Brasil sai do protagonismo em decisões internacionais da área ambiental

21/05/2019 14:33

Por Sucena Shkrada Resk*

A linha histórica dos esforços mais intensivos em cooperações multilaterais internacionais no campo ambiental já soma quase meio século, com a Declaração de Estocolmo (1972), mas desde a Segunda Guerra Mundial houve um impulso a este propósito, com a Declaração dos Direitos do Homem, de 1948. O que significa afinal cooperação internacional ambiental? Qualquer Estado-nação no mundo reflete de alguma forma em outras porque esta é a lógica que integra a organicidade da geopolítica. Portanto, a sua governança pode afetar, não só internamente, mas externamente o desenvolvimento no planeta.

Convenções, Tratados, Acordos e contratos, por meio da manutenção de conferências e de outros espaços de negociações, materializam estes objetivos em comum. No que tange ao meio ambiente, em especial, ao combate às mudanças climáticas e ao aquecimento global, como à conservação da biodiversidade, interferem, inclusive, em regras de boas práticas estabelecidas no campo das relações comerciais e de financiamento entre os países e blocos. Existe uma transdisciplinaridade, tudo está interligado.

O Brasil, no entanto, diplomaticamente tem se afastado aos poucos desse universo ao manifestar posicionamentos antagônicos em curto espaço de tempo, quanto ao consenso de decisões internacionais coletivas na agenda ambiental, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), neste ano; um distanciamento que gera incertezas quanto a cenários futuros. Afinal, o país está entre os dez países que mais emitem Gases de Efeito Estufa (GEEs), representando o percentual de 2,48%. 

Além da intensificação da fragilização no comando e controle em curso no Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do Exterior anunciou que extinguiu a Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia, que abrigava a Divisão da Mudança Climática. O ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, em sua posse, chegou a mencionar que o Brasil deve mudar sua atuação em fóruns globais, como a ONU. No Congresso Nacional também há uma corrente divergente significativa aos acordos internacionais ambientais.

Na contramão da cooperação internacional

Na esteira desse processo, um dos fatos marcantes neste ano é o fato de o Congresso brasileiro não ter ratificado o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS) (na área da diversidade biológica), que foi estabelecido há quatro anos. A decisão causou perplexidade de diversos segmentos no exterior e aqui no país, porque o Brasil foi protagonista no processo internacional desta pauta. Com isso, o país ficou com o papel somente de ouvinte quanto a esta agenda.

Neste mês, mais um capítulo deste complexo cenário foi escrito. O ministro Salles, antes de qualquer pronunciamento público do ministro Araújo, anunciou que o Brasil não iria mais sediar em agosto deste ano, o evento da ONU – Semana Climática (Climate Week) América Latina e Caribe -, em Salvador/BA, de preparação da Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Mudança do Clima (COP-25), que ocorrerá no final do ano, no Chile. Vale destacar que o governo brasileiro já havia declinado de sediar a Conferência das Partes da COP-25. A estimativa do evento de agosto é de receber cerca de 3 mil pessoas, desde diplomatas a representantes do empresariado e terceiro setor e é organizado pela ONU.

Em entrevista exclusiva concedida ao Blog de Andreia Sadi, no G1, Salles havia dito: “Vou manter um encontro que vai preparar um outro, que não vai acontecer mais no Brasil, por quê? Não faz o menor sentido, vai para o Chile! Vou fazer uma reunião para a turma ter oportunidade de fazer turismo em Salvador? Comer acarajé?".

No campo diplomático, esta fala chegou a provocar mal-estar e ainda desencadeou reação do prefeito de Salvador e líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto, que afirmou que o evento é importante à economia da cidade e para mostrar os avanços na agenda climática.  Ele pediu à sua secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência, para ser verificado com a ONU, se seria possível haver o encontro, sem o aval do governo federal. No campo da política interna também desencadeou um desgaste governamental.

Surpreendentemente o ministro, poucos dias depois, no dia 19 de maio, voltou atrás e o MMA emitiu uma nota oficial com o seguinte conteúdo:

O Ministério do Meio Ambiente, através de entendimentos mantidos nesses últimos dias com o Prefeito de Salvador, o Ministro das Relações Exteriores e o novo Secretário-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, decidiu formular proposta com ênfase na Agenda de Qualidade Ambiental Urbana e no Pagamento por Serviços Ambientais, através de instrumentos financeiros que visem dar efetividade econômica às atuais e futuras ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil, a serem discutidas e apoiadas na Climate Week, em Salvador, bem como nos eventos subsequentes até a COP25, no Chile, os quais deverão contar com a participação deste Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Relações Exteriores”.

