Os resíduos nossos de cada dia no Brasil e a relação com as mudanças climáticas

23/11/2014 17:17


Do total de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) no país, 4% são provenientes dessa fonte principalmente por causa da presença de lixões e da falta de estrutura de saneamento

Por Sucena Shkrada Resk

O estudo "Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG 2.0)-edição 2014", do Observatório do Clima, aponta que a contribuição atual da área de resíduos para a emissão bruta de Gases de Efeito Estufa (GEEs), no Brasil, é de 4%. Parece pouco à primeira vista, mas é muito, não se engane.  Relatório detalhado, com coordenação técnica do Iclei e do Imazon, revela o quadro atual do setor.

Quais as possíveis saídas para reduzir estas emissões? Entre as recomendações dos especialistas, está de se integrar políticas e planos nacionais (Planos Nacionais de Mudanças do Clima-PNMC, de Resíduos Sólidos, de Recursos Hídricos-PNRH, de Saneamento Básico-Plansab e de Produção e Consumo Sustentável-PPCS) e de se criar mecanismos sólidos de incentivos para implantação de sistemas de aproveitamento de biogás. Também propõem instrumentos econômicos de incentivo à reciclagem e à redução do uso de materiais na cadeia produtiva.

A preocupação é pertinente. Existe uma zona de perigo permanente para que os percentuais do setor aumentem. Um dos motivos mais recentes foi a aprovação a dois artigos (107 e 108) da Medida Provisória (MP 651/14) pelo Congresso Nacional da prorrogação por mais quatro anos para que os municípios extinguam os lixões (além do prazo previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos), que se encerrou em agosto de 2014. Mas a presidência vetou essa extensão, decisão publicada no último dia 17, no Diário Oficial da União (DOU) mas a situação ainda está bem indefinida, na prática.

Os municípios ‘atrasados’ em suas tarefas têm de providenciar seus planos municipais de gestão de resíduos e a implementação de seus aterros sanitários. As gestões que não cumpriram a lição de casa de regularizar as montanhas de lixo a céu aberto, de 1990 a 2012, acabaram sendo responsáveis pela emissão de 883 milhões de toneladas (Mt) de CO2eq – GWP desta fonte, ou seja, 1,9% do total de emissões brasileiras no período. Em vez de decrescer,  o setor teve crescimento na ordem de 64%, ficando atrás dos setores de Energia (126%) e Processos Industriais (65%) e à frente de Agropecuária (45%) e de Mudança do Uso da Terra (42%). Uma avalanche de gás metano (CH4) seguindo para a atmosfera, que é cerca de 21 vezes mais prejudicial do que o CO2.

No País há a presença de lixões em todos os Estados e cerca de 60% dos municípios brasileiros ainda encaminham seus resíduos para locais inadequados, segundo o Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil 2013 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).  Isso quer dizer que 3.344 municípios  fazem uso de locais impróprios para destinação final, e desse total, 1.569 utilizam lixões. Os demais utilizam os aterros controlados, que nada mais são que um lixão um pouco melhorado, ou melhor, ‘maquiado’.

Mas não é só a destinação o foco do problema. O consultor convidado do SEEG, Andrea Manetti, explica que no campo das emissões  de GEEs por resíduos, são também adicionados os provenientes da falta de coleta e de tratamento de esgotos industrial e doméstico, além das incinerações. Aí se verifica mais um gargalo na infraestrutura brasileira.

Segundo ele, atualmente as maiores emissões por pessoas nos Estados, nestes quesitos, são observadas em Santa Catarina, no Amazonas e no Paraná. “Em SC, principalmente em decorrência dos efluentes industriais e no AM, parte por causa do baixo tratamento do esgoto e a falta de trabalho secundário consistente para a produção de biogás”, explica. No contexto da geração industrial, foram analisados os setores de algodão, cerveja, leite, papel e de abate e transferência de aves, de bovinos e suínos.

Com relação à incineração, o tema carece de dados relevantes.  Neste caso, gera emissões de dióxido de carbono (CO2) e de óxido nitroso (N2O) e ocorre uma vez no momento da queima.

Manetti expõe ainda, que pela PNRS, a redução de CO2eq no Brasil deveria ser de cerca de 70%  com relação à disposição mais a geração de biogás. Quanto aos esgotos doméstico e industrial a meta é de chegar a 90% de eficiência para reduzir as emissões em até 80%. Algo ainda longe da realidade da maioria dos municípios, em especial, no Norte e Nordeste do país.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou em um levantamento recente que o Brasil investe 0,11% do orçamento em saneamento. Em um ranking de 93 países, este percentual em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é o quarto pior. O país fica apenas à frente da Sérvia (0,06%), Cuba (0,02%) e Uruguai (0%).

De acordo com análise, o que se questiona na condução do saneamento brasileiro nem é o montante dos recursos, mas principalmente a má gestão dos mesmos, já que  menos de 50% do planejamento para o orçamento seria utilizado para a execução de obras e investimento no setor. O que poucas pessoas sabem é que aproximadamente 78% deste valor saem do nosso próprio bolso, como consumidores/cidadãos.

Mais uma questão que não pode ser perdida de vista, de acordo com o engenheiro e Doutor em Energia Oswaldo Lucon, é que os resíduos passam pela relação de produção e consumo. Ele cita que hoje ainda há uma lógica perversa de fazer o resíduo viajar por quilômetros, em alguns locais, em que há dificuldade de se construir aterros sanitários. “Da praia da Baleia, em São Sebastião, por exemplo, vai parar em Tremembé, no vale do Paraíba”, diz. Essas emissões também devem ser computadas.

Com essa lista de pendências estruturais, o que fica claro: há muitos problemas a serem solucionados para a eficácia da gestão dos resíduos sólidos no país e nenhum tempo a perder. Os especialistas trataram desta temática, durante o Seminário "Emissões Brasileiras de Gases do Efeito Estufa", organizado pelo Observatório do Clima com apoio do GVces, nesta semana.

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