Especial Desenvolvimento Sustentável (Parte 7): o direito dos povos indígenas

01/10/2014 10:49

Em Conferência Mundial, povos reforçam a necessidade de assegurar o que já é acordado em documentos internacionais, e no Brasil, há mobilizações para defender demarcações e segurança dos índios

Por Sucena Shkrada Resk

Declarações, convenções internacionais e leis nacionais não são suficientes para assegurar os direitos dos povos indígenas no dia a dia. Eles se veem reféns de um sistema de modelo de desenvolvimento ainda segregacionista.  Durante a Conferência Mundial dos Povos Indígenas, realizada em 23 de setembro, em Nova York, esse sentimento foi expresso por representantes de diferentes etnias espalhadas pelo mundo, reforçando a necessidade de implementação. Apesar desses povos representarem 5% da população, eles concentram 15% da camada mais pobre no planeta. A indígena guatemalteca Rigoberta Menchú, ganhadora do Nobel da Paz, destacou que estavam reunidos no evento, 'na esperança de possibilitar uma vida plena e não apenas uma vida de sobrevivência”.

Uma das principais reivindicações  dos povos indígenas é que sejam reconhecidas suas prioridades para o desenvolvimento, com base no reconhecimento dos seus direitos às terras, aos territórios, recursos, ar, gelo, oceanos e à água, às montanhas e às florestas. E os mesmos estabelecidos em conexão com os costumes, crenças, valores, línguas, culturas e conhecimentos tradicionais. Eles recomendam que essa meta seja integrada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e da Agenda de Desenvolvimento pós-2015 das Nações Unidas.

Há dois anos, durante a Cúpula dos Povos, no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), no Rio de Janeiro, mais de 1.800 índios fizeram várias reivindicações, neste sentido, por meio da Declaração Final do IX Acampamento Terra Livre. Ao mesmo tempo, no campo das negociações, na Rio+20, houve o espaço a  Kari-Oca, encontro que reuniu cerca de 400 índios, de 14 etnias brasileiras, e 20 representantes de tribos do Canadá, dos Estados Unidos, do Japão, México e da Guatemala.

Contexto brasileiro

No dia 14 de setembro deste ano, a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) encaminhou aos candidatos (as) à Presidência da República, uma carta aberta solicitando que assegurem seus direitos já previstos em Constituição, com relação a temas como consolidação de demarcação de terra e ao atendimento de saúde. Os povos indígenas citam projetos de lei, portarias e medidas que estariam se confrontando com direitos assegurados. Há várias reivindicações referentes principalmente à construção de grandes complexos hidrelétricos na região amazônica e à permissão de atividades mineradoras. No Brasil, segundo o Censo 2010, há 240 povos, totalizando mais de 896 mil pessoas. Deste total, 324,8 mil vivem em cidades e 572.083 em áreas rurais, o que corresponde aproximadamente a 0,47% da população total do país. 

Em maio deste ano, cerca de 300 índios, invadiram a cúpula do Congresso Nacional, em protesto contra projetos que tramitam na Casa, que podem reduzir as terras indígenas no país.

Assassinatos de indígenas têm aumentado nos últimos anos, devido a conflitos por terras. Segundo a Pastoral da Terra, o número de vítimas é o maior, desde 1988. O Conselho Indigenista Missionário lançou o Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – dados 2013, reforçando a fragilidade que aumenta à segurança dos povos indígenas e o registro de 53 assassinatos de indígenas, no ano passado.

A APIB também já havia feito uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a regressão dos direitos indígenas no país, neste ano. A gravidade da situação também resultou na criação da Comissão Especial  (permanente) de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, na Ordem dos Advogados do Brasil, no ano passado, que tem à frente de sua presidência, a advogada indígena Joênia Batista de Carvalho, da etnia wapichana. Um dos principais trabalhos sobre a situação dos povos indígenas no Brasil, hoje, está disposto em uma plataforma digital criada pelo Instituto Socioambiental (ISA). A Fundação Nacional do Índio (Funai) não consegue exercer plenamente o papel de proteção, frente aos interesses controversos no paradigma desenvolvimentista dentro da própria estrutura federal. Ao mesmo tempo, os índios lutam para ter autonomia em um contexto de maioria branca.

