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Especial – Desenvolvimento Sustentável (parte 2): os desafios dos ODM aos ODS no Brasil

15/09/2014 15:58

Por Sucena Shkrada Resk

Atingir os vários ângulos que representam o conjunto do desenvolvimento sustentável, na prática, é uma meta contínua a ser alcançada, quando nos deparamos com a realidade da tentativa da universalização de direitos. Os diferentes 'Brasis' no Brasil são uma prova disso.

Um dos exemplos se refere ao próprio cumprimento dos oito Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODMs), diretrizes acordadas no âmbito das Nações Unidas por 189 países para serem adotadas em países em desenvolvimento, desde o ano de 2000, com parâmetros de 1990 até 2015. O que se observa com as divulgações de resultados preliminares é que se não houver ‘políticas de Estado’, independente de gestões, partidos ou coalizões vigentes, que repercutam nas políticas públicas locais, as supostas conquistas não serão efetivas. Afinal, trata-se de 5.570 municípios.

Quando se faz o recorte das desigualdades regionalmente, as  metas hipoteticamente atingidas pelo país, de acordo com os percentuais propostos, ao mesmo tempo revelam que os paradoxos continuam. As reduções com relação à fome e miséria, à mortalidade infantil, em casos de malária, AIDS, entre outras doenças, como a melhoria nas condições de vida e meio ambiente, com certeza, são avanços importantes, numa leitura macro. Acontece que ainda milhares de pessoas não foram contempladas por esses benefícios e as discrepâncias prevalecem em regiões historicamente mais pobres e vulneráveis brasileiras. As ‘nuvens’ de percentuais gerais mascaram isso. 

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a extrema pobreza atingia em 1992, um total de 19,1 milhões de pessoas; em 2002 (14,9 milhões) e em 2012 (6,5 milhões). Entende-se que nesta situação esses cidadãos (ãs) tinham até 2011, renda até R$ 70 e para os demais anos, esse valor foi corrigido pela inflação. Num horizonte de longo prazo, a permanência ou não nessas condições não dependem somente de programas sociais, mas da real inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, que consequentemente gera autonomia das mesmas para a conquista de rendimento digno. Isso é dependente também da educação de boa qualidade, da capacitação profissional e do direito permanente ao atendimento de qualidade à saúde. 

O que já é constatado pelo governo federal, por exemplo, é que o país não conseguirá alcançar até o ano que vem a diretriz de melhorar a saúde materna, que faz parte dos oito ODMs. A meta é reduzir a mortalidade materna em 35/100 mil nascidos vivos até 2015 comparativamente a 1990,  além de deter o crescimento da mortalidade por câncer de mama e de colo de útero. Hoje a mortalidade está na casa dos 64, segundo Dorian Vaz, representante do governo federal, em evento sobre os ODM Brasil, realizado em São Paulo, no mês de agosto. Essas mulheres morrem em decorrência de hipertensão gestacional, hemorragia, aborto e infecção pós-parto, entre outras causas.

No caso da mortalidade infantil,  a meta no Brasil foi atingida. O índice, que era de 53,7 mortes por mil nascidos vivos em 1990, passou para 17,7 em 2011. Esses dados constam no 5º Relatório Nacional de Acompanhamento do governo federal. A redução é positiva mas esse dado revela que há muito trabalho ainda a fazer, pois crianças continuam morrendo e em grande parte esse quadro se repete nos estados mais pobres.

Um dos pontos mais complexos no objetivo da Sustentabilidade Ambiental é quanto à coleta de esgotamento sanitário (e consequentemente tratamento), que faz parte da infraestrutura básica. Por aqui, os serviços chegam a 61,40% da população nas 100 maiores cidades, e a 48,1% no país, segundo levantamento da organização não governamental Trata Brasil, baseado em índices oficiais. 

Como, então,  fazer com que as melhorias sejam implementadas efetivamente em todos os municípios brasileiros? Eis o desafio, que ainda não foi vencido e também tem a ver com o combate à corrupção, controle orçamentário e falta de preparo técnico para a elaboração de projetos. Os esforços que têm sido desenvolvidos até agora para monitoramento dos ODM envolvem além do poder público, a mobilização da sociedade civil, de forma voluntária. Pode-se dizer que o esforço é hercúleo e as iniciativas do ODM têm sido acompanhadas, dentro do que se é possível, em  189 núcleos municipais , que foram criados no país. Geralmente nestas cidades há algum tipo de mobilização da Agenda 21 (que foi proposta a partir da ECO 92). Um dos núcleos mais recentes foi criado no município de São Paulo, no mês passado.

Os ODS entram na pauta

Com o prazo da implementação dos ODM expirando, no campo da geopolítica internacional já estão sendo acordados outros objetivos, que nesse caso, deverão contemplar os 193 países-membros do Sistema ONU. Desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada no Rio de Janeiro, em 2012, o que se discute são os parâmetros dos chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem adotados pós-2015. Chegou-se a um rascunho com 17 metas gerais (que ainda podem ser modificadas até o ano que vem) e o Brasil produziu um documento com suas metas nacionais.

