Eventos naturais extremos: prevenção no centro da pauta, por Sucena Shkrada Resk

20/08/2012 15:26

Com a proximidade da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP18), em Doha, no Qatar, de 26 de novembro a 7 de dezembro, teoricamente poderíamos considerar que não seriam necessários muito argumentos para se defender os princípios da prevenção e da precaução no combate a situações de vulnerabilidade com relação aos eventos climáticos extremos e aplicação de fontes de financiamento, como o Fundo Clima, entre outros. Mas na prática, a realidade é bem outra, quando há o diagnóstico sobre a situação observada no mundo e particularmente nos últimos anos nas Américas Latina e Caribe.

Há um distanciamento entre o que a Ciência recomenda e o que a “política” executa no tocante à adaptação e mitigação (redução) de danos às mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, existe o desafio da clareza da comunicação sobre as medidas de prevenção e sobre as incertezas climáticas em uma linguagem acessível à população, onde entra o papel da mídia. Os ruídos estão presentes em todo o processo, que envolve também a comunicação da comunidade científica com as autoridades locais.

“O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) contribui com bases técnicas e científicas para as discussões das nações, durante as COPs, mas não tem poder político de interferência nas decisões”, afirma o físico e metereologista José Marengo, coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Mudanças Climáticas, do Centro de Ciências do Sistema Terrestre (CCST) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A explicação foi dada ao Blog Cidadãos do Mundo, no último dia 16, quando perguntado sobre o papel do grupo e dos relatórios produzidos pelos mesmos nessas instâncias de decisão.

O que se torna evidente é que esse distanciamento de atribuições (ciência – política – sociedade) retarda implementações eficazes diante das mudanças climáticas. Essa foi uma das principais constatações do workshop “Gestão dos riscos dos extremos climáticos e desastres na América Central e na América do Sul – o que podemos aprender com o Relatório Especial do IPCC sobre extremos? (https://www.ipcc.ch/pdf/special-reports/spm/sres-en.pdf)”, sob organização Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (FAPESP) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nos dias 16 e 17 de agosto, em São Paulo.

O evento foi realizado em parceria com o IPCC, o Overseas Development Institute (ODI) e a Climate and Development Knowledge (CKDN), ambos do Reino Unido, e apoio da Agência de Clima e Poluição do Ministério de Relações Exteriores da Noruega.

“Um exemplo de adaptação pode ser o de construção de moradias longe de rios e de encostas e transferência de pessoas que vivem em áreas de risco para locais seguros e permanentes. Os sistemas de alerta e abrigos provisórios são para as emergências instaladas”, compara o pesquisador. Segundo ele, a adoção de cestas básicas também não pode ser considerada solução para médio e longo prazo, quando se trata de adaptação.

Só na América do Sul, entre 1980 e 2010 aconteceram 68.250 fatalidades como resultados de catástrofes naturais. As projeções são mais preocupantes, tendo em vista que a taxa de urbanização deverá chegar a 90% em 2020 na região, de acordo com o relatório ‘Estado das Cidades da América Latina e Caribe’, produzido pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), nesta segunda-feira (20/08).

O estudo ainda aponta que a vulnerabilidade das cidades frente às ameaças do clima, às epidemias e à atividade geológica depende tanto de fatores externos quanto da preparação para enfrentá-los. Segundo o documento, “...os assentamentos precários são particularmente vulneráveis devido à sua localização, deficiência de infraestrutura e serviços, bem como o perfil socioeconômico e cultural de seus habitantes...”. Algo que se acentua nas últimas décadas.

O x da questão é a capacidade de enfrentamento das cidades; se as mesmas têm diagnósticos de suas áreas de risco, planos de adaptação e mitigação a eventos extremos, defesas civis atuantes, inventários de gases de efeito estufa Sem políticas multidisciplinares é difícil uma ação efetiva. Para isso, o envolvimento tem de ser completo: das pastas de habitação, saneamento, meio ambiente, educação, energia, viária, serviços urbanos, assistência social e agricultura, entre outros. E obviamente só no papel não basta e se torna prioridade para planos de governo e consequentemente no orçamento.

Esses dados só reiteram a compilação recente voltada à região, que foi feita com base no Relatório Especial sobre Gestão dos Riscos de Eventos Climáticos e Desastres do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (SREX IPCC), lançado em novembro passado. O documento atesta a necessidade da gestão de riscos ser implementada para se evitar impactos maiores futuros. Para que os resultados sejam efetivos, há a necessidade de ações integradas entre municípios (desde o nível local, de bairros), estados, nações e países. Ao mesmo tempo, se observa a importância de se promover maior integração entre cientistas das áreas de exatas e sociais de maneira transdisciplinar, para os estudos e pesquisas.


PARA NÃO ESQUECER
Por que essa pauta é tão importante? Na memória especialmente dos brasileiros, uma ocorrência que completa um ano e sete meses na serra fluminense é um exemplo ainda muito presente. Mais de 900 pessoas morreram, 191 estão desaparecidas e extra-oficiamente se estima que há mais vítimas. Para reforçar o alerta: já é constatado que cerca de 75% dos desastres naturais no planeta é de origem hidrometeorológica. No México, por exemplo, são registrados hoje mais de 390 mil conflitos relacionados à água, como destaca Úrsula Oswald-Spring, pesquisadora do Programa de Estudos de Gênero, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, da Universidade Autônoma do México. Em ambos os casos, há o componente das mudanças climáticas como pano de fundo.