Processo histórico

Durante o processo histórico mais recente, no ano de 2007, foi instituída a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Naquela ocasião, 144 Estados foram a favor e Austrália, Canadá, EUA e Nova Zelândia se posicionaram contra. Ao mesmo tempo, 11 países se abstiveram de votar ((Azerbaijão, Bangladesh, Butão, Burundi, Colômbia, Geórgia, Quênia, Nigéria, Rússia, Samoa e Ucrânia).

O que se observa em pautas polêmicas, nos últimos anos, principalmente no Brasil, são situações que se confrontam, por exemplo, com o artigo 10 da Declaração, que diz o seguinte: “Os povos indígenas não serão removidos à força de suas terras ou territórios. Nenhum traslado se realizará sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas interessados e sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e eqüitativa e, sempre que possível, com a opção do regresso”.

Já o artigo 19 complementa... “Os Estados consultarão e cooperarão de boa-fé com os povos indígenas interessados, por meio de suas instituições representativas, a fim de obter seu consentimento livre, prévio e informado antes de adotar e aplicar medidas legislativas e administrativas que os afetem”.

No contexto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção no 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989; por exemplo, só se tornou lei (Decreto nº 5051) no Brasil, em 2004.

Sempre é bom lembrar que, desde 1988, a Constituição brasileira, nos seus artigos 231 e 232, assegura os direitos indígenas. E se for mais a fundo, o que se discute são Direitos Humanos fundamentais. A questão é não se ter pesos e medidas diferentes, que refletem idiossincrasias governamentais.

Veja no Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk, outros artigos que escrevi a respeito deste tema:
30/09/2014 Especial Desenvolvimento Sustentável (Parte 6): a longevidade diz muito
29/09/2014 - Especial Desenvolvimento Sustentável (Parte 5): a Cúpula do Clima e a posição polêmica brasileira

22/09/2014 – Especial Desenvolvimento Sustentável (Parte 4): caminhada pelo clima, sociedade quer ser ouvida 
16/09/2014 – Especial Desenvolvimento Sustentável (Parte 3):  de olho na justiça climática 
15/09/2014 - Especial Desenvolvimento Sustentável (Parte 2): os desafios dos ODM aos ODS no Brasil 
12/09/2014 – Especial Desenvolvimento Sustentável – Como sair do ciclo dos gabinetes?  
29/03/2013 – Reflexão: Na pulsação da “Pachamama” andina
26/03/2013  Um olhar sobre a Venezuela megadiversa
11/09/2011 - Rio+20: Aldeia da Paz deverá ser referência para alojamento
30/06/2011 - 50 anos de Xingu: memórias de reportagens
26/10/2010 - A Psicologia e os índios: na busca de respostas
26/11/2010 - Especial Fórum Social Pan-Amazônico-Abertura leva centenas de pessoas à orla
28/08/2010 - Entremundos:olhar atento ao leque de conhecimento
28/08/2010 - Entremundos: Identidade, uma questão semântica?
29/06/2010  - Mudanças Climáticas em pauta
28/01/2010 - Esp. FSM 2010 - Boaventura Santos traça perfil da hegemonia
28/01/2010 - O clamor dos povos indígenas
26/01/2010 - Índios na ofensiva ideológica

10/12/2008  - Um apelo real

(Crédito da foto: ONU/Amanda Voisard)

*Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk
 

Pesquisar no site

Blog

12/04/2019 13:41

Podcast 3 - Blog Cidadãos do Mundo - as facetas das desigualdades sociais no Brasil, por Sucena Shkrada Resk*