Neste contexto, há ações precedentes, que revelam uma desaceleração das políticas ambientais no país. O MMA bloqueou 95% dos R$ 11,8 milhões da dotação orçamentária destinada ao Programa de implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, como também extinguiu a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas, transferindo a agenda climática a uma assessoria ligada ao ministro, com uma estrutura enxuta.

Mais uma retirada brasileira anunciada no espaço das negociações internacionais aconteceu recentemente. O governo brasileiro, como o norte-americano, não aderiu à inclusão das exportações de resíduos plásticos misturados, não recicláveis e contaminados no regime de controle da Convenção Internacional da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seus Depósitos, aprovada pelos cerca de 190 países signatários. O tratado internacional é de 1989 de cooperação internacional havia sido ratificado no país em 1993 e teve sua regulamentação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em 2012.

Contexto europeu

Este conjunto de posturas contrasta, de certa forma, com um exemplo protagonizado por líderes de oito países da União Europeia (França, Espanha, Holanda, Portugal, Dinamarca, Luxemburgo, Suécia e Bélgica). Eles anunciaram neste mês a assinatura de um documento, que prevê o aumento de 20 para 25% no orçamento (2021-2027) do bloco ao combate às mudanças climáticas, principalmente na produção de veículos movidos à energia limpa e em transporte público sustentável. Em 25 de abril, mais de 600 cientistas e 300 organizações indígenas, em carta publicada na Revista Science, já haviam pedido para a União Europeia pressionar o Brasil, por meio das negociações comerciais, a combater o desmatamento no país e conflitos pelo uso da terra, respeitando também os direitos indígenas.

O Brasil tem um histórico preocupante quanto à segurança de ativistas ambientais e figura como o país onde há maior número de assassinatos no mundo em anos consecutivos, segundo a ONG Global Witness. Em 2017, foram 57 mortes, que representaram 28% do total.

Economia de baixo carbono

O objetivo de grande parte das 200 nações do planeta na atualidade é o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, que reduza significativamente a emissão dos Gases de Efeito Estufa (GEEs), como também estabelecer a segurança genética das espécies e a segurança alimentar às populações. Vale destacar que os mais poluidores são os mais industrializados. Para isso somente ações políticas que se revertam no chão são capazes de dar o salto qualitativo a esta meta. Minar ou não aderir a acordos e tratados globais, que são a representação de comprometimentos de curto a longo prazo, pode significar um ônus mais à frente. Hoje as notícias são no sentido de reforçar estes alertas.

António Guterrez, secretário-geral da ONU, fez uma fala no último dia 15 de maio, sobre o perigo das mudanças climáticas para a paz e segurança mundiais, pois a segurança alimentar e a saúde de milhares de pessoas estão em jogo. Só no ano de 2016, um número superior a 24 milhões de pessoas, de 118 países e territórios foram obrigados a abandonar suas casas por causa de eventos extremos. Este número é três vezes maior que os de deslocados por conflitos no mundo.

Na casa de um milhão de espécies animais e vegetais correm o risco de serem extintas, segundo relatório recente produzido pela Plataforma Intergovernamental para Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), do sistema da ONU.

A 14ª edição do Índice global de Riscos Climáticos, publicado pela organização ambiental alemã Germanwatch, em 2018, expôs que o Brasil está na 79º colocação entre 168 países, mais impactado por eventos climáticos extremos acelerados pela ação humana. Mais um dado exposto no levantamento é que entre 1998 e 2017, mais de 145 mil pessoas morreram no no país devido a eventos climáticos. Em 20 anos, a média anual dos custos financeiros das catástrofes para o país ultrapassa US$ 1,7 milhão. No mundo, mais de 526 mil pessoas morreram em mais de 11,5 mil desastres naturais, entre 1998 a 2017.

Segundo o especialista sênior do Grupo de Mudanças Climáticas do Banco Mundial, Alexandre Kossoy, as mudanças climáticas podem levar à pobreza 100 milhões de pessoas em todo o mundo, pelos próximos dez anos, e o Brasil tem um papel fundamental no combate à mudança do clima.

Esta temática vai muito além do aspecto da diplomacia internacional, pois infere a combinação dos efeitos da política interna com a externa, para permitir que o ponto de equilíbrio resulte em credibilidade e mudanças reais no dia a dia, que afetem toda a sociedade globalmente.

Os fatos noticiados cotidianamente são a constatação da aceleração dos eventos extremos em todo o planeta que desestabilizam economias, como também economias predatórias que desestabilizam o equilíbrio ecossistêmico.

Não se atentar a esta relação intrínseca ao aceleramento das mudanças climáticas é negar o que a Ciência já reitera há anos. E não se dar conta de que vivemos um novo período de recessão econômica no mundo, em que todas estas relações estão interligadas, com o aumento de guerras, pobreza e subnutrição, também pode ter um custo muito alto à população mundial.

