Entrevista da semana - Defensor público fala sobre o desafio do combate ao uso de agrotóxicos em São Paulo e em todo o Brasil

11/07/2018 18:00

Por Sucena Shkrada Resk

Marcelo Novaes (divulgação)O advogado Marcelo Carneiro Novaes, defensor público do Estado de São Paulo, que integra a coordenação do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, que começou a se reunir em novembro 2016, é o entrevistado desta semana do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk. Neste bate-papo, ele trata da questão da pulverização aérea, que é um tema emergente no estado, como aspectos polêmicos da desoneração fiscal no setor de agrotóxicos (pesticidas). Ao mesmo tempo, analisa agendas de âmbito nacional, como o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002 (PL dos Agrotóxicos), de autoria do então senador Blairo Maggi, que facilita o processo de aprovação e utilização dos produtos no país, cujo parecer do relator Luiz Nishimori foi aprovado recentemente em Comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta antagoniza com a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) - PL 6670/2016, que está em processo de tramitação em outra Comissão Especial na Casa, da qual Novaes participou de audiência pública.

Blog Cidadãos do Mundo - Quais são as prioridades hoje de pauta do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos?

Marcelo Novaes – O fórum está em fase de estruturação e entre as principais prioridades, está a de agregar instituições e autoridades do setor preocupadas com o assunto. Desde a sua criação, foram formadas comissões temáticas, como na área de saúde.  Atualmente também temos acompanhado o PL dos Agrotóxicos versus da PNaRA, que é uma política que promove uma reflexão sobre o uso dos agrotóxicos no país, com a proposta de medidas para mitigar impactos negativos, mantendo a transparência e governança para promover a agroecologia.

No campo estadual, discutimos projetos de lei relacionados à pulverização e neonicotinoides, que são inseticidas com restrições na Europa, e extremamente nocivos aos agentes polinizadores. Temos dados coletados de 2015, pela Defensoria Pública, sobre a pulverização, cuja área total pulverizada (desconsiderando eventual sobreposição de áreas) totaliza 11,82% do território do estado. Mais de 80% direcionados à cultura de cana-de-açúcar e há o indicativo de que 60% eram inseticidas. Nossas bases de dados foram levantamentos de documentos junto ao Ministério da Agricultura. Entre as localidades, estão principalmente regiões de geração de commodities. Desafios são encontrados no Vale do Ribeira, na Serra da Mantiqueira, em municípios como Ribeirão Preto, e de entrada de grãos (Ourinhos, Itapetininga), entre outros. Mais uma pauta nestas áreas são os transgênicos.

O Fórum pesquisa a relação de doenças crônicas e de casos de câncer com a utilização de agrotóxicos e possível agravamento com o aumento da produção de grãos no estado. O Observatório de Saúde Ambiental constatou uma correlação significativa, por meio de dados epidemiológicos. Estas informações podem ser encontradas na página da Ouvidoria, na seção de audiência pública. Outra fonte importante recente é o livro Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com União Europeia, publicado pela pesquisadora Larissa Bombardi.

Blog Cidadãos do Mundo - O que o senhor tem a dizer sobre a desoneração de produtos agrotóxicos e o que de fato pode ser feito juridicamente quanto a esta questão?

Marcelo Novaes - O mercado de agrotóxicos obteve no país US$ 10 bilhões em 2015, e contribuiu com pouco mais de R$ 500 milhões de arrecadação. Menos de um e meio por cento de arrecadação é algo diminuto. No Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão de abril, se verificou que a desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e imposto de importação (tributos federais), fez com que cerca de R$ 1 bilhão deixasse de entrar nos cofres da União. No estado de SP, a desoneração também chega a R$ 1 bilhão quanto ao ICMS. Neste caso, alcança tanto os agrotóxicos extremamente perigosos como o de menor potencial, de uso terrestre e aéreo, que podem provocar enorme prejuízo. O problema é não haver a seletividade. Alguns países utilizam o imposto verde. Podemos reger isso de forma mais inteligente. Atualmente existem algumas tentativas de impugnar parte da desoneração do ICMS e dos tributos federais, com apoio da Procuradoria Geral da União (PGR).

Além dessa desoneração, existe perda de receita significativa, porque o produtor rural abate o gasto com agrotóxicos nos tributos sobre a renda, considerados insumos agrícolas. O desenho do sistema tributário incentiva a produção de commodities para exportação. Se alterar o modelo, muda o consumo dos agrotóxicos. O Brasil exportou US$ 86 bi em 2016 e arrecadou em imposto de exportação R$ 44 mil. Ao mesmo tempo, importamos US$ 12 bilhões de produtos agrícolas - arroz, feijão, trigo e frutos, entre outros. Como também  importamos os insumos na ordem de US$ 7 bilhões em agrotóxicos por ano.

