Agrotóxicos-transgênicos: um rolo compressor está sendo passado sobre o direito do consumidor

03/04/2016 09:44

Por Sucena Shkrada Resk

Enquanto o cenário político brasileiro enfrenta uma de suas maiores crises na história democrática no país, nos bastidores, a orquestração no Congresso de grupos políticos, que representam predominantemente interesses de mercado, consegue aprovar projetos que prejudicam o direito do consumidor de acesso ao conhecimento e poder de escolha, além de facilitar a maquiagem verde de produtos que consumimos nas gôndolas, potencialmente prejudiciais à nossa saúde.  Esse retrocesso de conquistas está passando despercebido por grande parte da população.

Agrotóxicos

Uma das decisões polêmicas recentes foi a aprovação pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, no último dia 22 de março, do Projeto de Lei do Senado 680/2015, que substitui a expressão "agrotóxicos" por "produtos fitossanitários" no texto da Lei 7.802/1989. O argumento do autor da proposta, o senador Álvaro Dias (PV-PR), que foi retirada por ele e arquivada no Senado posteriormente a esta aprovação, no dia 30 de março, era absurda, fazendo parecer que todos os estudos científicos a respeito dos efeitos maléficos dos agrotóxicos à saúde são algo ardiloso para prejudicar o setor rural. Segundo ele, o simples uso da palavra agrotóxico moldurando os produtos fitossanitários, já representa uma campanha de marketing negativa para o segmento. 

Isso quer dizer que toda a toxidade destes produtos e o mau uso dos mesmos são banais? E que os trabalhadores que utilizam os “produtos fitossanitários” e nós, consumidores finais, temos de ser expostos e nos alimentar de algo que parece pela nomenclatura de negociação de mercado, totalmente inofensivo? Quem monitora toda esta cadeia e seus efeitos e nos assegura o acesso contínuo a todas estas informações?

O que torna este quadro ainda mais complexo é o fato de o Brasil ser o maior importador no mundo destes produtos, com pelo menos 5,2 litros per capita por habitante. Atualmente o país consome 14 que já foram proibidos na Europa e em outros países. Essas constatações revelam o descaso com essa pauta tão relevante e fundamental para a segurança alimentar e a saúde pública.

Grupo de estudos da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), sob coordenação do professor Wanderlei Pignati, por exemplo, levantou diferentes tipos de agrotóxicos em 62 amostras de leite materno, de mães que pariram entre 2007 e 2010. O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) tem um posicionamento institucional a respeito dos efeitos dos agrotóxicos na saúde humana, que merece uma leitura atenta. Outras importantes fontes são o Dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) da Anvisa.

Transgenia

E se alguém pensa que as ameaças ao direito do consumidor param por aí, está enganado. Outro projeto aprovado, no ano passado, na Câmara e que agora tramita no Senado, é o 34/2015, de autoria do deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), que dispensa o símbolo da transgenia em rótulos de produtos, com quantidade inferior a 1% de sua composição final.  Ao mesmo tempo, a proposta mantém regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.

Vale fazer uma retrospectiva e observar que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado rejeitou, em outubro passado, a retirada do rótulo em qualquer circunstância. Como será o procedimento da Casa agora com relação a esta pauta? O projeto, sob relatoria do senado Ronaldo Caiado (DEM), seguiu em março, para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa.

É preciso mais transparência e clareza sobre estes processos para a sociedade, como também uma fiscalização mais rigorosa. Temos o direito de saber se o que nos comercializam para consumo tem ou não agrotóxicos ou é transgênico, para podermos optar ou não. Temos de reavivar sempre a “Primavera Silenciosa”, da bióloga Rachel Carson, de 1962, e exigir que estudos técnicos e científicos sejam permanentes e nos deem respostas mais concretas que façam que o setor público não titubeie perante a força e pressão do mercado e invista em pesquisas para alternativas não agressivas à saúde ecossistêmica.

Veja também outros artigos que escrevi a respeito no Blog:
19/08/2015 - Sim, nós precisamos das abelhas
16/06/2013 – Hortas urbanas, um exercício de desprendimento
12/12/2012 – Até quando vamos silenciar as primaveras?
08/11/2011 - Os eixos da economia sustentável sob o olhar de Ladislau Dowbor
28/10/2011 - Reflexões sobre segurança alimentar & meio ambiente
14/07/2010 - Uma realidade sem agrotóxicos é possível
29/06/2010 - O que comemos?
01/02/2010 - Esp.FSM 2010 - Qual é a nossa conjuntura ambiental?
 
*Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk
*Atualização 14h39 - 03.04.2016

Pesquisar no site

Blog

23/05/2019 13:15

Podcast 6 – Blog Cidadãos do Mundo: Assustador é não ouvir mais os zumbidos das abelhas

Por Sucena Shkrada Resk* Ouvir os zumbidos das abelhas para muitos pode ser algo assustador, mas ao contrário do que você possa pensar, mais assustador é justamente não ouvir esses zumbidos. A resposta é simples: esses agentes da natureza responsáveis pela maior parte da polinização no planeta...
21/05/2019 14:33

Brasil sai do protagonismo em decisões internacionais da área ambiental

Por Sucena Shkrada Resk* A linha histórica dos esforços mais intensivos em cooperações multilaterais internacionais no campo ambiental já soma quase meio século, com a Declaração de Estocolmo (1972), mas desde a Segunda Guerra Mundial houve um impulso a este propósito, com a Declaração dos Direitos...
10/05/2019 17:12

O cenário conturbado da gestão ambiental brasileira

Por Sucena Shkrada Resk* A condução da gestão socioambiental no Brasil, neste ano de 2019, causa apreensão aqui e no exterior. Uma série de medidas está sendo tomada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob comando do ministro Ricardo Salles, e tem causado polêmica ao acelerar a redução da...
07/05/2019 10:50

Artigo - Podcast 5 - Blog Cidadãos do Mundo: Um dia de second life nas teias socioambientais

Por Sucena Shkrada Resk* Será possível viver sem utopias? Na concepção de grande parte da humanidade, consciente ou inconscientemente, talvez não. Por quê? Uma das respostas possíveis é um sentimento que nos move e que se chama esperança. O que faríamos sem ela? Neste artigo também na versão do...
04/05/2019 12:49

Podcast 4: Saúde ambiental não existe sem prevenção - um alerta no Brasil

Por Sucena Shkrada Resk*   Neste quarto podcast do meu blog jornalístico Cidadãos do Mundo, falo com vocês a respeito da importância da prevenção na saúde ambiental. É uma questão que está sempre no nosso calcanhar, não é? Quer queira, quer não. E me faz lembrar deste trecho da música dos...
12/04/2019 13:41

Podcast 3 - Blog Cidadãos do Mundo - as facetas das desigualdades sociais no Brasil, por Sucena Shkrada Resk*

Olá, compartilho hoje com vocês o terceiro podcast do meu Blog jornalístico Cidadãos do Mundo. Estou trazendo para este espaço algumas reflexões sobre a questão da desigualdade social que historicamente tem afetado o Brasil, e que traduz aquela lacuna de desenvolvimento, que revela as facetas ainda...
02/04/2019 15:05

Podcast 2 - Blog Cidadãos do Mundo - Uma imersão no turismo de base comunitária, por Sucena Shkrada Resk

Olá, estou tratando no segundo podcast do meu Blog jornalístico Cidadãos do Mundo, da reflexão sobre o turismo de base comunitária e o etnoturismo, que saem da esfera convencional que conhecemos e trazem um ingrediente importante: a junção da proposta da conservação ambiental com a valorização...
27/03/2019 17:39

Primeiro podcast do Blog Cidadãos do Mundo traz reflexão sobre os efeitos do ciclone Idai na África

Olá, neste ano de 2019, eu, Sucena Shkrada Resk, estou ampliando o formato de linguagem do meu blog jornalístico Cidadãos do Mundo, com a introdução de podcasts periódicos, no qual faço comentários e reflexões sobre temas socioambientais, de sustentabilidade e cidadania, além dos artigos e...
25/03/2019 13:20

Podcast - Agricultura orgânica: grupo de mulheres revela o casamento da faceta da raiz cultural às sementes crioulas

Por Sucena Shkrada Resk  A entrevistada desta semana, do Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk, é a agricultora familiar pernambucana Vilma Martins (terceira à direita na foto), radicada em São Paulo, que integra a composição feminina do Grupo de Agricultores Urbanos...
20/02/2019 14:05

Tietê permanece adoecido na região metropolitana devido ao mau planejamento urbano

