Especial - Desenvolvimento Sustentável (parte 3): de olho na justiça climática

16/09/2014 16:21

Por Sucena Shkrada Resk

As mudanças climáticas há muitas décadas deixaram de ser objeto de ‘análise’ somente circunscrito ao universo de grupo de cientistas ou especialistas e são refletidas, de forma concreta, na realidade de cada um de nós e em especial, na situação vivenciada pelos refugiados climáticos. São eventos extremos, desequilíbrio e destruição de ecossistemas, de fontes para a segurança alimentar, doenças decorrentes da poluição e de fundo hídrico, que se somam neste processo acelerado a partir da Revolução Industrial, no século XVIII. É neste contexto, que estão programadas mobilizações da sociedade civil pelo mundo, neste mês, cobrando comprometimento e ação por parte dos governos dos países que participarão da Cúpula de Chefes de Estado sobre Clima, no próximo dia 23, e na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP20), em Lima, no Peru, de 1 a 12 de dezembro.

As COPs ocorrem anualmente e são palco até hoje de dificuldades de negociação pautadas no conflito de interesses, que envolvem modelo de desenvolvimento e matriz energética calcada ainda em combustíveis fósseis. O que se discute é o teor das ações dos países pobres, em desenvolvimento e ricos para redução das emissões e financiamento à adaptação e redução de danos aos mais vulneráveis. O Protocolo de Kyoto foi prorrogado até 2020. Agora, o mais desafiador é que todas as nações acordem metas vinculantes após este período, ou seja, que se comprometam a cumprir. Esses detalhes deverão ser lapidados até o ano que vem, na COP21, em Paris.

O nível de carbono na atmosfera considerado seguro à saúde é de até 350 partes por milhão, mas a atual situação excede 400 partes por milhão. O 5º Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, produzido por centenas de cientistas de todo mundo dá um tipo de ultimato. Do jeito que está a condução do modelo de desenvolvimento no mundo, a temperatura média do planeta superará os dois graus Celsius, ainda neste século, podendo chegar a cenários extremos de cinco graus. Isso representa um grave comprometimento para a qualidade de vida na Terra.

Segundo o documento, no caso do Brasil, por exemplo, estudos de mudança do uso da terra no sul da Amazônia brasileira, nas últimas décadas, demonstram que houve impacto sobre a resposta hidrológica. Há um tempo defasado em escalas maiores para a ocorrência de precipitações. A savanização é um dos possíveis cenários nesta região, como a seca extrema no Nordeste.

Segundo Roberto Lenox, coordenador nacional da ONG SOS Clima Terra e um dos coordenadores da Marcha Mundial do Clima, que acontece, neste mês, em cerca de 100 países (incluindo o Brasil), a tendência até 2020 é que existam mais de 300 mi refugiados ambientais pelo mundo, sendo que em 2009, eram cerca de 15 mi. Ele alerta que muitos destes deslocamentos ocorrem nas áreas internas dos próprios países. A projeção da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) é que até 2050, pode chegar a 1 bi de pessoas nesta situação. 

Uma das principais cobranças, de acordo com o ativista, além de investimento de tecnologias mais limpas, é que se efetive na prática o Fundo do Clima. A iniciativa no âmbito da ONU, que tem em seu conselho consultivo 24 representantes de países em desenvolvimento e desenvolvidos, foi criada em 2010, para auxiliar os países vulneráveis. O dispositivo foi definido para mobilizar R$ 100 bilhões anuais até 2020, provenientes das nações mais desenvolvidas, entretanto, até agora depende da entrada de recursos e definições da operacionalização.

Mais uma organização internacional que está programando uma série de mobilizações é a 350.org.

Brasil no cenário internacional

China, seguida dos EUA, lideram o ranking das nações que mais emitem Gases de Efeito Estufa (GEEs) no mundo. O Brasil figura entre os sete maiores emissores no planeta.

Segundo o Balanço Energético Nacional 2014, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o total de emissões antrópicas (proveniente da ação humana) em 2013 associadas à matriz energética brasileira atingiu 459 milhões de toneladas de CO2-eq, sendo a maior parte (215,3 Mt CO2-eq) gerada no setor de transportes. Gás natural, petróleo e derivados representaram 80% do crescimento da oferta interna de energia no país.