O documento é  um pouco mais extenso e foi divulgado, na semana passada. Traz como novidade a introdução da pauta da desigualdade como um dos pontos a agir, resultado de uma demanda de pressão da própria sociedade brasileira, como destacado por André Calixtre, da secretaria-geral da Presidência da República, durante o Seminário ‘Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: o que está em jogo nestas negociações? Análise e estratégias da sociedade civil”. O evento foi realizado, no último dia 10, em São Paulo. O conteúdo da posição brasileira quanto aos ODS teve a participação dos 27 ministérios, de acordo com o diplomata Mario Mottin. 

Representantes da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) avaliam, de forma geral, que a abertura para a participação da sociedade no processo é pequena e reivindicam maior espaço na delegação brasileira, no acompanhamento e reivindicação nas negociações, como destacado pela jornalista Alessandra Nilo, da ONG Gestos, que acompanha as negociações.

“Ainda há um baixíssimo nível de aderência tanto aos ODM quanto aos ODS. Não foram agendas internalizadas”, considera Sérgio Haddad, da Ação Educativa. Victor Baldino, representante do Engajamundo (movimento de jovens brasileiros), acrescenta que a demandas dos jovens é que tenham participação transversal em todas as metas.

Alessandra Nilo avalia que apesar de haver a crítica à agenda reducionista e genérica (diante aos problemas planetários) nos ODS, a introdução da preocupação quanto à desigualdade, é um avanço. “Um dos temas mais difíceis de conciliação é quanto ao ciclo reprodutivo das mulheres e às populações LGBT, entre outras e do financiamento para a implementação dos objetivos”. Ela cita que questões culturais e religiosas de muitos países são algumas das causas que geram conflitos.

O especialista em Mudanças Climáticas, o engenheiro Rubens Born, ressalta que os documentos internacional e nacional acabam em vários pontos sendo uma repetição de documentos e tratados  já existentes (não implementados), sem ir além. Parte do complicador em negociações anteriores no âmbito das conferências de meio ambiente (como a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável -Rio+10, em Johannesburgo, em 2010), segundo ele, esbarra na questão energética, na manutenção da adoção de combustíveis fósseis.  A antropóloga e mestra e Ciência Política Iara Pietricovsky, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), analisa que justamente as mudanças climáticas que forçosamente irão trazer à tona os efeitos da inação dessa agenda internacional e nacional. Ela defende que a pressão social nas ruas ainda é o melhor caminho para superar a falta de avanço na agenda de desenvolvimento.

De acordo com o engenheiro agrônomo Odilon Luís Faccio, secretário-executivo adjunto do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, é importante destacar que entre 1990 e 2012, a diferença de renda dos 20% mais pobres com os 20% mais ricos era de 30 vezes e agora está ainda num patamar alto de 17%.  O mais gritante é que esse grupo dos 20% mais ricos controlam 57,1% da renda nacional.

Apesar de o texto, de forma geral, ter metas razoavelmente lógicas e que ninguém iria questionar os propósitos, em alguns pontos, também traz alguns pontos controversos da política de desenvolvimento adotada no país, em minha análise, no que tange ao aspecto socioambiental. Ao mesmo tempo, que defende o investimento em energia limpa e renovável, não abre mão dos combustíveis fósseis, tendo como principal iniciativa de pano de fundo, a extração em curso da camada do Pré-Sal.

Neste sentido, no item Energia, que teve a contribuição do Ministério de Minas e Energia (MME), segundo Mottin, o documento brasileiro dos ODS tem a seguinte menção: “eliminar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, assegurando tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento. Em outro ponto, já incentiva a redução ao colocar a meta: “promover a substituição dos combustíveis fósseis consumidos no transporte público por alternativas renováveis” ... como também na proporção de veículos automotores movidos exclusivamente por essa fonte.

Segundo especialistas na área socioambiental, entretanto, para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), não só os esforços para a diminuição do desmatamento – em especial na Amazônia – são suficientes. Sendo assim, esse é um dos aspectos ainda discutíveis na posição do país, como as brechas abertas à conservação com o novo texto do Código Florestal brasileiro, aprovado em 2010, e que está em fase de implementação.

Como meio de implementação de todas as ações dos ODS, o governo brasileiro defende uma posição já estabelecida internacionalmente, de que seja assegurado que os países desenvolvidos implementem seus compromissos em termos de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento, 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que de 0,15 a 0,20% seriam destinados aos países de menor desenvolvimento relativo. Essa decisão, no entanto, não é de hoje e já tramita há anos no Sistema ONU e poucos nações fizeram a contribuição. A maior parte integra o bloco dos países nórdicos.

Todos esses elementos reforçam a necessidade da geopolítica internacional não ser um fórum tão fechado que não chega ao conhecimento de grande parte da população dos países, que são atingidos pelas decisões tomadas nessa esfera multilateral e fazem parte crucial no modelo de consumo e exercício de cidadania. E segue a provocação – sendo assim, como nós, da sociedade civil, iremos acompanhar e cobrar a implementação, para que haja resultados consistentes do que já foi firmado em tratados há anos e que não deu certo e faz parte da Agenda dos ODS, que está sendo formulada?

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