Soberania e cooperação internacional

O que se observa atualmente no Brasil, do ponto de vista desta agenda política internacional ambiental, é uma tendência a contrariar este consenso, partindo a um negacionismo de posturas históricas do país em tratados e acordos, desde a agenda da conservação da biodiversidade, das florestas ao clima (veja o artigo O cenário conturbado da gestão ambiental brasileira).

Um dos argumentos governamentais é que estas decisões estariam confrontando a soberania e autonomia nacional de desenvolvimento. Neste sentido, inclui, por exemplo, a prospecção de permitir, por meio de atualização legal, a introdução do agronegócio e da mineração no bioma amazônico, inclusive em terras indígenas e a diminuição de unidades de conservação.  Segundo especialistas e diferentes lideranças indígenas, um propósito que pode custar caro à sociedade.

Amazônia em questão

O Brasil tem dimensões continentais e detém mais de 20% das espécies do planeta. Uma riqueza ecossistêmica que sofre pressões constantemente nos biomas amazônico, atlântico, do cerrado, do pantanal, da caatinga e pampa, além do bioma costeiro marinho.

A importância da Amazônia para o mundo não é mera retórica. Seguem alguns dados relevantes: o seu maciço florestal é responsável por levar toda a umidade à América do Sul; cerca de um quinto das águas doces que seguem aos oceanos no mundo provém do rio Amazonas. Só a floresta amazônica representa 10% da biomassa existente no planeta. É uma região que armazena bilhões de toneladas métricas de carbono ajuda a estabilizar o clima no mundo. Trabalhos científicos respeitados, como do pesquisador Carlos Nobre, alertam para o perigo da savanização em curso.

Não é por acaso que o bioma chama a atenção do mundo. A Igreja Católica, seguindo os princípios da Encíclica Laudato Sí, de 2015, do papa Francisco, definiu que o tema do Sínodo deste ano será sobre a Amazônia e seus povos em toda Pan-Amazônia. O encontro será realizado no Vaticano, no mês de outubro. A escolha deste assunto causou reação do governo brasileiro, por meio de alguns pronunciamentos na imprensa, que alega que o evento estaria interferindo em assuntos internos brasileiros.

No âmbito internacional, a defesa da preservação da Amazônia como também da autonomia dos povos indígenas está sendo pauta em uma série de encontros, na Europa, com líderes mundiais, que está sendo feito pela liderança indígena Raoni Metuktire e outras, que defendem a proteção, em especial do Parque Indígena do Xingu. Um dos presidentes que já sinalizou apoio à iniciativa, foi o francês Emmanuel Macron. Ele disse que deverá falar com o presidente Jair Bolsonaro sobre o tema, durante a Cúpula do G20, em junho, no Japão. Em Bruxelas, os indígenas também aderiram à manifestação de jovens ativistas que foram às ruas e receberam apoio do governo do país.

Ao mesmo tempo, o Brasil declinou de participar na Conferência do Bom Crescimento, no Peru, promovida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que começou dia 13, que discute formas de barrar o desmatamento na Amazônia, por meio de agricultura sustentável e incentivo a pequenos produtores locais.

O ministro Salles também, em entrevista coletiva concedida no dia 17 de maio, afirmou que a pasta apurou indícios de irregularidades em contratos do Fundo Amazônia principalmente com organizações não governamentais. O fundo foi criado em 2008 e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o combate ao desmatamento na região. A análise, segundo ele, teria sido feita de em um quarto dos contratos (26) e seria encaminhada ao banco, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). Segundo ele, teriam sido apurados casos de prestações de contas incompletas, índices altos de contratação sem licitação e gasto excessivo com folha de pagamentos.

O anúncio causou surpresa ao principal financiador do Fundo, que é a Noruega (além da Alemanha e Petrobras), como também críticas de organizações não governamentais, como o Observatório do Clima. A Embaixada, em nota, declarou que está "satisfeita com a robusta estrutura de governança do Fundo Amazônia e os significativos resultados que as entidades apoiadas pelo Fundo alcançaram nos últimos 10 anos e resultados auditados pelo TCU. Não recebemos nenhuma proposta das autoridades brasileiras para alterar a estrutura de governança ou os critérios de alocação de recursos do Fundo". Um assunto que ainda deve ter mais capítulos.

Governança ambiental internacional

Do ponto de vista de historicidade, pode-se dizer que está se desenhando um retrocesso quanto ao protagonismo e cooperativismo brasileiros, que segue na contramão do documento “Governança Ambiental Internacional – realizações e encaminhamentos”, recentemente lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que tem como um dos principais objetivos fazer o balanço do que está sendo feito para a implementação do documento “O Futuro que queremos”, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que o Brasil sediou em 2012.