Mais um aspecto que ilustro é sobre a necessidade de se rever a Lei Kandir, pela qual há R$ 25 bilhões de desoneração fiscal anual decorrente de exportações no estado de SP de diferentes eixos econômicos (São Paulo). No setor da agricultura, este modelo não consegue sobreviver sem o uso de agrotóxico.

Blog Cidadãos do Mundo - Como o Fórum pretende envolver mais a sociedade civil neste debate? E como é possível ter mais participação e acesso aos informes do Fórum?

Marcelo Novaes – Envolver por meio da fomentação do debate, e coletando informações. Reunindo estas instituições que estavam espalhadas pelo Estado. Estamos em processo de formatação. Tirar o manto de invisibilidade do custo humano e ambiental que envolve o modelo de utilização do agrotóxico e tentar criar soluções para mitigar. Agora houve uma ampliação da discussão do PL. Podem participar tanto instituições jurídicas, como pessoas físicas pesquisadores. Para obter mais informações o meio de contato é o email forumpaulistaciat@gmail.com . Integramos o Fórum Nacional, que está sob a coordenação do Ministério Público do Trabalho.

Blog Cidadãos do Mundo - Comparativamente a outros estados brasileiros, como São Paulo se encontra quanto ao uso de agrotóxicos? Quais os desafios num universo de praticamente 700 municípios?

Marcelo Novaes – O estado é o segundo mercado consumidor, só perde atualmente para o Mato Grosso. Representa 20% do consumo do agrotóxico do país, que consome 4% de todo no mundo. Aqui a tendência é aumentar a produção de soja transgênica e entrada de diferentes grãos no estado. O desafio é buscar um meio de produção menos lesivo ao meio ambiente, como a agricultura orgânica, além de enfrentar a questão da pulverização aérea e buscar os banimentos dos já banidos.

Blog Cidadãos do MundoQuais são os pontos nevrálgicos desta agenda no país, segundo sua avaliação?

Marcelo Novaes – Hoje existe uma discussão política sobre qual país queremos. A opinião pública tem de ser alertada sobre um modelo que produz riqueza que não está sendo distribuída para a população e que produz externalidades negativas. O agronegócio é vendido como salvação, mas só nos mostram a sala de visita.

Outro ponto é que as próprias entidades representativas das empresas de pesticidas, em audiência pública, também afirmaram que 30% dos agrotóxicos consumidos no país entram de contrabando, porque não são permitidos no país, sendo que muitos nem são para uso agrícola. É importante definir a responsabilidade sobre esta questão. O proprietário rural não pode usar estes produtos.

Um segundo eixo é que muitas pessoas excedem na quantidade de uso dos agrotóxicos. Existe um trabalho do Ministério Público, na região de Paranapanema, por exemplo, que cruzou dados com os das estações metereológicas, e chegou à conclusão de que mais de 80% das pulverizações aéreas foram feitas desrespeitando as bulas dos fabricantes dos agrotóxicos. O proprietário e a empresa que financiou a aquisição do produto são responsáveis.

Mais um ponto é que um terço do agrotóxico consumido no país é aplicado por via aérea. Imagine se os números de Presidente Prudente se repetirem no país, significa mais de 80% acima das normas apontadas pelo fabricante.

E um complicador a mais nesta agenda é a utilização dos banidos nos outros países serem utilizados aqui. O problema é que foram banidos por conta de efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Não há justificativa plausível, racional a não ser o desejo de se esgotar os estoques daquela substância.

Como pano de fundo, se trata do poder de um complexo econômico – agroindústria, mineração, hídrico e financeiro – voltado para exportação. Só o setor de agronegócio representa um terço do Produto Interno Bruto (PIB). É preciso uma atuação permanente dos órgãos de fiscalização. A governança é a função de executar a política. Do debate surge a luz.

Quanto ao PL dos Agrotóxicos, eu me detive na questão da possibilidade de se obter o registro do agrotóxico no período de dois anos. O problema é possibilitar a utilização de moléculas não testadas em outros países e não se ter capacidade científica apta para fazer estes testes. A História mostra que o inventor do DDT recebeu o prêmio Nobel na década de 40 e depois se descobriu seus malefícios. Há que se ter cautela quanto à utilização de novos produtos, pois existe o prejuízo à proteção da saúde pública e ambiental. É importante que o governo se mobilize e fique menos permeável ao poder econômico.

Veja também no Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk:

03/04/2018 – Pulverização aérea: sabemos realmente as externalidades negativas do ciclo do que comemos?