Olá, compartilho hoje com vocês o terceiro podcast do meu Blog jornalístico Cidadãos do Mundo. Estou trazendo para este espaço algumas reflexões sobre a questão da desigualdade social que historicamente tem afetado o Brasil, e que traduz aquela lacuna de desenvolvimento, que revela as facetas ainda...
02/04/2019 15:05

Podcast 2 - Blog Cidadãos do Mundo - Uma imersão no turismo de base comunitária, por Sucena Shkrada Resk

Olá, estou tratando no segundo podcast do meu Blog jornalístico Cidadãos do Mundo, da reflexão sobre o turismo de base comunitária e o etnoturismo, que saem da esfera convencional que conhecemos e trazem um ingrediente importante: a junção da proposta da conservação ambiental com a valorização...
27/03/2019 17:39

Primeiro podcast do Blog Cidadãos do Mundo traz reflexão sobre os efeitos do ciclone Idai na África

Olá, neste ano de 2019, eu, Sucena Shkrada Resk, estou ampliando o formato de linguagem do meu blog jornalístico Cidadãos do Mundo, com a introdução de podcasts periódicos, no qual faço comentários e reflexões sobre temas socioambientais, de sustentabilidade e cidadania, além dos artigos e...
25/03/2019 13:20

Podcast - Agricultura orgânica: grupo de mulheres revela o casamento da faceta da raiz cultural às sementes crioulas

Por Sucena Shkrada Resk  A entrevistada desta semana, do Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk, é a agricultora familiar pernambucana Vilma Martins (terceira à direita na foto), radicada em São Paulo, que integra a composição feminina do Grupo de Agricultores Urbanos...
20/02/2019 14:05

Tietê permanece adoecido na região metropolitana devido ao mau planejamento urbano

Por Sucena Shkrada Resk* A sensação de déjà-vu é contínua. Entra ano, sai ano, esta é a realidade perversa que vivemos diariamente nas regiões metropolitanas. De um lado, algumas nascentes que resistem, sabe-se lá até quando à pressão humana e, por outro, rios que são engolidos, em diversos...
08/02/2019 12:42

Rompimentos de barragens de rejeitos minerais revelam cenário de insegurança no país

Por Sucena Shkrada Resk* Ausência e/ou ineficiência nas precaução e prevenção, manutenção, em monitoramento e investimento em tecnologias mais seguras e em fiscalização contínua na destinação e tratamento de rejeitos minerais. Essa série de potenciais causas tem demonstrado um verdadeiro campo...
25/01/2019 14:43

Um olhar mais atento para os caminhos da habitação popular/social

Por Sucena Shkrada Resk* A população cresce ano a ano e o déficit habitacional segue a mesma trajetória no Brasil e é superior a 7,7 milhões de moradias necessárias para suprir essa demanda por imóvel próprio. Os dados são baseados em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do...
21/01/2019 14:10

Narrativa de agricultora familiar nos leva à valorização ecossistêmica e humanística

Por Sucena Shkrada Resk* Ouvir a narrativa de agricultores familiares sempre é algo revigorante e que nos leva à ligação afetiva à terra, à água, à fauna e flora. Estimula nossa recepção sensorial e dá sentido à máxima de que quanto mais simples, mais estamos sintonizados com o equilíbrio...
16/01/2019 14:48

Os oceanos apelam todos os dias: #plásticosnão

Por Sucena Shkrada Resk* A imagem é desconcertante e dramática. Olhamos de um lado e de outro e os oceanos têm mais plásticos do que peixes. O ano é 2050. Cena de filme de ficção? Longe disso. Este é um prognóstico mais próximo do real descrito em estudo da fundação da navegadora Ellen MacArthur e...
14/01/2019 11:21

Temas “Refugiados” e “Migrantes”: não existe geopolítica baseada em visões unilaterais

Por Sucena Shkrada Resk* Em um mundo em que a maioria das pessoas e “nações” aspiram pela manutenção da democracia e da paz mundial, as relações diplomáticas internacionais exigem como alicerce o constante diálogo e o princípio de que as decisões sejam o mais consistentes e equilibradas para a...
10/01/2019 16:03