Segundo o documento, hoje há necessidade de maior coerência, coordenação e eficácia do sistema institucional para a governança ambiental global, tanto através de reformas da governança, financiamento e funcionamento, como também por meio do aumento de sinergias nas operações dos vários acordos ambientais multilaterais. A maior parte dos acordos é baseada em dados científicos, como do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) e da Convenção da Biodiversidade, entre outros.

No campo climático, a encruzilhada imposta na contemporaneidade é conseguir limitar o aquecimento global a 1,5 °C em relação ao Período pré-Industrial, por meio de mudanças de padrões e modelos econômicos de desenvolvimento. Cerca de 200 países assumiram esta meta, incluindo o Brasil, desde o Acordo de Paris, em 2015. Salles, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, no Senado, no mês de março, disse que o país deve adotar novas medidas no Acordo, se for financeiramente compensado. Ele alega que o Brasil ter recebido R$ 1 bilhão de Fundo seria pouco diante do montante do mesmo previsto na casa de R$ 100 bi para países em desenvolvimento.

Comprometimentos brasileiros

Com o que o Brasil se comprometeu? Implementar ações até 2030, quanto à redução das emissões de GEEs em 43% em relação ao nível registrado em 2005. A fim de alcançar a meta, o Brasil se prontificou em adotar medidas como:

- Atingir, na Amazônia brasileira, zero desmatamento ilegal até 2030 e compensar as emissões de gases de efeito estufa da supressão legal de vegetação até 2030;

- Restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas;

- Restaurar mais 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030 e a melhoria de 5 milhões de hectares de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta (ICLFS) até 2030.

- Aumentar a participação de fontes renováveis no mix de energia do país para 45%. Para isso, o país planeja aumentar a participação de fontes renováveis e não-hidráulicas (eólica e luz solar) em seu mix energético de 28 para 33%; aumentar a participação da bioenergia sustentável (biocombustíveis e biomassa) para 18%; e expandir o uso de combustíveis não-fósseis e de fontes de energia renováveis (excluindo a energia hídrica) para pelo menos 23% do mix energético do país;

- Aumentar a eficiência energética no setor elétrico em 10% e promover tecnologia limpa e eficiência energética nos setores industrial e de transporte.

Uma das propostas principais da governança ambiental internacional, na qual, até então, o país também faz parte, é o cumprimento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) até o ano de 2030. No caso brasileiro, um dos nossos principais compromissos é justamente quanto ao combate ao desmatamento, que significa o uso sustentável da água e do solo, como também investimentos em energia limpa e saneamento, entre outras áreas prioritárias de infraestrutura.

Aumento do desmatamento

Mas algumas notícias recentes revelam preocupação. Relatório da Global Forest Watch lançado em abril deste ano aponta que no Brasil foram destruídos 1,3 milhão de hectares de florestas primárias em 2018. Foi o país que mais perdeu árvores no ano passado, seguido de Congo, Indonésia, Colômbia, Bolívia e Malásia, entre outros.

Só o Brasil e Indonésia responderam por 46% do desmatamento de florestas tropicais no mundo em 2018. De acordo com o relatório, entre 2007 e 2015, houve um declínio de desmatamento no país de cerca de 70%. Já entre 2016 e 2017 principalmente por causa de incêndio, muitos de origem intencional reverteu significativamente esta curva descendente. Com um contexto histórico, dados apurados pelo Observatório do Clima, no Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) fizeram um levantamento de emissões entre os anos de 1970 e 2017.

O ministro Ricardo Salles, em entrevistas concedidas à imprensa, alega que a agenda que defende é a ambiental urbana, de investimento em saneamento e combate a lixões. O que, em tese, é positivo, mas sem excluir o combate ao desmatamento na área florestal, que é o principal fator de emissões no país. Mas recentemente houve o anúncio de que a pasta também retirou 78,4% (R$ 6,4 milhões) dos R$ 8,1 milhões no orçamento destinados à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Algo que exige maior esclarecimento.

Apesar de os contingenciamentos de verbas estarem afetando várias pastas do governo federal, devido ao déficit público, a escolha dos bloqueios cabe aos seus gestores. E desde sua posse, o ministro declara que sua gestão tem a meta de conciliar interesses ruralistas com os ambientais, o que inclui a flexibilização de licenciamentos ambientais e revisão da implementação e atual estrutura das unidades de conservação federais. Postura que gera polêmica. Portanto, esta série de acontecimentos e decisões resulta em um sinal de alerta quanto à situação do Brasil neste cenário das relações internacionais na agenda, pois cooperação internacional geralmente é um processo de "ganha-ganha".

*Sucena Shkrada Resk é jornalista, formada há 27 anos, pela PUC-SP, com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk (https://www.cidadaosdomundo.webnode.com), desde 2007, voltado às áreas de cidadania, socioambientalismo e sustentabilidade.

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