicidade;
- Democracia digital;
- Acabar com o monopólio na mídia;
- Acesso gratuito à banda larga;
- Regulamentação das concessões de rádios comunitárias...

Tudo parece tão óbvio, mas porque até hoje não conseguimos superar esses obstáculos? Quais interesses nos movem, que nos impedem de fazer as transformações necessárias? Quando nos expressamos, reconhecemos nossas origens, quem somos, os desafios que permeiam nossa vida cotidiana, o potencial do qual somos capazes e conseguimos ter uma leitura de mundo mais dinâmica, já que temos capacidade de fazer as escolhas dentro das diferentes realidades, que integram nossa vida no planeta, a partir de nossas ruas, nossos bairros, cidades, estados, países, continentes e do mundo.

E quando falamos em marco regulatório, voltando ao Brasil, tudo isso tem de estar na base das discussões, ou seja, horizontalmente, sem processos demagógicos e retóricos ou calcados em partidarismo político ou em meios de detenção de poder (formas veladas). Caso contrário, travestimos velhos modelos verticalizados, como inclusivos.

Agora, o exercício é o seguinte: nos dispor a reconhecer isso e mudar os caminhos, para que os meios realmente se edifiquem para que tenhamos uma sociedade mais justa. Como? Por meio do voto nas eleições; de campanhas educativas e estimuladoras àqueles que não têm acesso aos meios de comunicação; de autocrítica a modelos de gestão do poder público, de organizações do terceiro setor e da iniciativa privada. Está mais do que na hora de colocarmos o espelho e enxergarmos nosso reflexo. Enquanto, não fizermos isso, as reivindicações não passarão desse estágio.

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