Já a repartição interna de energia ficou dividida da seguinte forma:
- Energias renováveis (41%): biomassa da cana (16,1%); hidráulica (12,5%); lenha e carvão vegetal (8,3%) e lixívia, eólica, solar, entre outras (4,2%)

- Não renováveis (59%): petróleo e derivados (39%)/ gás natural (12,8); carvão mineral (5,6%); urânio (1,3%).

Quanto ao uso e ocupação do solo, o desmatamento na Amazônia, que vinha em curva descendente nos últimos anos, o que em tese já significava o cumprimento do que o Brasil havia se comprometido internacionalmente e pela Política Nacional sobre Mudança do Clima de 2009 (atingir uma redução de 36,1% a 38.9% nas emissões de gás do efeito estufa projetadas para 2020), sinaliza mudanças. Isso ocorre com o anúncio de aumento de 29% entre 2012 e 2013, segundo análises do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).  As principais fontes de CO2eq (equivalente) no país até agora são o desmatamento da Amazônia, que chegou a representar 70% nos anos 90 caindo para 32% em 2012, se equiparando aos setores de energia e agropecuária, com 30% cada.

Mais um elemento ainda polêmico que figura no cenário das emissões de GEES, se refere aos possíveis efeitos ambientais da extração da camada do Pré-Sal (campos petrolíferos localizados entre 5000 e 7000 metros abaixo do nível do mar, que se estendem por aproximadamente 800 quilômetros ao longo do litoral brasileiro, entre o Espírito Santo e Santa Catarina), operada pela Petrobras.

Para os que defendem a exploração, o argumento de fundo econômico envolve a projeção  de investimentos bilionários, que ao mesmo tempo daria o retorno com injeção de recursos  na casa de trilhões provenientes do empreendimento na economia brasileira ao longo das próximas décadas. Um Fundo Social foi criado (mas ainda não regulamentado) para repasse de 50% do que for recebido pela União (partilha de produção e royalties),  para as áreas de Educação (75%) e Saúde (25% dessa parcela) no país. No tocante a recursos também para a compensação de danos ambientais não há informações precisas a respeito.

No aspecto ambiental, segundo relatório da ONG Greenpeace, por exemplo, as reservas estimadas da camada de Pré-Sal são equivalentes a 80 bilhões de barris de petróleo. A queima desse óleo representaria a emissão de 35 bilhões de toneladas de gás carbônico por 40 anos. Mais um questionamento recente, veiculado na mídia, exposto por biólogos é quanto à cobrança de planos eficientes de monitoramentos de impactos ambientais e o alerta sobre os possíveis comprometimentos à biodiversidade costeira. Documento foi encaminhado à Procuradoria da República do estado do RJ, em junho deste ano.

O Observatório do Clima (OC) e o Grupo de Trabalho sobre Clima (GT Clima) do Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) encaminharam um ofício à presidente Dilma Rousseff, solicitando maior empenho do Brasil para a redução das emissões do país, além do envolvimento mais amplo da sociedade civil nas discussões. 

No documento Análise  do Panorama Atual das Emissões Brasileiras – Tendências e Desafios, o OC avalia sinais de aumento e apresenta dados  do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que revelam que o Brasil reduziu os investimentos no setor de energias limpas e renováveis de  US$12 bilhões em 2008, para US$ 3 bilhões em 2013.

Agenda dos ODS

Na discussão dos chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em tramitação, na agenda da ONU Pós-2015, o clima tem importância crucial entre 17 metas preliminares, e está interligado com outras demandas de produção e consumo responsável, energia, biodiversidade e oceanos.

Segundo documento sobre ‘elementos orientadores’ da posição brasileira nas negociações da Agenda de desenvolvimento Pós-2015,  o país de forma genérica se posiciona favorável às metas direcionadas a uma economia de baixo carbono, com incentivo à energia limpa, e no reforço à resiliência e adaptação das comunidades mais vulneráveis. Concorda que até 2030 seja dobrada a participação de energias renováveis na matriz energética mundial, mas ao mesmo tempo, também concorda que se elimine subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, assegurando tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento.

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(atualizado em 16/09/2014, às 17h54)

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