Guaranis-Kaiowás resistem à dinâmica da desigualdade, mas até quando?

16/10/2014 14:26

Povo indígena tenta ser ouvido por autoridades

Por Sucena Shkrada Resk

Ter o direito de se expressar e se fazer ouvido e assistido em suas reivindicações pelas instâncias deliberativas brasileiras, desde os Governos federal e estadual à esfera judicial. Esse anseio tem sido manifestado pelo povo Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, de forma contundente, nos últimos anos. Mas pelo menos, desde a década de 50, essa etnia defende o direito à demarcação de terras indígenas e tem enfrentado a pressão da ocupação branca. Uma das mobilizações mais recentes teve início nos últimos dias, com um grupo com cerca de 40 lideranças indígenas. Eles montaram um acampamento em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, pedindo reavaliações sobre decisões que suspenderam, em algumas localidades, seus direitos territoriais indígenas. Entregaram um documento para a corte superior, resultante da Grande Assembleia Guarani-Kaiowá (Aty-Guasu).

Segundo o líder espiritual Nhanderu, é pelas crianças de seu povo, que estão lutando. “Não queremos guerra. Demarquem a nossa terra, pois nela queremos viver em paz. Confiamos na sensibilidade e Justiça...”. Historicamente já existem registros dos Guarani-Kaiowá na região sul matogrossense do país, desde o século XIX, como também no Paraguai.

Estima-se que hoje há cerca de 50 mil índios desta etnia, de acordo com o Conselho Missionário Indigenista (CIMI). Em 2008, eram 31 mil, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), como aponta dados históricos levantados Instituto Socioambiental (ISA). O que se observa, nas últimas décadas, é o aumento de casos de contendas entre índios e fazendeiros tramitando na região. Alguns casos estão obtendo parecer favorável da Justiça às comunidades indígenas e outros não (como no caso acima). A morosidade nos processos favorece uma atmosfera de insegurança desses povos. 

Cabe à Funai, o estudo antropológico, histórico e fundiário para subsidiar os pareceres para a delimitação das terras (tradicionalmente ocupadas). Entre as que se encontram nesta condição, estão as de Amambaipeguá e Apapeguá, em Ponta Porã; a de Brilhantepeguá, em Paranhos; a de Iguatemipeguá, em Sete Quedas e Iguatemi e a de Urucuty, em Amambay.

O Projeto Vídeo nas Aldeias (formado por índios), via financiamento Catarse, está concluindo o longa-metragem Martírio, para contar a trajetória desse povo, no qual deverá exibir registros de imagens desde 1980.

Além do apoio recebido por organizações não governamentais nacionais, a causa desse povo tem sido visibilizada pela ONG inglesa Survival International. Hoje a etnia é uma das mais fragilizadas no Brasil e tem sido vítima de violência em conflitos com fazendeiros ou em emboscadas e muitos índios estão vivendo em acampamentos improvisados, em situação insalubre.

Em alguns casos, a Justiça determinou a nulidade do processo de demarcação da Terra Indígena, com o argumento de que os índios não estariam ocupando a terra em 1988, ano da atual Constituição brasileira, considerado pelos juízes, como um marco temporal. A partir deste período, foi atribuído legalmente à União o dever de marcar e proteger as terras indígenas. Os índios contestam a lentidão de processos e as revogações, dizendo que as terras em questão foram ocupadas por seus ancestrais.

O quadro desolador vivenciado pelos Guarani-Kaiowá é permeado por registros de assassinatos, suicídios e mortes por desnutrição. Um extremo de desigualdade é refletido nesta situação. A vulnerabilidade os torna retirantes e refugiados de seus próprios ‘lares’ e os levam ao estado de confinamento e itinerância, ao mesmo tempo.

A taxa de homicídio entre esse povo é de 145 mortes por 100 mil pessoas, enquanto que a média nacional é de 24,5/100 mil, de acordo com dados do Ministério Público Federal. A Secretaria Especial de Saúde Indígena, só em 2013, registrou 73 casos de suicídios, o maior índice em 28 anos. De 73 índios mortos, 72 eram desta etnia. De acordo com o médico Carlos Felipe D`Oliveira, da Rede Brasileira de Prevenção do Suicídio, na região habitada por esse povo, os maiores registros são em Amambaí, Paranhos e em Dourados (MS).

Seus apelos já chegaram à 27ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, neste ano, pelo professor Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá. Na ocasião, sob companhia de representantes da Rede de Ação e Informação pelo direito à Alimentação – Fian (sigla em inglês) e do Cimi,  foi lançado o documento Brief Report on the violations of the Human Rights of the indigenous Kaiowá-Guarani peoples in Mato Grosso do Sul - Brasil.

No documento, consta que nos últimos 12 anos houve um assassinato a cada 12 dias, totalizando 361 indígenas desse povo. Ao mesmo tempo, 150 conflitos e 16 lideranças Guarani Kaiowá assinadas por fazendeiros, devido às suas lutas por território, nos últimos 10 anos. Somente um caso teria sido solucionado com a prisão dos assassinos: o da morte de Nísio Gomes, vitimado em 2011.

Eliseu foi  ameaçado de morte e já teve três membros de sua comunidade mortos na luta por seus territórios. Agora, ele está no programa de proteção do Governo Federal, que deve assegurar a integridade de sua vida.

Em 2013, o problema dos Guarani-Kaiowá foi exposto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, como também ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Questão dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, cobrando uma postura do Estado brasileiro. Segundo Genito Gomes Guarani-Kaiowá, os antepassados de seu povo foram expulsos de seu tekoha (território tradicional) na década de 50, por fazendeiros, e a partir daí os índios se refugiam em pequenas reservas...

Agora, o que fica notória, é a necessidade de uma política pública mais eficaz nesta questão, para que ocorram decisões ‘justas e equitativas’, nos preceitos da justiça socioambiental, que assegurem a vida, os costumes e tradições dessas populações.

Veja também outros artigos que escrevi no Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkada Resk:

08/01/2013 - Atenção a histórias de vida sobre a luta em favor dos direitos humanos
*Blog Cidadãos do Mundo - jornalista Sucena Shkrada Resk

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