Como entender a gestão das águas, no estado de SP (parte 1)

15/08/2014 18:37

Por Sucena Shkrada Resk

Compreender como funcionam os mecanismos internos de gestão das águas e qual é o grau de participação da sociedade, em parte, facilita a cobrança feita por qualquer um de nós, como cidadãos, da melhoria da atuação dos órgãos públicos, na gestão desses recursos. Para entender este quebra-cabeças, um bom exercício é ter como base o estado de São Paulo. A primeira informação interessante a saber é que os recursos hídricos paulistas estão incorporados à gestão de 21 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), criados na década de 90, que têm papel deliberativo, no tocante ao empenho dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), reembolsáveis e não reembolsáveis, que dá o suporte financeiro à aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos.

Os CBHs são formados por representantes do governo do estado, das prefeituras e da sociedade civil organizada e ainda há as figuras de convidados. São 18 em cada esfera. Os colegiados mantêm câmaras técnicas, que têm como atribuição subsidiar as decisões do colegiado.

Em termos populacionais, o comitê que cobre a maior demanda, cerca de 20 milhões de pessoas, é o do Alto Tietê, que é composto pelos seguintes subcomitês:

- Subcomitê Cotia- Guarapiranga: Cotia, Embu, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Embu-guaçú, São Paulo, São Lourenço da Serra e Juquitiba;

- Subcomitê Billings- Tamanduateí: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Paulo;

- Subcomitê Tietê- Cabeceiras: Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Biritiba-Mirim, Salesópolis, Guarulhos, Arujá e São Paulo;

- Subcomitê Juqueri- Cantareira: Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras, Mairiporã e São Paulo;

 - Subcomitê Pinheiros- Pirapora: Pirapora de Bom Jesus, Santana de Parnaíba, Itapevi, Barueri, Osasco, Carapicuíba, Jandira e São Paulo.

O colegiado formou um braço executivo descentralizado, que é a Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, o qual é responsável pela licitação de serviços de milhões de reais, cuja destinação também pode ser acompanhada na página eletrônica:   https://www.fabhat.org.br/site/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1.

Um dado interessante, nesta complexidade de informações, é que por meio da decisão dos CBHs, podem ser beneficiados desde pessoas jurídicas de direito público, da administração direta ou indireta do Estado e dos municípios a consórcios intermunicipais e instituições de ensino superior e entidades especializadas em pesquisa, desenvolvimento tecnológico públicos e capacitação de recursos humanos, no campo dos recursos hídricos. Não é um poder a ser desprezado. Para as suas deliberações, também são assessorados por grupos técnicos.

No site dos CBHs, é possível acompanhar as deliberações e no do Fehidro, há um espaço para o cidadão, em que é possível fazer cruzamento de solicitações de dados para verificar o andamento de processos. Mas este é um detalhe que um contingente mínimo de pessoas tem conhecimento. Bem, a partir daí, já existe um bom material para consulta, o que geralmente fica delimitado na rede de burocracias, por falta de melhor divulgação.

*Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk

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