Especial Biodiversidade (Parte 1): Protocolo de Nagoya passa a valer, sem o Brasil

15/10/2014 18:05

País não ratificou o documento no Congresso Nacional

Por Sucena Shkrada Resk

Agora está oficialmente validado internacionalmente. Desde o dia 12 de outubro, entrou em vigor o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Partilha Equitativa Justa dos Benefícios Decorrentes da sua Utilização, que está vinculado à Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Isso foi possível porque ocorreram até o momento, 51 ratificações de nações (são necessárias, no mínimo, 50 adesões). No centro deste acordo, está um mecanismo que garante que haja o acesso e a repartição dos benefícios a partir do uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, de forma transparente e equitativa. As negociações foram estabelecidas, durante a Conferência das Partes (COP-10) da CDB, em 29 de outubro de 2010. O Brasil, o maior país megadiverso do mundo, chegou a ser um dos principais articuladores, mas até hoje o país não ratificou o documento. A resistência partiu principalmente da bancada ruralista no Congresso e da falta de pressão governamental.

No âmbito nacional, o protocolo seria um grande estímulo ao reconhecimento e respeito às tradições e cultura indígenas e quilombola. Tem o papel de assegurar que os recursos genéticos de uma comunidade apenas serão utilizados com o consentimento e conhecimento da mesma, que deve ser beneficiada por isso. Vale lembrar que à frente da secretaria da CDB, que se mobilizou para a aprovação do documento, está o brasileiro Bráulio Dias, que foi secretário Nacional de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, que agora vê o país fora das negociações da operacionalização do Protocolo.

Mas também quem acha que colocar o documento em prática é uma tarefa fácil, se engana. De acordo com o Relatório Perspectiva Mundial sobre a Diversidade Biológica 4, que é a avaliação do Plano Estratégico no setor (2011-2020), sob a coordenação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), os processos no mundo ainda são limitados. Um dos pontos destacados para essa dificuldade é a perda da diversidade linguística dos povos originários. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), 43% das línguas podem desaparecer. Desde o século XIX, já foram extintas 21 línguas no Norte do planeta, incluindo Alasca, Canadá e Federação Russa.

Mais um fator é o constante deslocamento de comunidades indígenas e locais. Algo, por exemplo, que ocorre no Brasil, com determinados povos, na Amazônia principalmente, diante à instalação de grandes empreendimentos (em especial, hidrelétricas) e de conflitos com latifundiários, como também dificuldades para a obtenção de titulações de terras por esses povos e por comunidades quilombolas. Segundo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, no país há 817,9 mil indígenas, de 305 etnias, que falam 274 idiomas. O número de comunidades quilombolas está acima de 3,5 mil, de acordo com levantamento realizado pela Fundação Cultural Palmares.

Apesar da complexidade para implementação, o documento aponta que há casos de iniciativas que estão num caminho positivo em alguns países, como África do Sul e Myanmar, que servem de exemplo quanto à importância da participação das comunidades tradicionais locais na governança e gestão das áreas protegidas.

Segundo o relatório, nas Filipinas (apesar de ainda não ter ratificado o protocolo), também há exemplos interessantes, como da comunidade Tinoc Kalanguya, na província de Ifugao, que foi revitalizada com o incentivo a práticas tradicionais de uso e manejo da terra, usando enfoques ecossistêmicos culturalmente definidos.

O documento reforça, dessa forma, quais tipos de ações seriam inclusivos. Entre eles, a promoção de  iniciativas locais que englobem conhecimentos tradicionais e locais de biodiversidade e incentivos ao aprendizado e comunicação com as línguas indígenas, além de projetos de pesquisas com base nas metodologias tradicionais. Um dos propósitos é tornar estes povos parte efetiva da conservação da biodiversidade, o que na prática, já são, mas não têm o reconhecimento consolidado dentro da gestão pública.

Mais um aspecto do Protocolo de Nagoya é o incentivo à ampliação do que é chamada de “ciência cidadã’, por meio de formação de redes para promover e facilitar o acesso gratuito e aberto ao registro de coleções digitalizadas e observações de história natural. O trabalho é reconhecidamente difícil, porque muitos países não possuem capacidade de mobilização.

Um dos trabalhos em andamento é da Rede de Observação da Diversidade Biológica do Grupo de Observadores da Terra (GEO BON) e outro, da parceria global da Informática da Biodiversidade Global. Como propósito principal, está a criação de uma cultura de conhecimento compartilhado, normas comuns de dados, políticas e incentivos para a troca de dados e sistema de armazenamento sobre o tema, para que possa disseminar o conhecimento de forma rápida e regular.

Veja também no Blog Cidadãos do Mundo, outros artigos que escrevi a respeito do tema:
12/09/2014 - Especial - Desenvolvimento Sustentável: como sair do círculo dos gabinetes?
29/08/2014 - Alerta vermelho ao estado de conservação da biodiversidade costeira e marinha brasileira
07/10/2011 -Russell Mittermeier-p1: foco em conservação das espécies e áreas protegidas
01/11/2010 - COP10-Biodiversidade: cartas colocadas à mesa
27/08/2010  -Diferentes olhares sobre a biodiversidade
*Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk

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