Por Sucena Shkrada Resk* A sensação de déjà-vu é contínua. Entra ano, sai ano, esta é a realidade perversa que vivemos diariamente nas regiões metropolitanas. De um lado, algumas nascentes que resistem, sabe-se lá até quando à pressão humana e, por outro, rios que são engolidos, em diversos...
08/02/2019 12:42

Rompimentos de barragens de rejeitos minerais revelam cenário de insegurança no país

Por Sucena Shkrada Resk* Ausência e/ou ineficiência nas precaução e prevenção, manutenção, em monitoramento e investimento em tecnologias mais seguras e em fiscalização contínua na destinação e tratamento de rejeitos minerais. Essa série de potenciais causas tem demonstrado um verdadeiro campo...
25/01/2019 14:43

Um olhar mais atento para os caminhos da habitação popular/social

Por Sucena Shkrada Resk* A população cresce ano a ano e o déficit habitacional segue a mesma trajetória no Brasil e é superior a 7,7 milhões de moradias necessárias para suprir essa demanda por imóvel próprio. Os dados são baseados em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do...
21/01/2019 14:10

Narrativa de agricultora familiar nos leva à valorização ecossistêmica e humanística

Por Sucena Shkrada Resk* Ouvir a narrativa de agricultores familiares sempre é algo revigorante e que nos leva à ligação afetiva à terra, à água, à fauna e flora. Estimula nossa recepção sensorial e dá sentido à máxima de que quanto mais simples, mais estamos sintonizados com o equilíbrio...
16/01/2019 14:48

Os oceanos apelam todos os dias: #plásticosnão

Por Sucena Shkrada Resk* A imagem é desconcertante e dramática. Olhamos de um lado e de outro e os oceanos têm mais plásticos do que peixes. O ano é 2050. Cena de filme de ficção? Longe disso. Este é um prognóstico mais próximo do real descrito em estudo da fundação da navegadora Ellen MacArthur e...
14/01/2019 11:21

Temas “Refugiados” e “Migrantes”: não existe geopolítica baseada em visões unilaterais

Por Sucena Shkrada Resk* Em um mundo em que a maioria das pessoas e “nações” aspiram pela manutenção da democracia e da paz mundial, as relações diplomáticas internacionais exigem como alicerce o constante diálogo e o princípio de que as decisões sejam o mais consistentes e equilibradas para a...
10/01/2019 16:03

O Quênia e seus exemplos inspiradores: da resiliência ao socioambientalismo

Por Sucena Shkrada Resk * Sim. Exemplos inspiradores vêm do leste do continente africano e especialmente de países como o Quênia, e não se restringem a resultados na tradicional corrida de São Silvestre por aqui e chegam à esfera socioambiental, além do fato de Nairobi ser a cidade-sede do Programa...
09/01/2019 14:09

O Princípio da Precaução tão urgente e ao mesmo tempo, tão esquecido

Por Sucena Shkrada Resk* Memória, ah, essa memória histórica, que dá sentido e é importante para começos e recomeços. Nesse recuperar do tempo, o Princípio 15 – da Precaução (precautio-onis, em latim), instituído da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), que...
29/11/2018 15:20

Conservação de Paranapiacaba e entorno frente a projetos de novos empreendimentos

Por Sucena Shkrada Resk* Empreendimentos que por sua natureza econômica causam passivos ambientais devem obrigatoriamente, por determinação legal, antes de serem licenciados, esclarecer da forma mais transparente possível todos os cenários possíveis do comprometimento relacionado à sua atuação, que...
28/11/2018 16:54

A miopia de gestão sobre as mitigações e adaptações às mudanças climáticas

Por Sucena Shkrada Resk* Às vésperas da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima (COP 24), o Brasil desenha um quadro desestruturador das medidas quanto a mitigações e adaptações às mudanças climáticas. Diplomaticamente falando, a desistência da...
08/11/2018 15:43

Vivemos um hiato temporal brasileiro socioambiental

Por Sucena Shkrada Resk* A agenda socioambiental brasileira sofre, nas últimas décadas, de um anacronismo crescente, no qual o que muito do que está escrito nas legislações nacionais e, inclusive, em tratados internacionais ratificados pelo país, não se configura na prática da realidade diária....

© 2020 Todos os direitos reservados.

Blog Cidadãos do Mundo-jornalista Sucena Shkrada Resk