24/11/2017 – Médica sanitarista fala sobre o universo da saúde ambiental, com destaque sobre os impactos dos agrotóxicos
24/04/2016 – Agrotóxicos – Parte 2: Mais um projeto polêmico na Câmara
Agrotóxicos-transgênicos: um rolo compressor está sendo passado sobre o direito do consumidor
19/08/2015 - Sim, nós precisamos das abelhas
16/06/2013 – Hortas urbanas, um exercício de desprendimento
12/12/2012 – Até quando vamos silenciar as primaveras?
08/11/2011 - Os eixos da economia sustentável sob o olhar de Ladislau Dowbor
28/10/2011 - Reflexões sobre segurança alimentar & meio ambiente
14/07/2010 - Uma realidade sem agrotóxicos é possível
29/06/2010 - O que comemos?
01/02/2010 - Esp.FSM 2010 - Qual é a nossa conjuntura ambiental?

*Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk

Pesquisar no site

Blog

08/02/2015 12:01

Castanheira viva, um sinal da floresta em pé

crédito das fotos: Sucena Shkrada Resk   Por Sucena Shkrada Resk Mais que sombra, mais que frutos, a castanheira viva é símbolo da floresta em pé no bioma amazônico. Alta, soberana, se destaca na paisagem, mas depende de seus pares nativos de outras espécies para ficar vigorosa. Pode atingir...
26/01/2015 13:06

As perguntas encontram sentido nas coisas aparentemente miúdas

Por Sucena Shkrada ReskUm dia estava eu na atmosfera paulista da mata atlântica, vivendo um cotidiano entre São Caetano do Sul e São Paulo, e no outro já estava fincando os pés em Alta Floresta e depois, em Cotriguaçu, na Amazônia matogrossense. Um mero deslocamento geográfico e de bioma? Não,...
10/01/2015 15:18

Nivaldo, o artesão: uma história enraizada na Serra da Capivara (PI)

O oleiro e artesão Nivaldo Coelho de Oliveira é o segundo personagem entrevistados pelo Projeto Vozes dos Biomas - jornalista Sucena Shkrada Resk, na Serra da Capivara   Bioma Caatinga Entrevistado (2): artesão Nivaldo Coelho de Oliveira, 82 anos, da Cerâmica Serra da Capivara obs: auxiliou a...
08/01/2015 09:42

Vozes dos Biomas: início de um ideal jornalístico

Por Sucena Shkrada Resk  #Vozesdosbiomas - #Jornalismoambiental   Estou divulgando hoje uma iniciativa de jornalismo audiovisual socioambiental que estou gestando há quase dois anos: Projeto Vozes dos Biomas -  jornalista Sucena Shkrada Resk, e dei início neste mês. Como o...
03/01/2015 13:42

Mafalda, a COP20, o estado do mundo e do Brasil

Exposição "O Mundo segundo Mafalda", em cartaz gratuitamente na Praça das Artes, em São Paulo. (Crédito das fotos: Sucena Shkrada Resk) Por Sucena Shkrada Resk A eterna Mafalda completou meio século e continua sagaz como sempre. A personagem carismática criada pelo cartunista argentino Quino tem...
14/12/2014 22:00

Paranapiacaba: um manancial estratégico na Mata Atlântica

Em Parque Natural Municipal ficam nascentes do rio Grande, principal formador da represa Billings Por Sucena Shkrada Resk(texto e fotos) A água brota da terra, de forma quase imperceptível e continuamente. É preciso fixar os olhos para perceber esse delicado processo natural. Na superfície, mais...
23/11/2014 17:17

Os resíduos nossos de cada dia no Brasil e a relação com as mudanças climáticas

Do total de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) no país, 4% são provenientes dessa fonte principalmente por causa da presença de lixões e da falta de estrutura de saneamento Por Sucena Shkrada Resk O estudo "Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG 2.0)-edição 2014",...
18/11/2014 18:19

Pantanal: um bioma rico em serviços ecossistêmicos

crédito da foto: Sucena Shkrada Resk Reconhecimento do seu valor existe, mas a pressão ainda é muito maior Por Sucena Shkrada Resk Reconhecer o valor é o primeiro passo. Neste quesito, o Pantanal matogrossense – cujo dia foi celebrado em 12 de novembro - ganha visibilidade mundial ao longo do...
14/11/2014 16:50

Crise hídrica estimula protagonismo da sociedade

Campanhas e mobilizações começam a se multiplicar Por Sucena Shkrada Resk Dizem que momentos de crise podem fazer com que descubramos o ‘nosso melhor’. A afirmação tem fundamento, quando vimos o reflexo do exercício de cidadania crescente ao contexto da prolongada estiagem, a pior dos últimos 80...
13/11/2014 12:41