“O maior problema é o aumento da exposição, que está combinado a outros fatores, que têm a ver com planejamento urbano (o que torna as consequências mais graves)...Os deslizamentos de terra excedem à questão do clima, tendo em vista, que há pessoas que vivem em áreas de risco”, analisa José Marengo. “As vítimas, por sua vez, são predominantemente mulheres e crianças. Ao mesmo tempo elas representam cerca de 72% das pessoas que vivem em pobreza extrema no mundo ”, esclarece Úrsula.

A pesquisadora reforça que é fundamental melhorar os sistemas de alertas além de se aprofundar pesquisas nas trajetórias dos ventos. Os cientistas ainda procuram encontrar as relações de fenômenos como o El Niño e La Niña com as mudanças climáticas “Precisamos ter mais clarezas dos riscos regionais”, disse. Para Úrsula, os mapas municipais de riscos devem chegar até as escolas e é necessário que haja comitês que envolvam desde os governos aos campesinos. “As soluções passam por trabalhos em microrregiões, incluindo grupos vulneráveis com perspectivas de gênero e de maneira inclusiva, com a integração, por exemplo, de comunidades indígenas”.

Ela chegou a citar que no México, foi criada a Universidade Campesina do Sul, que trata de questões como o manejo da água em áreas semi-desérticas e a maioria das alunas são mulheres.

PENSAMENTO EM LONGO PRAZO
O Relatório Especial sobre Gestão dos Riscos sinaliza alguns cenários. Com relação a enchentes, pode haver deslocamentos geográficos de epidemias, como da malária. A mortalidade em decorrência do calor extremo em países tropicais também deve acontecer, como também aumento de chuvas no sudeste da América do Sul. Cidades onde existem grandes aglomerações, como Rio de Janeiro, São Paulo, Buenos Aires, Bogotá e Santiago do Chile são zonas de potencial risco de exposição humana das populações urbanas.

Existe a expectativa de que até 2100, haja o decréscimo ou nenhuma mudança na frequência de ciclones tropicais, entretanto, deverá ocorrer o aumento de sua velocidade média, tendo influências mais significativas na América Central.

Hoje aumenta potencialmente o comprometimento dos países insulares. No Caribe, pode haver a redução do número de ilhas. A estimativa é do aumento de 15 a 50 cm no nível do mar também na América do Sul comparável às demais regiões.

O CONTEXTO BRASILEIRO
No Brasil, entre o período de 1900 e 2006, ocorreram 150 registros de desastres, sendo 84% computados a partir dos anos 70 e houve um total de 8.183 vítimas fatais e um prejuízo de cerca de US$ 10 bilhões Os registros mais freqüentes foram de inundações (59%), seguidas pelos escorregamentos (14%) e a maioria associada às instabilidades atmosféricas severas. Os dados são encontrados no Relatório do INPE “Desastres Naturais e Geotecnologias: Conceitos Básicos, de Emerson Vieira Marcelino, de 2008. E vale novamente lembrar que em 2011, as vítimas foram superiores a 1,2 mil, só na Serra Fluminense.

No Brasil, um dos consensos dos cientistas do IPCC é quanto à necessidade de se fazer mais estudos sobre a Amazônia. E entre as recomendações ao país, está a preservação de 30 mi ha de florestas sob o Programa de Áreas protegidas da Amazônia, entre outros.

“Em 2005 e 2010, ocorreram grandes secas. Hoje se começa a sentir efeitos no Oeste da região. Espero que não haja outra situação semelhante em 2013”, diz Marengo. Ele acrescenta que outro evento grave (posterior à confecção do relatório), que não pode ser desprezado, é a grande seca que atinge os EUA, que já provoca crise alimentar.

Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), avalia que o Brasil ainda tem dificuldade na capacidade de monitoramento do meio ambiente. “No orçamento do ministério, conseguimos os primeiros recursos para desenvolver uma rede de detecção de impactos de mudanças climáticas. Talvez em até duas décadas tenhamos um bom mapa, desde recursos hídricos a zonas costeiras”.

A atual fase do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, lançado em 8 de agosto passado, prevê recursos na ordem de R$ 18,8 bilhões em ações articuladas de prevenção e redução do tempo de resposta a ocorrências. As ações deverão abranger 821 municípios onde ocorreram 94% das mortes e 88% do total de desalojados e desabrigados no Brasil. O levantamento aponta 1.700 setores de risco em potencial, com 163 mil moradias atingidas, onde vivem 682 mil pessoas.

Nessa mesma data, foi inaugurado o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), do MCTI, que tem como papel, a prevenção, o mapeamento, o monitoramento e alerta e resposta a desastres. Segundo a pasta, já foram contratados anteriormente R$ 27,6 bilhões entre 2007 e 2012, e ao todo deverão ser R$ 46 bi até 2014.

De acordo com o órgão, já foram mapeadas áreas de risco em 159 municípios. Mas a questão principal é saber como toda essa base instrumental será utilizada no planejamento urbano dos municípios. Como ficará a situação das pessoas que ainda vivem em zonas de risco da serra Fluminense e de outras regiões do país nas proximidades deste verão? A única coisa certa dentre as incertezas é que elas não deveriam estar lá.

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