O Quênia e seus exemplos inspiradores: da resiliência ao socioambientalismo

Por Sucena Shkrada Resk * Sim. Exemplos inspiradores vêm do leste do continente africano e especialmente de países como o Quênia, e não se restringem a resultados na tradicional corrida de São Silvestre por aqui e chegam à esfera socioambiental, além do fato de Nairobi ser a cidade-sede do Programa...
09/01/2019 14:09

O Princípio da Precaução tão urgente e ao mesmo tempo, tão esquecido

Por Sucena Shkrada Resk* Memória, ah, essa memória histórica, que dá sentido e é importante para começos e recomeços. Nesse recuperar do tempo, o Princípio 15 – da Precaução (precautio-onis, em latim), instituído da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), que...
29/11/2018 15:20

Conservação de Paranapiacaba e entorno frente a projetos de novos empreendimentos

Por Sucena Shkrada Resk* Empreendimentos que por sua natureza econômica causam passivos ambientais devem obrigatoriamente, por determinação legal, antes de serem licenciados, esclarecer da forma mais transparente possível todos os cenários possíveis do comprometimento relacionado à sua atuação, que...
28/11/2018 16:54

A miopia de gestão sobre as mitigações e adaptações às mudanças climáticas

Por Sucena Shkrada Resk* Às vésperas da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima (COP 24), o Brasil desenha um quadro desestruturador das medidas quanto a mitigações e adaptações às mudanças climáticas. Diplomaticamente falando, a desistência da...
08/11/2018 15:43

Vivemos um hiato temporal brasileiro socioambiental

Por Sucena Shkrada Resk* A agenda socioambiental brasileira sofre, nas últimas décadas, de um anacronismo crescente, no qual o que muito do que está escrito nas legislações nacionais e, inclusive, em tratados internacionais ratificados pelo país, não se configura na prática da realidade diária....
08/10/2018 12:48

2018: a crônica ambiental dos 30 anos

Por Sucena Shkrada Resk  O ano de 2018 é simbólico por representar o aniversário de 30 anos de importantes acontecimentos na trajetória do ambientalismo brasileiro. Apesar de não ser totalmente infundado o velho ditado de que no Brasil temos memória curta, essas histórias ainda pulsam, pois...
26/08/2018 16:33

Refugiados: os diversos contextos das fronteiras humanitárias

Por Sucena Shkrada Resk* As relações humanas trafegam em linhas tênues que reúnem processos culturais centenários, questões socioeconômicas, religiosas e limites geográficos, que integram a geopolítica, que ora se fundem, e ora segregam. Historicamente é isto que vimos em diferentes partes do mundo...
14/08/2018 18:30

O mercúrio nas veias da Amazônia

Por Sucena Shkrada Resk* Quem dera que falar sobre “mercúrio” fosse um assunto somente de interesse da pauta astronômica? Voltando à realidade do planeta Terra, se trata dos impactos da contaminação pelo metal, altamente letal, um tema ainda subnotificado, que mexe em uma ferida aberta, em...
11/07/2018 18:00

Entrevista da semana - Defensor público fala sobre o desafio do combate ao uso de agrotóxicos em São Paulo e em todo o Brasil

Por Sucena Shkrada Resk O advogado Marcelo Carneiro Novaes, defensor público do Estado de São Paulo, que integra a coordenação do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, que começou a se reunir em novembro 2016, é o entrevistado desta semana do Blog Cidadãos do Mundo...
17/06/2018 14:35

Refugiados: uma situação que reflete o modelo de desenvolvimento de uma humanidade adoecida

Por Sucena Shkrada Resk Século XXI em andamento. O que, em princípio, seria um período a evocar um status ‘positivo’ de modernidade, revela um momento histórico em que lacunas cíclicas de humanização são refletidas na quantidade de refugiados pelo planeta, que segundo o Alto Comissariado das Nações...

© 2018 Todos os direitos reservados.

Blog Cidadãos do Mundo-jornalista Sucena Shkrada Resk