Manoel de Barros: o descobridor de memórias fósseis

Poeta pantaneiro falece aos 97 anos e deixa sua poesia rica em humanidade e vivência próxima à natureza Por Sucena Shkrada Resk “...A terapia literária consiste em desarrumar a linguagem a ponto que ela expresse nossos mais fundos desejos. Quero a palavra que sirva na boca dos passarinhos......
12/11/2014 17:07

Justiça socioambiental: um grande gargalo no Brasil

País é considerado o mais perigoso para os ativistas e o registro de mortes tem aumentado nos últimos anos Por Sucena Shkrada Resk O povo Guarani-Kaiowá está em luto. Mais uma representante da etnia foi brutalmente assassinada no último dia 31 de outubro, em Dourados, MS. Marinalva Manoel Kaiowá,...
04/11/2014 15:13

Decisões geopolíticas definem o caminho das mudanças climáticas

Caso continue o desenvolvimento pautado pelos combustíveis fósseis e pelo desmatamento, se desenha o pior cenário até o fim do século; posição brasileira é estratégica neste desafio Por Sucena Shkrada Resk Tudo junto, tudo misturado. Até onde vai a extensão da postura geopolítica mundial e sua...
29/10/2014 21:16

Especial Biodiversidade (Parte 2): declínio de espécies ecoa alerta

Situação está interligada com a pegada ecológica do ser humano e consequentemente ao quadro crescente das mudanças climáticas Por Sucena Shkrada Resk A fauna presente na América Latina está declinando nas últimas quatro décadas de forma ascendente, mais que em todo o globo. O silêncio começa a...
20/10/2014 17:24

Encheremos um balde d`água?

Escassez hídrica não pode ser colocada na conta de “São Pedro” Por Sucena Shkrada Resk As nascentes do São Francisco (MG) estão praticamente secas, colocando em risco a existência do rio da integração nacional, que já sofre em toda sua extensão. O Paraíba do Sul, que abastece (RJ, SP e MG), está...
16/10/2014 14:26

Guaranis-Kaiowás resistem à dinâmica da desigualdade, mas até quando?

Povo indígena tenta ser ouvido por autoridades Por Sucena Shkrada Resk Ter o direito de se expressar e se fazer ouvido e assistido em suas reivindicações pelas instâncias deliberativas brasileiras, desde os Governos federal e estadual à esfera judicial. Esse anseio tem sido manifestado pelo povo...
15/10/2014 18:05

Especial Biodiversidade (Parte 1): Protocolo de Nagoya passa a valer, sem o Brasil

País não ratificou o documento no Congresso Nacional Por Sucena Shkrada Resk Agora está oficialmente validado internacionalmente. Desde o dia 12 de outubro, entrou em vigor o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Partilha Equitativa Justa dos Benefícios Decorrentes da sua...
13/10/2014 14:47

Uma paquistanesa e um indiano num propósito em comum: o direito à infância digna

Ativistas, vencedores do Nobel da Paz, dão voz àqueles que são oprimidos Por Sucena Shkrada Resk O universo geopolítico é marcado por cisões de décadas que comprometem a qualidade de vida de suas populações, mas dois cidadãos conseguiram unir dois países separados, desde 1947, pelo menos, neste...
03/10/2014 19:16

O ‘Velho Chico’ tem sede

As nascentes do rio da integração nacional estão secando e a bacia carece de medidas de longo prazo Por Sucena Shkrada Resk Sedento. Assim está o ‘Velho Chico’. Nascentes no Parque Nacional da Serra da Canastra, na região do Alto São Francisco, em Minas Gerais, estão praticamente secas. Ao longo...
02/10/2014 15:14

Especial Desenvolvimento Sustentável (Parte 8): o Haiti não pode ser esquecido

Crédito da foto: Ivan Munox/Intermon_Oxfam Este país é o que mais necessita de apoio internacional hoje nas Américas Por Sucena Shkrada Resk Entre o mar do Caribe e o oceano Atlântico, ao lado da República Dominicana, lá está o Haiti. Este país insular, com 27,7 mil km2 (tamanho equivalente ao...
01/10/2014 10:49

Especial Desenvolvimento Sustentável (Parte 7): o direito dos povos indígenas

Em Conferência Mundial, povos reforçam a necessidade de assegurar o que já é acordado em documentos internacionais, e no Brasil, há mobilizações para defender demarcações e segurança dos índios Por Sucena Shkrada Resk Declarações, convenções internacionais e leis nacionais não são suficientes para...

© 2018 Todos os direitos reservados.

Blog Cidadãos do Mundo-jornalista Sucena Shkrada Resk